Democracia, sigilos e segredos
Tomando como base o fato de que uma democracia verdadeira só pode ser aquela em que a transparência é o principal pilar desse regime, vemos que há mais de um ano o governo vem impedindo que mais de 16 milhões de documentos cheguem ao conhecimento do público. Entre esses documentos sigilosos, estão aqueles referentes a obras públicas, aos gastos com ONGs e aos repasses do orçamento para as bases eleitorais dentro do que ficou conhecido por emendas secretas.
A transparência é o pilar de uma democracia saudável. No entanto, hoje há críticas por práticas que comprometem esse princípio. Em 2023, o Governo Lula impôs sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de acesso à informação, número superior ao registrado no último ano do Governo Bolsonaro. Esses sigilos foram justificados com base na proteção de “dados pessoais”, abrangendo informações como a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), e comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho. Apesar de prometer maior transparência durante a campanha eleitoral, a gestão atual manteve o nível de recusa nos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) semelhante ao da administração anterior.
O chamado orçamento secreto, prática iniciada em 2020, continuou a ser uma fonte de preocupação. Em 2021, estima-se que cerca de R$ 16 bilhões foram destinados a projetos definidos por parlamentares sem a devida identificação. Essa falta de transparência na destinação de verbas públicas dificulta o controle social e pode favorecer práticas clientelistas. Em 2024, o governo Lula pagou R$ 23 bilhões em emendas parlamentares, com algumas cidades de pequeno porte recebendo valores desproporcionais à sua população. Por exemplo, a cidade de Mar Vermelho, em Alagoas, com apenas 3 mil habitantes, recebeu R$ 6,4 milhões em emendas.
A falta de transparência e o uso excessivo de sigilos comprometem a capacidade da sociedade de fiscalizar o poder público, essencial para o funcionamento de uma democracia. A imposição de sigilos de 100 anos a informações de interesse público impede o escrutínio necessário para coibir abusos e promover a accountability. Além disso, a continuidade de práticas como o orçamento secreto e a destinação de emendas parlamentares sem critérios claros reforçam a opacidade na gestão dos recursos públicos, dificultando a identificação de possíveis irregularidades e o combate à corrupção.
As ações do governo Lula em relação à transparência têm gerado preocupações legítimas sobre o comprometimento com os princípios democráticos e a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e acesso à informação no Brasil. O problema ao esconder esses documentos da população é que aumentam as dúvidas e as apreensões sobre a possível utilização do dinheiro público em atividades cuja finalidade não é de conhecimento da sociedade, que é, afinal, quem banca essa gastança.
Primordialmente, o que se deseja saber é para onde estão indo os recursos da nação. O próprio sentido de República, como “coisa pública”, é afrontado com medidas impondo silêncio sobre o que é feito no presente. Passado alguns anos, esses sigilos podem ser quebrados, já que, à essa altura, não haverá ninguém para ser responsabilizado. Pois como repetia o filósofo de Mondubim: “Justiça tardia, não é justiça”.
A imposição de sigilos prolongados impede que a sociedade tenha acesso a informações essenciais para o controle das ações governamentais. Como destacado, “Justiça tardia não é justiça”, e a postergação do acesso a dados públicos pode resultar na impunidade de eventuais irregularidades. Além disso, a manutenção de práticas odiosas, como é o caso do orçamento secreto e a destinação de emendas parlamentares sem critérios claros, reforça ainda mais a opacidade na gestão dos recursos públicos, dificultando a identificação de possíveis irregularidades e o combate à corrupção.
A imposição de mais sigilos, nesse que é o terceiro governo de Lula, em mais de 20 anos de petismo, acende a luz vermelha, que indica que mais uma leva de escândalos está a caminho.
A frase que foi pronunciada:
“Sem transparência, não há democracia.”
Presidente Lula
Circe Cunha e Mamfil – Coluna “Visto, lido e ouvido “ – Ari Cunha - Imagem: TikTok/Reprodução - Praça dos 3 Poderes. Fotos: Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação - publicada no site oficial da Fazenda Malunga – Correio Braziliense
