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  • segunda-feira, 24 de agosto de 2015

    Governo do DF começa a desobstruir orla do Lago Paranoá

    Trator da Novacap remove cerca de casa na margem do Paranoá (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
    Operação tem início após anos de disputa entre moradores e governo. Desocupação total deve levar dois anos; 439 imóveis serão afetados.

    O governo do Distrito Federal iniciou nesta segunda-feira (24) a desobstrução da orla do Lago Paranoá no Lago Sul, região que concentra alguns dos imóveis mais caros de Brasília. Tratores e funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis) chegaram à QL 12 por volta das 8h para  a remoção de cercas que chegam até a beira do lago.

    A operação de desocupação da orla atende a decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas a menos de 30 metros das margens sul e norte do lago.

    Neste primeiro dia de operação, a Agefis pretende derrubar cercas de sete lotes — um deles já havia se antecipado e recuado os limites da casa para atender à determinação judicial. No total, 439 imóveis terão de se adequar à decisão da Justiça. A operação para a remoção de construções irregulares vai levar até dois anos (veja cronograma ao final deste texto).

    Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte. De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público.

    Além da Agefis, são 15 órgãos envolvidos na operação, como Terracap e Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Ao todo, 44 servidores foram mobilizados.

    A operação provocou a revolta de vários moradores, que tentaram ao longo ano ano impedir na Justiça a desobstrução. A maior parte acompanhava a derrubada de cercas-vivas e de metal de suas salas. Um dos moradores xingou a reportagem do G1.

    O contador Sérgio Ferreira se antecipou à ação do GDF e fez uma "força-tarefa" para recuar as grades da casa dele. "Foram oito pessoas no domingo ajudando no trabalho. "A gente foi notificado antes, mas tinha liminar. Como caiu, resta cumprir."

    Ferreira teme que o GDF não saiba administrar os espaços depois da liberação da orla. "O governo não sabe que se não cuidar, se não cortar grama, a orla não vai se manter assim. Eles deveriam ter negociado com os moradores uma solução, mas só querem mídia", afirmou.

    "O governador só derruba. O que ele construiu? O governo vai cuidar? O governo tem um plano? Isso daqui está conservado porque os moradores cuidam"
    (Sabrina Estrela, arquiteta, moradora do Lago Sul) 

    A arquiteta Sabrina Estrela, moradora do Lago Sul, criticou a operação. "O governador só derruba. O que ele construiu?", questionou. "O governo vai cuidar? O governo tem um plano? Isso daqui está conservado porque os moradores cuidam."

    "Necessitava dessa operação espetaculosa? Estão usando até drone. Vem cá, derruba e ponto final", disse outro morador do local, o jornalista Pedro Moreira. "Estão fazendo essa operação para a mídia." Ele disse concordar que a população deve ter acesso aos espaços públicos, mas diz que os moradores precisam de mais segurança.

    O GDF diz que depois da desocupação, o Ibram vai cuidar da preservação das áreas verdes e que vai policiar as áreas públicas, garantindo a segurança de frequentadores do lago e moradores.

    Disputa judicial
    Neste sábado (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação de Amigos do Lago Paranoá para tentar impedir a ação de desobstrução da orla. O ministro do STJ Napoleão Nunes decidiu também encerrar o processo, não cabendo mais recurso.

    Servidores do GDF em uma das propriedades do Lago Sul que tem área desocupada (Foto: Gabriel Luiz/G1)
    Enquanto isso, a Câmara Legislativa pretende  analisar um projeto que prevê a ocupação da orla por imóveis particulares a uma distância de 5 metros da margem. Na semana passada, o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, disse que o plano do governo já é “fruto de um acordo judicial” entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o GDF. “[Por mais que a Câmara se articule] A área continua sendo pública e a decisão da Justiça continua sendo a mesma.”

    O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o GDF perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012

    Em junho, o Ministério Público enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla.

    A operação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate.

    Após análise da Justiça, porém, a decisão sobre a derrubada de construções irregulares foi mantida, o que possibilitou ao GDF preparar a ação para a desobstrução da orla. Serão fiscalizados 125 lotes no Lago Norte e 314 no Lago Sul.


    Área desocupada de imóvel ainda em construção à beira do lago Paranoá (Foto: Gabriel Luiz/G1)
    Veja o cronograma de desobstrução:

    1ª etapa – 60 dias
    QL 12 do Lago Sul  – 37 lotes
    QL 2 do Lago Norte – 10 lotes

    2ª etapa – 120 dias
    Lago Sul  – 87 lotes
    Área Vivencial SHIS QLs 14/16
    Monumento Natural Dom Bosco
    Parque Ecológico Anfiteatro Natural
    Parque Ecológico do Bosque
    Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
    Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca

    Lago Norte  – 23 lotes
    Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
    Parque Ecológico das Garças
    SHIN EQLs 11/13 e 13/15

    3ª etapa – 240 dias
    Lago Sul – 190 lotes
    Parque Vivencial Canjerana
    Pontão do Lago Sul
    Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
    SHIS QLs 6 a 10
    SHIS QLs 14 e 15
    SHIS QLs 20 a 22
    SHIS QLs 24 e 13
    SHIS QLs 26 e 14
    SHIS QLs 28 e 22

    Lago Norte – 92 lotes
    SHIN EQL 6/8
    SHIN QLs 3 e 5
    SHIN QL 7
    SHIN QLs 4, 6 e 8
    SHIN QLs 10 e 12
    SHIN QL 13
    SHIN QL 14
    SHIN QL 15
    SHIN QL 16
    SHIN QLs 9 e 11

    Por: Gabriel Luiz
    Do G1 DF

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