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  • quarta-feira, 9 de setembro de 2015

    #URBANIZAÇÃO » Vicente Pires na legalidade

    Rodrigo Rollemberg foi a Vicente Pires fazer o anúncio do início das obras: rodeado por protestos

    Projeto prevê obras de infraestrutura e o fim de condomínios fechados. GDF não descarta a possibilidade de derrubar construções que atrapalhem a execução do plano. Anúncio foi aprovado por moradores e empresários, mas criticado por chacareiros

    Dentro dos próximos 18 meses, o Executivo local pretende ter acabado a guerra contra a grilagem em Vicente Pires. Os 70 mil moradores estão mais perto de terem em mãos as escrituras das casas. Mas, antes, o governo fará uma série de obras de infraestrutura na região para garantir, sobretudo, mobilidade. O custo aos cofres públicos será de R$ 467 milhões, sendo 85,2% desembolsado pelo governo federal. Rodrigo Rollemberg assinou, ontem, a ordem de serviço na região administrativa, distante 20km do centro de Brasília. Em meio a protestos de chacareiros insatisfeitos com as modificações e de policiais civis em greve, o governador ressaltou a importância da obra. O GDF não descarta a possibilidade de novas derrubadas. A venda dos lotes será feita pela Terracap, e cada pessoa física poderá adquirir apenas um terreno.

    Quem mora em Vicente Pires conhece as dificuldades da cidade com a falta de pavimentação, drenagem de águas pluviais e rede de esgoto. As poucas melhorias que existem por lá foram feitas pelos próprios habitantes. O governo quer mudar esse cenário até março de 2017. A principal mudança será na mobilidade. A construção de três viadutos sobre as vias Estrutural e Marginal promete desafogar o trânsito e permitir mais linhas de ônibus. Ao todo, cinco mil pessoas serão contempladas com as reformas. Na cerimônia, Rollemberg ressaltou a importância de coibir a grilagem de terra. “Com isso (regularização e obras de infraestrutura), evitamos a ação de grileiros que se aproveitam da boa-fé das pessoas. Vamos acompanhar cada dia da obra, porque é importante para a comunidade.”


    O Projeto Urbanístico de Regularização de Vicente Pires foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O Executivo local fracionou a regularização de Vicente Pires em quatro regiões, chamadas de glebas. A primeira fase da regularização será pela 3 — área pertencente à Terracap e que hoje conta com 1.075 casas. A terceira região foi escolhida porque o processo de licenciamento ambiental, analisado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) está mais avançado, segundo o documento.


    Na Rua 1, Chácara 18, uma construção foi demolida para dar lugar a um prédio público. Renato Santana, vice-governador e administrador interino de Vicente Pires, ressaltou que os condomínios terão que se adequar, e que isso pode ter relação com a derrubada de construções, como guaritas. “Não tem como a gente atender a todas as regras do projeto sem alterar nada. Por exemplo, se onde for passar uma rua tiver uma casa, ela terá que sair”, afirmou, ao explicar que o projeto tem como base o conceito de ruas públicas e abertas, o que colocaria fim aos condomínios.


    O projeto ainda prevê a elaboração de uma programação fiscal específica para a cidade. A Terracap vai avaliar os lotes da região, abater os investimentos realizados pelos moradores e, por fim, vender o espaço a eles. A venda será direta e cada Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá adquirir apenas um terreno. Além disso, o governo está discutindo com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a possibilidade de otimizar a coleta de lixo na região. A Novacap estuda as condições asfálticas e os pontos mais críticos, a fim de criar parâmetros para o sistema de drenagem e o sistema viário.

    Impacto
    Ainda no evento de assinatura da ordem de serviço para as obras, Rollemberg sofreu as primeiras críticas. A principal delas dos chacareiros, que perderão área. De acordo com o projeto, os produtores terão no máximo 2,5 mil metros quadrados. Quem precisar de mais espaço será remanejado para outras áreas. “Não é justo com quem está produzindo aqui há mais de 30 anos. Além de movimentar a economia, a gente preservou área de reserva. Com essa ação, o governo mostra que valeu mais a penas ser grileiro e parcelar as chácaras”, reclamou Sebastião Machado, presidente da Associação dos Chacareiros de Vicente Pires.


    A produtora Zilda Amaral Favieiro, 88, queixa-se da falta de diálogo durante a elaboração do projeto. “Não consultaram a gente. Cuidamos do terreno durante décadas e agora o governo quer abrir uma rua onde tem área verde preservada”, afirma. O governo reconhece que áreas de preservação ambiental foram mantidas pelos chacareiros, mas que isso não muda o fato de serem espaços públicos. “Os chacareiros terão tratamento justo; os que parcelaram terão tratamento policial”, rebateu Renato Santana. Atualmente, há 400 inquéritos abertos para a investigação de possíveis grilagens na Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema).


    A expectativa dos moradores é que serviços públicos, como segurança, saúde e educação, tenham uma estrutura melhor. “Só quem mora aqui sabe das dificuldades. A falta que a delegacia faz e o transtorno que é quando chove”, ressalta a bancária aposentada Maria Helena Moreira, 54, moradora de Vicente Pires há 13 naos. Para o empresariado local, obras movimentarão a economia da região. “É preciso incentivar o comércio e tornar a região atraente”, afirma Edson Rosa da Silva, dono de uma panificadora na Rua 1 há 10 anos.


    Protestos
    Durante a assinatura da ordem de serviço, policiais civis do Distrito Federal, em greve há nove dias, reivindicaram aumento salarial e isonomia com a Polícia Federal. Enquanto Rollemberg discursava, representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) gritavam palavras de ordem e seguravam faixas com mensagens de manifestação. O chefe do Executivo local não comentou o ato.

    MEMóRIA »Quebra-quebra e regularização
    Há um mês, a derrubada na Chácara da Prosperidade, no Lote 200 da Rua 8, causou tumulto. Os invasores tentaram impedir a ação de liberação da área pública e, para o GDF concretizar a retomada do terreno, foram necessários reforços na esquipe da Agência de Fiscalização (Agefis) e de policiais militares. Apesar da resistência, as máquinas derrubaram cinco edificações de alvenaria, duas bases de construção e um barraco. A ideia era colocar abaixo 18 das 25 unidades habitacionais do condomínio. O local invadido pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e ocupa o espaço onde será construída uma delegacia. Cada lote custou entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, e os compradores investiram nas obras, mesmo sabendo da falta de documentação para a região. Alguns moradores recorreram à Justiça e fizeram apelos à Câmara Legislativa.


    Fonte: Otávio Augusto – Correio Braziliense – Foto: Moura/CB/D.A.Press

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