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Entrevista Bia Kicis: o Congresso está surrado, mas precisa acabar com o foro privilegiado

A queda de braço entre os poderes sobre o aumento do IOF acendeu um novo alerta institucional em Brasília. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que suspendeu o decreto legislativo, foi interpretada por parte dos parlamentares como mais um capítulo da escalada do Judiciário sobre o Legislativo. Na avaliação da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), o episódio ilustra uma ditadura que estaria em curso no país — e contra a qual, segundo ela, é preciso reagir com urgência.

Bia defende o fim do foro privilegiado como a solução para conter o Supremo. Ela também cobra a instalação da CPI do Abuso de Autoridade e alerta para o que considera uma aliança entre Judiciário e governo Lula. Em entrevista à coluna Entrelinhas, ela também confirma que poderá disputar o Senado em 2026, dependendo do aval do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entrelinhas: A senhora fala em prisão política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Qual sua visão sobre os últimos acontecimentos? Bia Kicis: Nosso presidente Jair Bolsonaro é um preso político e está sendo humilhado. O sonho de Lula e do regime é poder chamá-lo de presidiário para tentarem igualá-lo ao corrupto descondenado. Só que Bolsonaro é inocente e seu único "crime" foi se opor ao regime.

Entrelinhas: Depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou o decreto do Congresso sobre o IOF, muitos passaram a dizer que o Congresso “morreu”. A senhora concorda? Bia Kicis: É claro que a gente fala “fechou o Congresso, o Congresso morreu”, mas a gente não pode concordar com isso. O Congresso não está morto. O Congresso está sendo surrado e pendurado. Mas você não joga fora uma mulher que está apanhando. Você vai fazer de tudo para socorrê-la e evitar essa violência, não é? Temos que buscar soluções.

"A gente vive uma ditadura, e, como em toda ditadura, os ditadores estão acima da lei, do bem e do mal. A palavra ainda é uma arma poderosa. Mas, hoje, a gente fala, mostra os absurdos, e nada acontece. Temos que buscar ferramentas. O que considero a medida mais eficaz agora é o fim do foro privilegiado.~

Entrelinhas: A senhora acredita que ainda há como pressionar os líderes do Congresso para que exerçam o papel institucional que se espera deles? Hugo Motta, por exemplo, tem consciência do tamanho da responsabilidade que carrega? Bia Kicis: O que se passa dentro da cabeça dele, a gente não tem como saber. Mas a gente tem como julgar as ações dele. E, infelizmente, o que a gente tem visto até agora é que ele, em algum momento, parecia, no início, que iria se impor, impor algum respeito. Até que teve aquele tal do jantar para o qual ele foi chamado. Depois, a gente viu uma mudança de comportamento, inclusive com o Supremo lançando mão de Polícia Federal para ir à casa da família dele. Ou seja, tinha um monte de coisa que começou a surgir que ninguém tinha ideia de que existia. A gente achava que ele não tinha nenhum processo, nenhuma ação, nenhuma investigação no Supremo. Acontece que a gente está percebendo que essas investigações, muitas vezes, ficam paradas esperando o momento em que a pessoa começa a querer mostrar algum grau de altivez, de independência. É bastante grave.

Entrelinhas: O quanto o foro privilegiado contribui para o cenário jurídico e político atual? Bia Kicis: O Supremo faz o que bem entende com isso. Inclui na sua competência quem não tem foro. Isso virou uma forma de controle draconiano do Parlamento. Tem deputado e senador com medo de ser incluído em inquérito. E, por outro lado, corruptos se beneficiam, porque os processos prescrevem. Quem está do lado de lá, adora esse sistema, porque 90% das ações movidas contra o governo Lula têm resultado favorável a ele.

Entrelinhas: Se o foro cair, o que muda na prática para deputados e senadores? Bia Kicis: Se tiramos do Supremo o poder de investigar, julgar e prender deputados. Uma ação teria que começar na primeira instância, teria recurso para o segundo grau, e morreria no STJ. O Supremo não teria mais competência criminal. Não é o sistema ideal, mas é melhor do que o atual. Depois a gente pode fazer uma nova PEC para aperfeiçoar.

Entrelinhas: É possível ser otimista sobre a tramitação dessa proposta? Bia Kicis: A PEC já foi aprovada no Senado e está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Se aprovarmos o texto como está, ela é promulgada no dia seguinte. E aí, todos nós ficamos livres das garras de quem quer calar a direita, perseguir Bolsonaro e intimidar parlamentares.

Entrelinhas: A pauta da anistia dos presos do 8 de janeiro, engavetada no Congresso, ainda está viva? Bia Kicis: Sim. Vamos continuar insistindo. Mas precisamos que o povo também continue acreditando e lutando. Na Venezuela, o Supremo assumiu o papel do Parlamento oficialmente. A gente precisa impedir que isso aconteça aqui.

Entrelinhas: A senhora também tem cobrado a CPI do Abuso de Autoridade. O que falta para ela sair do papel? Bia Kicis: A CPI do Abuso de Autoridade também já tem assinaturas mais do que suficientes. Está parada há mais de um ano. Precisamos investigar e punir quem está violando direitos. É um grupo pequeno, mas muito poderoso, que está colocando o Congresso de joelhos. Só não colocam o Executivo porque são aliados.

Entrelinhas: Dado esse alinhamento apontado pela senhora, como a oposição pode reagir? Bia Kicis: Infelizmente, a gente não tem tido meios de ação para produzir os resultados que gostaríamos. Trabalho não falta. Temos talvez uns 100 deputados incansáveis, mas isso ainda é pouco. Na legislatura passada, éramos 30 ou 40. Agora dobramos. Mas falta força, falta quantidade. Não adianta o povo desistir. Precisamos que nos ajudem a eleger mais parlamentares.

Entrelinhas: As maiores expectativas ficam para 2027? Bia Kicis: Com um Senado diferente, mais corajoso, mais à direita, podemos sim falar em impeachment de ministro do Supremo. É urgente limpar aquela Corte. E o mundo está vendo o que acontece no Brasil.

Entrelinhas: Para isso, a senhora pretende disputar o Senado? Bia Kicis: No que depender de mim, sim. Meus eleitores pedem isso. Eu vejo uma missão no Senado. Mas temos que acertar os ponteiros, porque são duas vagas e mais de dois interessados. Estou na luta.

Mariana Braga - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados) - Gazeta do Povo