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  • terça-feira, 17 de novembro de 2015

    Dr. Jacoby Fernandes: Solução para a crise financeira é governo cobrar dos devedores e sonegadores

    Por: Dr. Jacoby Fernandes

    Segundo o Governo Federal, a expectativa é de encerrar o ano de 2015 com um rombo de mais de R$ 52 bilhões nas contas públicas. Ou seja, o Governo terá receitas menores que as necessárias para cobrir as despesas. E o número pode ser ainda maior, pois não inclui o valor para quitar as pedaladas fiscais praticadas no ano passado, que, segundo o Tribunal de Contas da União - TCU, passam de R$ 40 milhões. Como solução, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF é estudado, além do aumento de diversos impostos e taxas.

    Por outro lado, de acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz, a sonegação de imposto no Brasil já atingiu, até agora, R$ 453 bilhões em 2015. Na avaliação do sindicato, um maior esforço para combater a sonegação por parte do Governo ajudaria a resolver o impasse fiscal vivido pelo País no momento.

    O Sinprofaz acredita que, com o valor sonegado, o governo arrecadaria 13 vezes mais do que pretende com a CPMF, que estima uma receita extra de R$ 32 bilhões. Também seria possível pagar várias vezes o valor devido com as pedaladas fiscais. Além disso, o valor é bem superior ao esperado pelo governo para o rombo nas contas públicas deste ano e possibilitaria fechar 2015 no azul.

    Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a escola da economia que ensinava aumentar tributos e conter despesa não só está superada, mas qualquer efeito positivo que tivesse está sendo irremediavelmente anulado.  “O caminho que se apresenta é certamente outro: redução da carga tributária com expansão da base contribuinte; mais justiça social, mais desenvolvimento, menos burocracia. E, não é difícil, nem precisa de pactos federativos: a União pode fazer isso, recolhendo todos os frutos políticos para seus dirigentes”, defende.

    Grandes devedores

    No mês passado, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com os 500 maiores devedores da dívida ativa da União, cujos débitos somam R$ 392 bilhões. Este valor inclui dívidas em cobrança, valores dados como garantia (mediante algum bem, móvel ou imóvel, que pode ter sido apresentado administrativamente pela empresa ou pode ter sido penhorado em um processo de execução fiscal), outros cujo pagamento foi suspenso por decisão judicial e, ainda, débitos parcelados com o governo.

    De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, do estoque total de R$ 392 bilhões dos 500 maiores devedores inscritos em dívida ativa da União, a maior parte (R$ 228,97 bilhões, ou 58% do valor total) está em cobrança. Outros R$ 16,24 bilhões, ou 4,14% do montante, foi dado como garantia, ao mesmo tempo em que R$ 43,73 bilhões (11,14%) estão suspensos por decisão judicial. Por fim, R$ 103,3 bilhões são valores que já foram parcelados - o equivalente a 26,33% do total.

    Em primeiro lugar da lista, aparece a Vale, com uma dívida de R$ 41 bilhões. Deste valor total, R$ 2,08 milhões estão em cobrança, R$ 745 milhões foram dados em garantia, R$ 32,88 bilhões estão suspensos por decisão judicial e R$ 8,27 bilhões foram parcelados. Em segundo aparece a Carital Brasil, anteriormente conhecida como Parmalat Participações, com R$ 24,91 bilhões em débitos. Todo o valor está em cobrança. Em terceiro, está a Petrobras, com débito de R$ 15,62 bilhões inscrito em dívida ativa. A empresa estatal tem toda sua dívida parcelada.

    Para Jacoby Fernandes, existem dois exemplos que esclarecem como o caminho certo deve ser seguido para solucionar o problema econômico do Brasil: redução de tributos sobre a produção e aumento de salário, com redução de impostos sobre a folha. “Para cada real arrecadado, o contribuinte consome R$ 0,05 em custos, numa burocracia extremamente onerosa. Essas duas simples medidas devem ser acompanhadas de um compromisso de mudar o país, simplificar a atividade da parcela produtiva”, observa.

    Segundo o especialista, não se trata de mera criatividade, mas um pensamento atual de economia. Reduzir tributos e burocracia é uma bandeira construtiva que ocupa o espaço de ações como combate a corrupção, que materialmente nada criam, embora indispensáveis à correção de rumos.

    "Escola da economia que ensinava aumentar tributos e conter despesa não só está superada, mas qualquer efeito positivo que tivesse está sendo irremediavelmente anulado."


    * Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes -  advogado e professor de Direito 

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