O PT está em festa. Já que não pode comemorar seu
próprio sucesso, regozija-se com o resultado da perseguição aos seus
opositores. Destruir adversários sempre foi o mais importante, diante da
desgraça que historicamente implementa quando está no poder ou tenta
implementar quando está na oposição.
Deve muito ao STF o partido político que, nas últimas
décadas, impediu o Brasil de avançar. E não falo apenas em termos econômicos,
sociais ou culturais. A referência principal deve ser às questões morais. Gente
que professa amor a uma grande mentira e a todas as fraudes que a cercam e
permeiam está celebrando.
Todo o roteiro macabro está sendo cumprido a toque de
caixa. E o ato que as turmas do STF e do PT ensaiam como derradeiro deve
ser, da mesma forma, claro, mal escorado numa grande fraude.
Luiz Fux nem precisaria de 14 horas para estraçalhar
as acusações contra Jair Bolsonaro. Se assim o fez, foi para
não deixar dúvida sobre a nulidade absoluta de todos os movimentos
implementados contra o ex-presidente e seus apoiadores desde o momento em que
ele foi eleito, em 2018.
A questão é que pode pouco um juiz de verdade contra
quatro flibusteiros que apostam que ninguém vai achar ruim se eles partirem
para a politicagem. As leis, todas elas, foram usurpadas. O poder foi tirado do
povo. E ai de quem denuncia os abusos, os arbítrios e as ilegalidades.
Atores canastrões, roteiro sem pé nem cabeça,
inverossímil — tudo para extirpar aqueles que são chamados de “selvagens”. Os
culpados estão escolhidos há muito tempo. Não há crimes? É só inventar, sem a
menor preocupação em disfarçar: encontros, conversas, falas, trocas de
mensagens, manifestações, cogitações, intenções, opiniões, críticas.
Voltando ao ato final da trama, não há sequer a
preocupação de manter suspense, de não “dar um spoiler”. Gilmar Mendes, outro ministro do STF, fez o anúncio no Dia
da Independência. Foi logo depois do discurso do governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas, na manifestação na Paulista. Diante da multidão, ele pediu
anistia ampla, geral e irrestrita para todos os injustiçados pelos asquerosos
que tomaram o poder.
Gilmar foi rapidamente às redes sociais para manter o
padrão. Mentiu descaradamente. Escreveu o seguinte: “É fundamental que se
reafirme: crimes contra o Estado Democrático são insuscetíveis de perdão!”.
Sim, o magistrado usou ponto de exclamação, como se fosse uma varinha de condão
capaz de criar verdades.
Flávio Dino, também do STF, acha que isso é possível
por outro meio. Em pleno julgamento na Primeira Turma do Supremo, embarcou na
calúnia, acreditando que há mesmo uma sequência transformadora que se cumpre
depois da milésima repetição de uma mentira: “A Constituição define: a ação de grupos armados civis ou
militares contra o Estado Democrático é inafiançável e insuscetível de anistia”.
Mentir dá trabalho. Quantas mentiras são necessárias
para tentar sustentar a mentira original? É preciso uma criatividade insana,
uma organização mental primorosa, boa memória e, principalmente, uma cara de
pau descomunal.
“Alguém realmente acha que um ministro do STF não
conhece o artigo 5º da Constituição? Está lá, no inciso 43, a lista de crimes
que não podem ser anistiados: “tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, terrorismo e crimes hediondos”
A tal “ação de grupos armados, civis ou militares,
contra o Estado Democrático” está no inciso 44 do mesmo artigo. E o que diz o
texto? Que isso é crime inafiançável — que não permite pagamento de fiança — e
imprescritível, cujo acusado pode ser processado mesmo depois de muitos anos.
Não há nada sobre a impossibilidade de concessão de
anistia a envolvidos em casos assim. É evidente que, se fosse para dar a esses
crimes todos o mesmo tratamento, eles estariam no mesmo inciso 43 do artigo 5º.
Ora, o tratamento diferenciado, permitindo a anistia
nos crimes “contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, tem uma
razão óbvia: historicamente, no mundo, a anistia foi sempre uma medida tomada
para beneficiar quem cometeu crimes com motivação política.
O que a anistia de 1979 no Brasil proporcionou a uma gente que
pegou em armas não para derrubar o regime militar e promover a democracia, mas
para implantar a ditadura do proletariado? José Dirceu, Dilma Rousseff,
Fernando Gabeira... Gilmar Mendes e Flávio Dino mentem. Juram que o que vale é
a Constituição que eles inventarem.
O STF, do jeito que está, não vai anular os processos
nem as condenações contra inocentes. O caminho que se abre é por meio do
Projeto de Lei da Anistia, não tem jeito. E essa é uma decisão política
soberana do Congresso Nacional.
Pois fiquem todos sabendo: o ato final do teatro
macabro encabeçado pelo STF não será a declaração de que a anistia para os
injustiçados do 8 de Janeiro, para Bolsonaro e seus aliados, é
inconstitucional. Não será.
