No Senado Federal, Movimento Pró-Livre Iniciativa Para Todos
quer fim de monopólio do DPVAT
Nesta
quinta-feira, 24 de setembro, o presidente da Gente Seguradora S.A, Sergio
Suslik Wais, ressaltou ao senador José Medeiros (PPS-MT), em audiência em seu
gabinete, para dialogar sobre o projeto que torna livre a escolha de
seguradoras para uso do DPVAT, que o estado deve cumprir com a Constituição
Federal e dar fim ao monopólio atual.
No
Senado Federal, José Medeiros apresentou o Projeto de Lei 558/2015, para
restabelecer ao proprietário de veículos o direito de livre escolha da
seguradora na necessidade do uso do DPVAT. Bastante polêmica, a proposta já
está na Comissão de Constituição – CCJ, aguardando indicação de um relator.
“Se
fosse cumprida a Constituição, o legislativo não necessitaria enviar mais
projetos de lei, pois a livre concorrência é um ato já assegurado pela justiça.
Cada um tem direito de escolher sua Seguradora. O beneficiário tem que ter seu
direito de optar”, afirmou o empresário segurador.
Há 43
anos na área de seguros, Sergio Suslik Wais, que iniciou o Movimento Pró-Livre
Iniciativa Para Todos é fundador da Gente Seguradora S.A., empresa que defende
os princípios constitucionais que regem a ordem econômica nacional, notadamente
o princípio constitucional da Livre Iniciativa, da Livre Concorrência e da
proteção ao consumidor, bem como a determinação, também constitucional, de
Repressão ao Poder Econômico que vise a dominação do Mercado.
“A
concorrência é positiva para o segmento, pois a tendência é a diminuição do
valor cobrado e a melhoria do serviço oferecido”, afirmou senador, acompanhado
de sua equipe de gabinete.
A
constituição já diz isso. Que não haja monopólio. Porém, atualmente o processo
é antidemocrático e movimenta mais de 9 bilhões de reais. As importâncias
segurada não aumentam, por questões de ingerência do governo.
Destes, 4,5 milhões vão para o SUS e o Denatran. E apenas 2% ficam com a
seguradoras.
As
fraudes não são a única mazela que mancha a imagem do DPVAT. A investigação da
Polícia Federal e do Ministério Público Federal de Minas Gerais, na operação “Tempo de Despertar”, deflagrada em abril para desmantelar uma organização
criminosa, resultou na denúncia de servidores públicos, policiais civis e
militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores do
seguro, diretores e procuradores da Líder.
Fonte: Jornalista Eldo Gomes