• INÍCIO
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
  • ANUNCIE NO BLOG
  • COMENTÁRIOS
  • MAPA DO BLOG
  • terça-feira, 1 de setembro de 2015

    MPF INVESTIGA COTAS EM CONCURSOS PÚBLICO

    SISTEMA DE COTAS EM CONCURSO PÚBLICO É ALVO DE AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    Especialistas apontam problemas na legislação como motivo de casos que se tornaram notórios e alvo de polêmicas

    A política de cotas raciais em curso público (12.990/2014), que garante uma reserva de 20% das vagas para aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, está sob a mira do Ministério Público Federal. O motivo são as recentes polêmicas envolvendo seleções para o Itamaraty e a Polícia Federal. No primeiro caso, se investiga suspeitas de fraude, em especial o caso do candidato Mathias Abramovic, de pele clara, e que se inscreveu pelas cotas. Já no segundo, o MPF quer a suspensão do certame e já entrou com uma ação civil para tanto.

    Mas especialistas apontam que o grande problema não está nestes concursos, mas na concepção da lei. O advogadoMax Kolbe, especialista em Direito dos Concursos e Membro da Comissão de Fiscalização de Concursos da OAB-DF, explica que a lei de cotas raciais estabelece que, para concorrer dentro desta reserva, basta uma autodeclaração do candidato. “Ora, se a regra é a autodeclaração, o candidato Mathias Abramovic, o fez. Ou seja, cumpriu o pré-requisito mínimo exigido na Lei 12.990/2014. Não podemos penalizar o cidadão pelas falhas e do sistema”.

    Mas ao mesmo tempo que não se tem métodos objetivos de selecionar aqueles que podem ou não se colocar na condição de cotista, a lei prevê o procedimento administrativo para averiguar a veracidade de informações apresentadas por candidatos, em caso de suspeitas de irregularidades na autodeclaração. Se confirmada declaração falsa, o candidato é imediatamente eliminado do concurso. “É uma grande contradição. O que será julgado, a cor da pele? Somos um país miscigenado. Não podemos dizer que alguém de pele clara não possa descender de um familiar negro. ”, completa o especialista.

    Outro ponto que o Dr. Kolbe ressalta é que, segundo a alegação de descumprimento de preceito fundamental nº186, julgada pela suprema corte brasileira, para a ciência, geneticamente não existem raças humanas. As pesquisas científicas revelam que todos nós somos parte de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos. Portanto, a questão das cotas seria social e não racial. “Acredito ainda que a Lei acaba não beneficiando quem de fato merece, como os socialmente desfavorecidos. Num país miscigenado como o Brasil é difícil definir quem se enquadra em tal lei, pois cerca de 90% da população é considerada ‘parda’, sendo assim, quase toda a população brasileira se enquadraria”, explica o advogado.


    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    imagem-logo
    © Blog do CHIQUINHO DORNAS 2012/2016 Todos os direitos reservados.