Pejotização
e programas sociais que reforçam desemprego: a bomba armada no INSS
Número de contribuintes da
Previdência Social é cada vez menor. Deficit do setor chega a 2,6% do PIB. TCU
debate problema um dia depois da operação da PF contra desvio nos pagamentos
das aposentadorias
Conforme
a coluna divulgou, o número de novos CNPJs no país vem crescendo em ritmo
acelerado, segundo dados da Receita Federal. E são principalmente de
microempreendedores individuais (MEIs) e de micro e pequenas empresas. A
chamada pejotizaçao dos trabalhadores emagrece a base de contribuintes do INSS.
Somado a isso, o setor empresarial que quer contratar funcionários com carteira
assinada aponta que as vagas estão ociosas. Isso porque muitas pessoas, que são
beneficiadas pelos programas sociais, preferem ficar na informalidade para não
perderem os benefícios do governo. Assim, mais gente deixa de contribuir para a
previdência social.
O envelhecimento da população cada vez mais
rápido também aumenta o número de
pessoas que necessitam da aposentadoria. A combinação desses três fatores
juntos desenha um cenário de colapso no sistema.
Exatamente na semana em que o TCU
convocou autoridades do governo federal e auditores para debater o INSS foi
deflagrada a operação da PF para desmantelar o esquema de fraude no pagamento
de aposentadorias. O desconto indevido de dinheiro sobre os pagamentos sem o
consentimento dos beneficiados indo irregularmente para entidades. O próprio
TCU, em auditoria, já tinha alertado para o problema e cobrado providências.
Deficit: (–)
58 milhões É o número de contribuintes (–) 34 milhões, total
de beneficiados (–) A previsão do
deficit da dívida bruta do Governo para 2025 é de 3,4 % do
PIB (–) Somente com o regime da previdência, é de 2,6% do PIB
Ausências
depois da PF: O ministro da
Previdência Social, Carlos Lupi, e o então presidente do INSS, Alessandro
Stefanutto (que foi afastado), estavam entre os confirmados no 9º Fórum
Nacional de Controle do TCU na quinta-feira passada. Não compareceram devido à
operação da PF um dia antes.
“Temos aí uma situação desencadeada por falta de
governança. Botaram a mão no dinheiro publico. Por isso, é importante monitorar
o uso dos recursos do Estado para evitar o prejuízo. Prevenir, e não só depois
punir”, disse à coluna o ministro Augusto Nardes, que foi o coordenador do Fórum.
Ensinar a
pescar: O deficit alarmante do lNSS compromete significativamente
as finanças públicas. Atualmente existem dois contribuintes para cada
beneficiário. No anos 1990, eram 14 contribuintes para cada beneficiário.
Na avaliação de Nardes, os programas sociais que
garantem renda sem trabalho deveriam ter contrapartida do beneficiado. “De
forma alguma sou contra os programas sociais. Mas temos de ensinar a pescar, e
não apenas dar o peixe”, reforçou. E as entidades empresariais, como a Abras (dos supermercados), apontam que
há milhares de vagas de emprego no país ociosas por falta de mão de obra.
Histórico
de irregularidades: A fiscalização do TCU
analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos consignados e mensalidades
associativas que apareciam na folha de pagamento de benefícios do INSS. O
Tribunal já tinha constatado que nem todos os descontos foram aprovados pelos
titulares dos benefícios. Cerca de 36% desse valor não tinha passado pelas
normas exigidas para a liberação. O relator do processo foi o ministro Aroldo
Cedraz. Auditoria em 2023 já apontava irregularidades.
Bloqueio
de novos descontos: Em junho de 2024, o TCU
decidiu que o INSS tinha de implementar bloqueio automático para todos os novos
descontos, seja de empréstimos consignados, seja de mensalidades associativas,
para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
