Após reação negativa dos agentes
econômicos (empresários, investidores e classe média) a respeito do aumento da
alíquota de IOF para empréstimos e financiamentos corporativos, e operações
cambiais, o governo decidiu reduzir a alíquota do imposto para o crédito
empresarial. Para essa modalidade, o imposto passa de 0,95% para 0,38%, e a
tributação em cima do risco sacado é extinta.
O passo atrás do governo seria
bem-vindo se não fosse a alternativa proposta: a elevação da tributação de
investimentos de renda fixa, fundos imobiliários e ações a fim de compensar a
perda de arrecadação do IOF.
Com a perda de receita do IOF, o
governo lançou uma medida provisória, taxando em 5% os títulos de renda fixa
isentos de tributação para pessoa física, como LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures
incentivadas, entre outros.
Além disso, a medida prevê a
substituição da tabela regressiva de imposto de renda na renda fixa, de 22,5% a
15%, por uma alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo da
aplicação.
Para os fundos imobiliários, haverá
tributação de 5% dos dividendos distribuídos, que hoje são isentos. No caso de
venda da cota, com ganho de capital, o novo imposto passará de 20% para 17,5%.
Para as ações, também haverá mudança na
tributação. Hoje, a venda de uma ação, com lucro, gera um imposto de 15% -
exceção feita a operações até R$ 20.000 no mês que são isentas e day trade que
paga 20%. Com a medida provisória, a venda de uma ação, com ganho de capital,
será tributada em 17,5%.
Em linhas gerais, a medida do governo
prevê aumento de tributação para aplicações financeiras. Evidentemente, a
reação novamente foi negativa, levando, inclusive, partidos da base aliada
(PP-União) a já declararem votos para derrubar a proposta do governo.
“Não se trata de má vontade dos
parlamentares, mas a sociedade brasileira não aguenta mais falar em aumentos de
impostos, principalmente quando, a cada 37 dias, cria-se um novo tributo no
governo Lula”
Tal situação demonstra a falta de
disposição do governo em cortar gastos da máquina pública. Preferem
invariavelmente medidas de aumento de arrecadação, que passam majoritariamente
pelo aumento de impostos.
Menos impostos, mais cortes: Em
vez de elevar impostos, o governo poderia chamar os melhores economistas
especializados em contas públicas e elaborar um estudo do que seria passível de
corte, como, inclusive, foi encomendado pelo ministro Joaquim Levy durante o
segundo mandato do governo Dilma.
Na época, o Banco Mundial identificou
que R$ 300 bilhões seriam passíveis de cortes no orçamento discricionário do
governo federal. A valores de hoje, seria algo próximo de R$ 930 bilhões.
Outro bom ponto de partida seria a
desvinculação dos gastos de saúde e educação com as receitas da União. Não se
trata de ser contra investimentos nessas áreas, mas reconhecer que os recursos
no mundo real são limitados, e vincular essas despesas com receitas só torna o
gasto público explosivo, além de engessar o orçamento.
Além disso, o problema do Brasil não é
falta de investimentos em educação, mas principalmente de gestão – lógica que
vale para diversas áreas. Há uma ênfase muito grande na educação superior, e
pouca para a base.
Existe um verdadeiro desperdício de
recursos em cursos superiores, com baixo quórum de alunos e pouca contrapartida
produtiva para a sociedade.
Isso quando não formam alunos cuja
função é apenas promover militância ideológica de esquerda, ou “pesquisas
acadêmicas” que mais parecessem panfletagem de DCE estudantil.
Os excessos de privilégios no alto
funcionalismo público, especialmente do Poder Judiciário, também representam
outro gargalo de gastos públicos, sustentado pelo dinheiro do contribuinte
brasileiro.
Em resumo, seria perfeitamente possível
cortar uma série de gastos. Mas, infelizmente, esse governo não quer assumir o
ônus dessa tarefa. O ajuste fiscal ficará para o próximo governo, provavelmente
de direita.
Mais uma vez, a direita arcará com o
ônus da herança maldita dos governos de esquerda. Já passou da hora da
sociedade ficar atenta para esse eterno círculo vicioso.
