Foi mais um dos piores momentos na
folha corrida cada vez mais extensa do atual STF – e mais um grande clássico do
folclore judicial no capítulo das sentenças tão ruins, mas tão ruins, que
transformam o juiz no único condenado do processo. Com a vida pregressa que
tem, o STF não facilita para nenhum ministro a qualificação neste tipo de short
list. Mas como não há limite para o pior, sempre é possível superar paradigmas
e chegar lá. Mais uma vez, agora, quem sobe ao pódio é o ministro Alexandre de
Moraes.
A decisão, tomada por Moraes, de
proibir a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para atender o convite que
recebeu para a posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos leva o
STF ao seu ponto mais baixo em termos de mesquinharia em estado bruto. Passa a
fazer parte da coleção dos despachos mais sórdidos do tribunal – um ato oficial
que não tem nada a ver com a prestação de justiça, não serve a nenhum interesse
da ordem pública e não respeita a letra e o espírito do processo penal
brasileiro.
O STF, por decisões e mais decisões
como essa, foi reduzido à natureza de tribunal de ditadura africana – ou de
modelos civilizatórios como os que há na justiça de Cuba, Venezuela ou Irã. Não
serve o interesse público
A proibição da viagem de Bolsonaro é
apenas um acesso neurótico de militância política extremista. Não serve a
nenhum interesse da Justiça: é unicamente o uso do rancor, por parte de uma
autoridade publica que tem a obrigação legal e elementar de ser imparcial, para
realizar uma vingança turbinada por interesses políticos. Moraes atira em quem
está caído e não pode reagir. Seu veto à viagem de Bolsonaro não é uma ação
jurisdicional – é um ataque privado a um inimigo pessoal. É mais uma exibição
de que está em seu cargo no STF, hoje, para ouvir palmas da extrema esquerda.
Em dois anos inteiros, pelo menos, de
investigação implacável para incriminar Bolsonaro criminalmente, a Polícia
Federal, hoje um serviço de segurança particular do STF, não conseguiu levantar
o mais miserável fiapo de prova contra ele. O processo todo, por sinal, caminha
para ser um dos maiores escândalos da história do Brasil, caso venha a ser
exposto tal como é perante o mundo.
Apesar disso, e contra toda a lógica
comum, é acusado implicitamente por Moraes de querer fugir do território
nacional para se esconder na Casa Branca – a desculpa central que o ministro dá
para proibir Bolsonaro de assistir à posse de Trump.
O STF, por decisões e mais decisões
como essa, foi reduzido à natureza de tribunal de ditadura africana – ou de modelos
civilizatórios como os que há na justiça de Cuba, Venezuela ou Irã. Não serve o
interesse público. Serve apenas para atender os interesses de quem manda no
governo, e para ser atendido, por sua vez, pela máquina estatal. O ministro
Moraes fala muito em “discurso do ódio”. A proibição da viagem de Bolsonaro
mostra que o seu forte, mesmo, é praticar o ódio.
