Sem nenhuma novidade, nesta semana a
imprensa falou muito sobre o “julgamento" que Jair Bolsonaro está
enfrentando no Supremo Tribunal Federal (STF). Na tribuna da Câmara, no dia
seguinte à decisão unânime de tornar o ex-presidente réu por liderar uma
suposta tentativa de golpe de Estado, perguntei: “julgamento? Qual? Trata-se de
justiçamento!”.
O que o STF está fazendo, fora do rito
Constitucional, com uma delação premiada de um assessor do ex-presidente obtida
sob clara coação, é nada menos do que um justiçamento. É a vingança escancarada
das supostas vítimas contra o que identificam como seu suposto algoz. Nada mais
distante do que estabelece a Constituição, especialmente contra o acusado que
não tem foro por prerrogativa de função.
Como, então, chamar isso de julgamento?
Nada disso: trata-se de um tribunal político realizando o mais aberto
justiçamento de que se tem conhecimento na história recente do nosso Brasil
O Ministro Alexandre de Moraes chegou a
dizer, durante sua fala no tal julgamento, que o duplo grau de jurisdição não é
direito constitucional no Brasil. Faz questão de desmentir o que ele mesmo
defendeu nos livros que publicou sobre a matéria, ou seja, que o duplo grau de
jurisdição é uma garantia para o cidadão brasileiro. Mas, como juiz justiceiro,
já faz muito tempo que Moraes não garante aos réus de direita - melhor dizendo,
às suas vítimas - os mesmos direitos que defende na sua doutrina.
Além de serem, todos os ministros
justiceiros, absolutamente suspeitos no processo - não há um único ministro que
já não tenha feito veementes manifestações em desfavor de Jair Bolsonaro -,
ainda valem-se eles de um plenário reduzido, na Primeira Turma do STF, para
praticar sua vingança. Negaram, inclusive, o pedido da defesa dos então
denunciados para submeter o caso a julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal.
Já que o julgamento é apenas um
justiçamento, na prática, talvez os demais ministros alijados pelos colegas
deveriam protestar publicamente, sobretudo os dois que foram indicados para o
STF por Jair Bolsonaro enquanto presidente: Kassio Nunes Marques e André
Mendonça. Se já está claro que não está sendo seguido o devido processo, por
que aqueles que são sempre identificados pela imprensa como
“bolsonaristas" permitiriam calados suas exclusões do processo, mesmo que
fosse para contrapor-se sabendo que perderiam mas deixando claro a irresignação
com o que está ocorrendo?
É difícil, inclusive, chamar de
processo o que hoje ocorre contra Jair Bolsonaro na Suprema Corte brasileira.
No primeiro dia, as defesas protestaram por não ter acesso a todas as provas e,
apesar de inicialmente a Corte tentar desmentir, Moraes acabou por dar razão
aos advogados, quando no segundo dia apresentou um vídeo surpresa, editado e
que não fazia parte dos autos. Um escracho. A sentença condenatória contra
Bolsonaro já está tão escrita de antemão, que teve ministro em ato falho
chamando denunciados de réus antes de concluída a análise.
Como, então, chamar isso de julgamento? Nada disso: trata-se de um tribunal político realizando o mais aberto justiçamento de que se tem conhecimento na história recente do nosso Brasil.
