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  • terça-feira, 13 de outubro de 2015

    DECISÃO DO STF É INÓCUA E CUNHA VAI DETONAR O IMPEACHMENT

    Deu no G1
    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, respondeu ao ministro Teori Zavaski e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff não altera suas obrigações na Casa, que incluem acatar ou não os textos que pedem a saída da presidente da República do Palácio do Planalto.
    “Não vai interferir no trabalho. Ao meu papel, cabe deferir ou indeferir. Este papel não está em questão. O que está tratando ali é de rito futuro. Tenho que pensar no rito presente. A prerrogativa da minha decisão é constitucional”, disse o peemedebista pouco depois de a mais alta instância da Justiça brasileira conceder liminar que impede andamento de processos de impeachment contra a presidente da República na Câmara.
    Zavaski pede mais detalhes sobre os relatórios finais dos processos antes de serem despachados pelo mandatário da Casa.
    AMANHÃ, O DIA D
    O plano de Cunha é despachar todos os pedidos de impeachment contra a presidente até quarta-feira (14), já que a oposição deve incluir no texto elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. informações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das pedaladas fiscais do governo Dilma no ano passado.
    Os novos dados incluem a abertura de um processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal deste ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU. Os outros pedidos de impeachment devem ser despachados ainda nesta terça-feira.
    “Eles [a oposição] farão um aditamento [acréscimo no texto] e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento”, explicou Cunha.
    PRECEDENTE
    O presidente da Câmara ressaltou ter seguido “estritamente” a decisão adotada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o então líder da Casa era o atual vice-presidente da República, Michel Temer. Quando houve pedido de impeachment, apresentado pelo PT com relação ao então presidente, Temer indeferiu o pedido e, por decisão em plenário, sua decisão acabou sendo confirmada.
    NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ministro Rosa Weber também concedeu liminar semelhante à de Zavascki, mas ambas não interferem na decisão de Eduardo Cunha, que é constitucional. Hoje ele vai recusar alguns pedidos de impeachment, mas amanhã deve aprovar o requerimento do jurista Helio Bicudo. Com isso, as liminares de Zavascki e Rosa caem no vazio e passam a não valer nada, apenas serviram para apimentar a situação. E la nave va, sempre fellinianamente. (C.N.)

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