Chegaram e já se foram os que deveriam
ser os momentos decisivos desse interminável “golpe armado” que o ministro
Alexandre de Moraes e seus colegas do STF insistem que houve em janeiro de
2023, e de cujos efeitos radioativos vêm tentando nos salvar desde então.
Melhor que isso não fica – nessas últimas sessões do julgamento no STF foram
interrogadas a testemunha-chave da acusação, foi apresentada pela PGR a sua
prova mais mortal, a prodigiosa “minuta do golpe” e, enfim, falou o próprio réu
mais notável, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao fim e ao cabo, ficou-se
exatamente onde se estava. Se houve algum crime de lesa-pátria dois anos e meio
atrás, o Estado brasileiro não consegue provar que houve. Fim de conversa.
Naturalmente, o STF, a esquerda e a
maior parte da mídia se mostraram altamente irritados com o andar dos eventos.
Que coisa mais aborrecida é esse perrengue de achar provas, ouvir advogados de
defesa, lidar com o tal “processo legal” e outros atrasos de vida. Bolsonaro, a
esta altura, já deveria estar na cadeia de velho, lamentam. Não era isso que já
estava decidido desde o começo? Pior: por que tanta gente continua achando que
nada do que o ministro Moraes e o PGR dizem contra os réus são provas sérias de
que cometeram os crimes de que são acusados? As provas são “robustas”, não são?
Os jornalistas disseram que são. O que está havendo?
“Julgamentos políticos não são,
obrigatoriamente, uma aberração – mas aí o juiz é o Congresso Nacional e o
instrumento legal é o impeachment, e não o Código Penal. Bolsonaro está sendo
julgado no lugar errado, pelos juízes errados e por motivos errados – e, quando
fica assim, é impossível arrumar”
No processo judicial de qualquer país
civilizado, onde lei é lei e juiz é juiz, não militante político, essa é a
hora-chave de uma ação penal – sai a gritaria da polícia, da mídia e dos
políticos e entra a única coisa que realmente interessa: o acusador tem provas
contra o acusado? Ou tem ou não tem, e o que tem precisa estar acima de
qualquer dúvida. No caso, como se sabe perfeitamente bem há mais de dois anos,
não há prova nenhuma do “golpe armado”, pela excelente razão de que não houve
golpe armado, nem desarmado, nem de qualquer natureza.
O que está havendo no STF em Brasília
não é um julgamento. É uma operação política, para resolver uma questão
política – a eliminação de um inimigo que dispõe de força eleitoral notória e
alta capacidade de eleger aliados, como se comprovou claramente nas últimas
eleições municipais. Na verdade, só não está na presidência hoje porque o STF
tirou da cadeia um corrupto passivo e lavador de dinheiro – que ficou com o
cargo de presidente depois de uma das mais obscuras eleições da história do
Brasil.
Julgamentos políticos não são,
obrigatoriamente, uma aberração – mas aí o juiz é o Congresso Nacional e o
instrumento legal é o impeachment, e não o Código Penal como deveria ser no
caso de um julgamento conduzido pelo STF. Bolsonaro está sendo julgado no lugar
errado, pelos juízes errados e por motivos errados – e, quando fica assim, é
impossível arrumar. O Congresso não precisa ter provas. O STF precisa. Não há
escolha para os ministros. Os ministros do STF não têm o direito de optar entre
um julgamento “técnico” e um julgamento “político” – têm, apenas, de julgar
segundo o que dizem as leis. O resto é uma baderna muito pior que qualquer
quebra-quebra em Brasília.
