Motivado por Lindbergh Farias, líder do PT, o STF e o Ministério Público criaram um inquérito envolvendo Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro. Alegaram que era coação contra o Supremo para absolver Bolsonaro. Não precisou coagir Luiz Fux, que ficou dentro da lei, dos princípios de justiça, e deu um voto magistral, contrariado por outros.
Mas Bolsonaro foi retirado. O próprio Ministério Público questionou: “o que o Bolsonaro está fazendo aqui, se ele é que foi condenado?” Como que o réu vai coagir? Tiraram o Bolsonaro. Mesmo assim, ele permaneceu em prisão domiciliar, embora nem esteja no processo.
Eduardo Bolsonaro recebeu um prazo por edital para apresentar defesa. Ele está nos Estados Unidos, o edital não chega lá. Teria que ser uma carta rogatória, que não foi. Alexandre de Moraes nomeou uma Defensoria Pública. O defensor Antônio Ezequiel Inácio Barbosa disse que ele não foi intimado, já que não saiu carta rogatória.
Além disso, a tipificação do crime pelo Paulo Gonet está equivocada, pois a acusação de coação exige violência ou grave ameaça, o que não houve. Além do mais, o deputado não tem poder de impor sanções ao Brasil, não foi demonstrado que tivesse poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos. A acusação do Ministério Público confunde manifestação política com coação processual.
As condutas descritas se inserem no debate político sobre relações internacionais, política externa, soberania nacional, e não no crime previsto no artigo 344 do Código Penal. Suas manifestações nos Estados Unidos são direito de liberdade de expressão protegidos por imunidade parlamentar. E o defensor disse: arquive-se, não tem crime nenhum. A Defensoria Pública agiu como o Conselho de Ética: quando entraram para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro, foi para o arquivo também.
Presidente do STM pede desculpas: A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, numa solenidade dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog, pediu perdão em nome do tribunal pela morte do jornalista. Não tem nada a ver. Ela exagerou, não consultou os outros integrantes do tribunal. Ela disse que “tombaram lutando pela liberdade no Brasil. Tombaram e sofreram lutando”. Não foi o que Fernando Gabeira disse. Ele disse: “nós estávamos lutando para implantar a ditadura do proletariado”, e não uma democracia.
Nominalmente, a presidente pediu perdão a José Dirceu, que estava presente. José Dirceu foi trocado pelo embaixador Charles Elbrick, foi para o México e depois para Cuba, foi recebido por Fidel Castro e anistiado.
Numa sessão do tribunal, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira disse: “eu não vou fazer censura, não vou julgar o que ela disse, é a liberdade de opinião. Mas ela não falou em meu nome. Discordo de tudo que ela disse, sugiro que ela estude mais um pouco a história do tribunal”.
Eu lembro, eu testemunhei coisas desse tribunal, foi um tribunal que se manteve estritamente dentro da lei e da ordem, inclusive passando por cima do AI -5 em várias ocasiões. Respeitou a lei. Essa é a história do tribunal. Tem que ser aplaudido e não pedir perdão.
Lula cuida do clima: Enquanto tudo isso acontece, Lula está em Belém cuidando do clima. Com esse clima que está no Brasil, da bandidagem tomando conta de territórios, da Amazônia, do Rio Solimões, que deságua lá em Belém, com o nome de Amazonas. É o Comando Vermelho, o PCC tomando conta, mas ele está cuidando de outro clima, o clima que é regido pelo solo. Eu não sei como vai resolver essa.
E a minha amiga Benedita da Silva fez uma declaração que, nos nove meses em que ela foi governadora do Rio de Janeiro, prendeu o Fernandinho Beira Mar e o Elias Maluco sem dar um tiro. E a gente pega as estatísticas, deu 1.195 mortes, um recorde.
Parabéns pela ótima reportagem Jornalista de valor imensurável Sr. Alexandre Garcia.
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