Deu no G1
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, respondeu ao ministro Teori Zavaski e afirmou que a decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff não
altera suas obrigações na Casa, que incluem acatar ou não os textos que pedem a
saída da presidente da República do Palácio do Planalto.
“Não vai interferir no trabalho. Ao
meu papel, cabe deferir ou indeferir. Este papel não está em questão. O que
está tratando ali é de rito futuro. Tenho que pensar no rito presente. A
prerrogativa da minha decisão é constitucional”, disse o peemedebista pouco
depois de a mais alta instância da Justiça brasileira conceder liminar que
impede andamento de processos de impeachment contra a presidente da República
na Câmara.
Zavaski pede mais detalhes sobre os
relatórios finais dos processos antes de serem despachados pelo mandatário da
Casa.
AMANHÃ, O DIA D
O plano de Cunha é despachar todos os
pedidos de impeachment contra a presidente até quarta-feira (14), já que a
oposição deve incluir no texto elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel
Reale Jr. informações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da
União (TCU) a respeito das pedaladas fiscais do governo Dilma no ano passado.
Os novos dados incluem a abertura de
um processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei
de Responsabilidade Fiscal deste ano, a partir de demonstrativos contábeis
oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU. Os outros
pedidos de impeachment devem ser despachados ainda nesta terça-feira.
“Eles [a oposição] farão um
aditamento [acréscimo no texto] e, em função disso, vou respeitar. Não deverei
despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento”, explicou
Cunha.
PRECEDENTE
O presidente da Câmara ressaltou ter
seguido “estritamente” a decisão adotada durante o governo Fernando Henrique
Cardoso, quando o então líder da Casa era o atual vice-presidente da República,
Michel Temer. Quando houve pedido de impeachment, apresentado pelo PT com
relação ao então presidente, Temer indeferiu o pedido e, por decisão em
plenário, sua decisão acabou sendo confirmada.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A
ministro Rosa Weber também concedeu liminar semelhante à de Zavascki, mas
ambas não interferem na decisão de Eduardo Cunha, que é constitucional. Hoje
ele vai recusar alguns pedidos de impeachment, mas amanhã deve aprovar o
requerimento do jurista Helio Bicudo. Com isso, as liminares de Zavascki e Rosa
caem no vazio e passam a não valer nada, apenas serviram para apimentar a
situação. E la nave va, sempre fellinianamente. (C.N.)
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