Vou falar de novo de Hugo Motta, novo presidente da
Câmara. Muita gente nas redes sociais diz que estou elogiando Hugo Motta. Não,
muito ao contrário: eu estou cobrando. Vou lembrar as promessas e compromissos
importantes que ele assumiu no discurso de posse, quando ergueu a Constituição
imitando o Doutor Ulysses. Eu revi o discurso algumas vezes e anotei aqui
algumas coisas que os jornais não deram, que a televisão não deu, a rádio não
deu, e de que eu ainda não havia falado
Citando Ulysses, Motta disse: “São governo o Executivo
e o Legislativo. Repito o que disse Ulysses: ‘São governo o Executivo e o
Legislativo’”. Ele não está citando o Supremo, porque o STF não tem a
representatividade do povo. É um órgão técnico, ao contrário do que tem dito o
presidente do Supremo. Luís Roberto Barroso já disse que o STF é um órgão
político, que se transformou... não sei como se transformou, porque a
Constituição não foi alterada. Outra frase dele, também citando Ulysses:
“Muitos têm maior probabilidade de acertar que um só”. Quem é o “um só”? O
presidente da República. Quem são os muitos? Os 594 congressistas, 81 senadores
e 513 deputados. Isso é parlamentarismo, é aquela proposta do paranaense Luiz
Carlos Hauly, que chamaram de “semipresidencialismo”, mas na verdade é
parlamentarismo.
Mais uma frase do discurso: “O primeiro sinal de
todas as ditaduras é minar e solapar todos os parlamentos”. O que ele está
dizendo? Que quem está tentando tirar força do parlamento quer ditadura. Motta
disse também que “não há democracia sem imprensa livre e independente” – no
caso, “imprensa” não é a imprensa que imprime jornal, é um sinônimo de
jornalismo, comunicação, informação. O jornalismo precisa ser livre e
independente, ou isso não é democracia: é censura, que está proibida na
Constituição.
“Todo poder emana do povo”, está escrito na
Constituição. Motta leu essa frase e disse: “‘Todo poder emana do povo e em seu
nome é exercido’. Não se disse ‘quase todo poder’, ‘algum poder’, ‘uma parte’”.
Não, a Constituição disse “todo poder emana do povo”. É uma fala profunda, a
dele. E depois menciona a cooptação do parlamento pelo toma-lá-da-cá. Um
“arrendamento”, ele chama, do Legislativo pelo Executivo. E vi um vídeo do
Gustavo Gayer dizendo também isso, que o governo está comprando os votos do
Congresso com emendas, liberação de emendas.
“Fazemos parte, todos nós, todas as senhoras e
todos os senhores fazem parte da solução e não do problema”, ele ainda disse.
Está sacudindo todo mundo lá dentro. “Sou o primeiro na fila da transparência”
em todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Transparência... isso
é necessário em todos os poderes, transparência na apuração da eleição,
transparência nos processos, nos inquéritos sigilosos, ou nos dados de gente do
Palácio do Planalto, que estão cobertos de proteção por 100 anos.
“Vamos lutar pela Constituição.” Uau! “Estamos no
ponto de partida onde nos colocaram os constituintes.” Começar tudo de novo
para impor a Constituição a esse país. Isso é importantíssimo, porque estão
rasgando a Constituição. Passou o tempo do dedo na cara, é hora de olho no
olho. O nome disso é respeito. É uma rebelião comandada pelo presidente da
Câmara. “Ninguém é dono da Constituição. Todos somos seus devotos defensores e
todos, sem exceção, devemos a ela obediência. A Constituição está acima de
todos, e nada ou ninguém, acima dela”, ele disse. Esse discurso é um
compromisso gigantesco de democracia, de Constituição, de devido processo
legal, mas sobretudo de democracia. Para voltarmos aos quadros constitucionais
vigentes, temos de resgatar a Constituição. E Motta pegou essa bandeira, a
bandeira da Constituição.
