O secretário de
Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou o incentivo do Governo do
Distrito Federal ao uso de energia limpa e o apoio ao setor automotivo durante
evento de reinauguração da concessionária Nara Mitsubishi, no SIA, na noite
desta quinta-feira (6).
Representando o
governador Ibaneis Rocha, José Humberto Pires de Araújo falou da importância da
arrecadação de impostos, a geração de empregos e a tendência mundial de apostar
cada vez mais em veículos que utilizam energia limpa.
“Nós estamos vivendo
uma grande revolução aqui dentro do DF. A nossa frota de veículos particulares
é uma das mais modernas e novas do Brasil. E não podia ser diferente, um segmento
que movimenta um valor muito grande de recursos para a nossa economia. Traz a
novidade e traz para nós uma arrecadação sensacional de imposto. O que você tem
que fazer é incentivar essas empresas a continuar investindo. Essa política do
governo Ibaneis Rocha de incentivar a energia limpa, incentivar o uso adequado
dos veículos, sobretudo aqueles que trazem uma evolução tecnológica grande e
atendem os requisitos atuais do meio ambiente, é fundamental”, afirmou o
secretário de Governo.
O GDF tem implementado
diversas ações em benefício do setor automotivo. Este ano, o governo voltou a
conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos,
comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta –
na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra
unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por
determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o
benefício.
Em dezembro passado,
o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.591/2024, que permite a pessoas
com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, solicitarem a isenção
do IPVA. A nova legislação também possibilita que esse grupo, juntamente com
outras pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda,
solicite isenção do ICMS na compra de veículos novos de até R$ 140 mil.
Durante a pandemia de
covid-19, o governo apoiou o setor mantendo as concessionárias abertas e, por
meio do programa Pró-Economia I, promoveu o adiamento do pagamento do IPVA até
2022.
Outra medida
importante foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com
deficiência. Antes, ela era válida apenas para automóveis de até R$ 70 mil. Com
a Lei nº 7.041/2021, a isenção passou a ser aplicável a veículos de até R$ 140
mil.
Em 2019, a Lei nº
6.445 reduziu em 0,5% o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA).
