Em visita recente ao Parlamento Europeu, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou uma denúncia formal contra o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de promover perseguições políticas, ignorar a Constituição e comprometer as bases do Estado de Direito no Brasil. Em entrevista exclusiva, Medeiros detalha os documentos entregues em Bruxelas, cita casos de brasileiros exilados por medo de represálias e traça paralelos entre o cenário brasileiro atual e o regime autoritário da Venezuela. O parlamentar também critica duramente a proposta de “anistia” em discussão no Congresso, que, segundo ele, serve apenas para maquiar abusos e blindar figuras do Judiciário.
Entrelinhas: O senhor esteve no Parlamento Europeu para denunciar ações do Supremo Tribunal Federal. Como foi a visita e o que havia no material o senhor entregou? Medeiros: Foi uma agenda bastante rica. Fomos recebidos pelo deputado Peter van Dalen, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu. Tivemos tempo suficiente para apresentar documentos mostrando como o ministro Alexandre de Moraes tem ignorado a lei, como pessoas foram presas sem o devido processo legal e como a Constituição tem sido desrespeitada no Brasil.Levei um resumo de mais de mil páginas elaborado pelo advogado Felipe, que atuava na defesa de presos do 8 de janeiro. O documento continha vários anexos e casos concretos. Protocolei tudo ali, deixando um panorama completo da situação.
Entrelinhas:Como foi a reação dos parlamentares europeus? Medeiros: Eles ficaram surpresos. O deputado Peter disse que não fazia ideia da gravidade da situação no Brasil. Depois de ouvir os relatos, afirmou que vai propor uma visita da comissão ao nosso país. Isso é importante porque abre caminho para que outros parlamentares se manifestem internacionalmente.
Entrelinhas:Que casos específicos o senhor destacou na denúncia? Medeiros: Falei do Clezão, que morreu na Papuda, do deputado Daniel Silveira, do próprio Bolsonaro e do Eduardo Bolsonaro. O caso do Eduardo é emblemático. Quando ele indicou que não voltaria ao Brasil, o processo contra ele foi arquivado. Mas, bastou ele levar a denúncia à ONU, via Lei Magnitsky, que tudo mudou. Claramente há perseguição. ]
Entrelinhas: O senhor mencionou o caso do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. O que os novos episódios o envolvendo revelam sobre o atual momento do Judiciário brasileiro? Medeiros: O Tagliaferro era pra estar conosco no Parlamento Europeu, mas não pôde ir. Ainda no voo de volta, eu soube que ele tinha recebido a visita da polícia na Itália, a mando do ministro Alexandre. A sorte é que o juiz responsável não engoliu a narrativa e ele vai ser ouvido apenas na semana que vem. Espero que, em breve, o Tagliaferro possa fazer suas denúncias com liberdade — e que a Itália reconheça que estamos diante de um caso grave, com um juiz que não é natural, um juiz de exceção. A verdade é que hoje temos ministros legislando com a maior naturalidade, como se fossem chefes do Legislativo. Falam abertamente sobre preparar leis, tomar decisões políticas — como se esse fosse o papel do Judiciário. E não é. O Judiciário brasileiro, em especial alguns ministros do STF, ultrapassou todos os limites institucionais. O ministro Barroso mesmo já disse que, na ausência do Legislativo, o STF deveria legislar e “iluminar a sociedade”. Isso é um absurdo. O que temos hoje são ministros togados exercendo um poder que não lhes foi dado pela Constituição. Estamos vivendo sob uma toga autoritária.
Entrelinhas: O senhor chegou a comparar a situação atual do Brasil com a da Venezuela. Poderia explicar melhor os pontos de convergência? Medeiros: É muito parecido. Citei o caso da Maria Corina Machado, que teve o mandato cassado por “traição à pátria” e “atentado ao Estado Democrático de Direito”, exatamente o que estão tentando fazer com o Eduardo Bolsonaro. Eu participei de uma missão oficial à Venezuela e fui detido com outros senadores. Vi de perto o que acontece quando o Judiciário e o Executivo se fundem num regime autoritário. O Brasil está indo pelo mesmo caminho. Inclusive, os nossos tipos penais foram copiados de lá. Essa história de "atentado contra a democracia", essa história de usar a democracia em tudo. O Maduro só fala em democracia. Eu mostrei para o presidente da comissão europeia essa similaridade, o que aconteceu lá e o que está acontecendo aqui a passos largos.
Entrelinhas: O senhor também citou brasileiros que vivem no exterior por medo de perseguição política. Quem são? Medeiros: O Adriano Castro, conhecido como Didi Red Pill, ex-BBB, está refugiado na Polônia, com status oficial de exilado político. Também mencionei a juíza Ludmila Lins Grillo, os jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Paulo Figueiredo, entre outros. É muita gente fugindo do país, o que diz muito sobre o momento que vivemos.
Entrelinhas: E como o senhor avalia a proposta da chamada “anistia” em discussão no Congresso, agora sob o título de "PL da dosimetria"? Medeiros: Aquilo não é anistia. É um projeto do Alexandre de Moraes com ajuda do Zé Dirceu. Querem chamar de anistia, mas é uma maquiagem para tentar limpar a imagem do ministro. Anistia de verdade foi a de 1979, que zerava tudo, permitia o retorno dos exilados e encerrava os processos. Essa proposta atual só revitimiza quem já foi perseguido.
Entrelinhas: Qual é o risco, caso essa proposta seja aprovada? Medeiros: O maior risco é que ela mantenha o controle nas mãos do ministro Moraes. Cada pessoa teria que pedir a revisão individual do seu processo. Ou seja, ele continuaria decidindo caso a caso até 2035. É uma armadilha. Isso não é justiça, é uma farsa.
Entrelinhas: De que forma o senhor acredita que o Judiciário está ultrapassando suas funções? Medeiros: O STF hoje legisla, interfere no Executivo, no Legislativo e até nas eleições. O ministro Barroso já dizia que o Supremo tem papel “iluminista”. Isso é um absurdo. Eu disse no Senado, anos atrás: quem se comporta como verme, não pode reclamar quando for pisado. Eles tomaram conta de tudo e estão sufocando o Estado de Direito.
Entrelinhas: Qual é o papel do Congresso nesse cenário? Medeiros: Infelizmente, temos muitos parlamentares sabujos do governo, que se submetem ao Judiciário. Isso criou uma simbiose perigosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O pensamento divergente está sendo criminalizado. É por isso que temos tantos brasileiros exilados. É uma situação inaceitável numa democracia.
