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Onde menos vale mais

Dizem que o caminho constitucional é o único que conduz à lei, à paz e à harmonia. Quaisquer outras veredas conduzem apenas a lei do poder. Em outras palavras, equivale a dizer que, sem a proteção, do teto ao chão da Constituição, estaremos todos deixados ao relento, sujeitos às intempéries ou interpretações daqueles que desprezam as leis. Mais do que um jogo de palavras, é essa realidade que se observa quando a Constituição é posta de lado, servindo apenas como um receituário antigo que ninguém segue. Por esse motivo, não deixa de ser interessante a fala do presidente americano Joe Biden, para quem é preciso prender o candidato Donald Trump, pelo menos, politicamente.

O governo brasileiro e aqueles que o apoiam também nutrem o mesmo desejo com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois de declarações públicas feitas pelo próprio presidente, eis que o ministro Alexandre de Morais, com apoio de todo o Supremo, deu 30 dias para que a Polícia Federal apresente o relatório final que investiga a tentativa de golpe de Estado com o envolvimento do ex-presidente e dos militares de seu gabinete. Para a direita, tanto aqui como nos Estados Unidos, a situação parece clara: se não se pode vencê-los, numa disputa limpa, a solução é condená-los à prisão, mesmo que a população, majoritariamente, posicione-se contra.

Curioso é que o chamado Inquérito do Fim do Mundo, arbitrado pelo mesmo magistrado que agora pede pressa, não tem tempo estipulado para ser concluído e vai se prolongando por anos a fio. E pensar que nenhum desses problemas institucionais, que agora afligem os brasileiros, teria acontecido caso o próprio Supremo não tivesse apadrinhado abertamente seu candidato do coração. Com isso, contrariando todas as estimativas jurídicas e eticamente legais, quem deveria ter seus direitos políticos cassados, como manda a Constituição, foi, ao contrário, alçado à chefia do Executivo. No mesmo movimento ilógico cassou-se os direitos políticos do ex-presidente, num julgamento rápido como um raio.

Dizem, alguns jornais, que a condenação de Bolsonaro, ainda este ano, será feita; com o Ministério Público apresentando denúncia, já é dada como certa. Sua eventual prisão por crime contra a democracia é, no entanto, um assunto que parece assustar seus próprios algozes. Numa situação hipotética com a prisão de Bolsonaro, a esquerda teria caminho livre em 2026. A mesma esquerda que amargou agora um derrota vergonhosa nas eleições municipais e caminha para ter o mesmo destino   triste do PSDB, quer ver a direita, que venceu na maioria dos  municípios, fora do governo federal. Infelizmente, o único caminho para que isso aconteça passa ao largo da Constituição e só pode ser obtido com a lei da força.

A esquerda que, por falta de apetite, não tem construído, desde a redemocratização, nomes nacionais a apresentar, acha melhor recorrer aos tribunais a ter que enfrentar um nome saído de urnas, principalmente aquelas que possibilitam a contagem dos votos, como é feito em muitas democracias pelo mundo. É como dizem: a nefasta judicialização da justiça levou-nos ao seu avesso, ainda mais perverso, da politização da justiça, criando assim uma espécie de Frankenstein do mundo jurídico. Uma aberração do Direito Natural.

Dessa forma, não se tem nem uma coisa, nem outra. Nem política como arte das relações humanas e do entendimento, nem justiça como arte que busca o equilíbrio das partes. Contrariando as urnas eletrônicas, as vozes vibrantes das ruas já vêm desde 2023 dizendo de que lado estão nesse julgamento. Vivêssemos num mundo descomplicado, a simples exibição, para a apreciação do público, da folha corrida de cada um, já bastaria para pôr um fim a essa discussão desigual, onde menos vale mais.

A frase que foi pronunciada: “Quando o governo teme o povo, há liberdade. Quando o povo teme o governo, há tirania.” (Thomas Jefferson)

Além do jardim: Chegou, à nossa mesa, um elogio ao professor da rede pública André Junior Rosa de Oliveira. Ministra aulas a alunos especiais. Resolveu abrir a sala de aula para ganhar o mundo dos esportes com a meninada. O Comitê Oligama ficou tão impressionado com a iniciativa que todos os alunos do professor André ganharão uma medalha de participação. É o estímulo e primeiro passo para, quem sabe, as Paralimpíadas.

Circe Cunha e Mamfil – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Fotos: Isac Nóbrega/PR - Thomas Jefferson – Google Art Project.jpg – Correio Brazilinse