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  • sábado, 12 de dezembro de 2015

    Distritais divididos com proposta de reeleição

    "Fizemos um trabalho para fortalecer o Legislativo. Trouxemos uma cultura parlamentarista, de não ficarmos reféns do governo" Celina Leão, presidente da CLDF

    LEGISLATIVO / Atual presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, do PDT, tenta emplacar no último dia de votação, na próxima terça-feira, uma emenda que permite a recondução ao posto máximo da Casa. Para a proposta avançar, é preciso obter 16 votos

    A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Celina Leão (PDT), ficou menos tempo que o usual no plenário da Casa nas últimas semanas. Ela tem concentrado esforços para emplacar, na última sessão do ano — a ser realizada na próxima terça-feira —, uma emenda à Lei Orgânica do DF para poder se reeleger no posto máximo do Legislativo local. A ideia é emplacar a matéria após a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que costuma ocorrer durante a madrugada. O documento já conta com pelo menos oito assinaturas — são necessários 16 votos para ser aprovado. Ex-presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT) diz que “falta transparência” na articulação. Especialista defende que legislação distrital deve seguir a nacional.

    O tema é polêmico e divide os distritais. O líder da maioria na Casa, Agaciel Maia (PTC), quer ser o próximo presidente. Ele é apoiado, entre outros, por Liliane Roriz (PRTB), Chico Vigilante (PT) e Wellington Luiz (PMDB). Agaciel diz ser contrário à reeleição por “uma questão de princípio”. “Não tenho nada contra a atual presidente. Inclusive articulei a eleição dela. Mas fui contra tentativas anteriores de emplacar a mesma emenda e não vou mudar meu entendimento”, diz.

    Entre os que assinaram a proposta da reeleição, estão Cláudio Abrantes (Rede), Cristiano Araújo (PTB), Ricardo Vale (PT), Robério Negreiros (PMDB), Rodrigo Delmasso (PTN), Roosevelt Vilela (PSB) e Telma Rufino (sem partido). Além, claro, da própria Celina. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ainda não manifestou posição.

    Para a assinatura de um suplente valer na eleição para a presidência da CLDF, ele precisa estar no plenário. O secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Joe Valle (PDT), porém, já anunciou a volta ao legislativo na próxima segunda-feira (14) para acompanhar os trabalhos da sessão final no dia seguinte. Com a volta de Joe, que deixou o mandato em outubro e assumiu a supersecretaria criada para acomodar o PDT, Roosevelt sai de cena e a proposta da reeleição perde um voto.

    Com a volta à Câmara, Joe Valle pretende aprovar projetos de lei de autoria dele ainda pendentes na Casa e a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as emendas parlamentares de acordo com seus interesses. Comenta-se ainda nos bastidores que Joe tem pretensões de ocupar a cadeira de presidente, além de ser um potencial candidato a deputado federal. Assim como Celina. Um dos principais motivos para o retorno dele ao parlamento local, porém, é tentar impedir o plano de reeleição da correligionária. Joe não retornou as ligações da reportagem. O outro colega de partido de Celina na CLDF, Reginaldo Veras, também manifesta voto contrário à proposta.

    Para o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said, a lei em âmbitos estadual ou distrital deve seguir o que ocorre no cenário nacional. “A Constituição tem normas de reprodução obrigatória. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o presidente pode ser reeleito, contanto que não seja na mesma legislatura”, explica (veja O que diz a lei). Caso o DF siga a legislação nacional, Celina emplaca a reeleição como norma da Casa, mas não poderia ser candidata em 2017.
    Movimentações

    Na segunda-feira, as lideranças do PMDB e do PT pretendem fechar posição unificada em bloco contrária à reeleição. “O PT é contra, pois em três estados (Espírito Santo, Maranhão e  Mato Grosso) em que a emenda passou, houve concentração de poder para poucos”, justifica Chico Vigilante, líder do PT na Casa. O petista Ricardo Vale, porém, acredita que “a reeleição fortalece o Legislativo”. Já Wellington Luiz, líder do PMDB, diz que é um momento de muita cautela. “Não sei se cabe discutir ainda este ano.” Robério Negreiros (PMDB) e Cristiano Araújo (PTB), que fazem parte do bloco, contudo, são favoráveis à emenda.

    Nos corredores, há quem diga que um grupo de seis distritais quer votar o segundo turno da proposta apenas em outubro de 2016. Assim, usariam a distância entra a votação de um turno e outro como para barganhar matérias do interesse deles junto ao Executivo. Enquanto o fim de semana promete ser de intensas negociações antes da última sessão do ano, Celina diz que a reeleição é uma “decisão coletiva”. “Fizemos um trabalho para fortalecer o Legislativo. Trouxemos uma cultura parlamentarista, de não ficarmos reféns do governo”, discursa a trabalhista. Sobre a chapa contrária à reeleição, ela comenta que “há um grupo muito ligado ao governo que quer a eleição”. “Foi um ano positivo para a Câmara Legislativa, reeleição não é rebeldia”, argumenta.

    Reedição da proposta
    Não é a primeira vez que um presidente da Câmara Legislativa tenta a reeleição. Benício Tavares (PMDB) o fez, em 2004, assim como Alírio Neto (atualmente no PEN), em 2008, e Patrício (PT), em 2012. Alírio chegou a ir longe: a proposição foi aprovada em primeiro turno. Os deputados, entretanto, não chegaram a votar o segundo. Os outros dois não conseguiram articular com o número suficiente de distritais para a matéria prosperar. Nenhum tinha apoio do chefe do Executivo.

    Na contramão dos colegas, o último presidente da Casa antes de Celina, o distrital Wasny de Roure (PT), não tentou ficar mais dois anos à frente do cargo. E não concorda com a tentativa da pedetista de permanecer mais tempo no posto. “O instituto da reeleição não democratiza a atuação parlamentar. Na verdade, retira a possibilidade de outros 23 deputados ocuparem a cadeira”, critica. “Essa ideia vai na contramão do que é discutido abertamente no Executivo, de aumentar o mandato em um ano, mas findar a reeleição”, completa.

    "O PT é contra, pois em três estados (Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso) em que a emenda passou, houve concentração de poder para poucos” 
    (Chico Vigilante, líder do PT na Câmara)

    "O instituto da reeleição não democratiza a atuação parlamentar. Na verdade, retira a possibilidade de outros 23 deputados ocuparem a cadeira”
    (Wasny de Roure, ex-presidente da Casa)

    As principais atribuições do presidente
    » É quem define a pauta, ou seja, quais projetos serão votados. A reunião do Colégio de Líderes serve para costurar os acordos, mas o ocupante do posto máximo detém maior poder de decisão.

    » É responsável por nomear ou exonerar os servidores da Casa. Seja da presidência, seja do próprio gabinete, seja de qualquer
    outro espaço na Câmara.

    » A exemplo do que fez Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados, é ele quem põe um possível pedido de impeachment do chefe do Executivo em discussão.

    » É atribuição do presidente gerenciar o Orçamento da Câmara Legislativa, de quase R$ 500 milhões por ano.

    O que diz a lei
    O Regimento Interno da Câmara Legislativa estabelece que a Mesa Diretora seja composta por presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário e terceiro secretário, bem como três suplentes de secretário. O mandato é de dois anos e a chapa que tiver mais votos em plenário é eleita — a sessão de escolha dos novos integrantes do órgão diretor da Casa é feita em 1º de janeiro, sem direito a reeleição. É isso que Celina quer mudar. O próximo pleito da CLDF será em 2017.

    16 votos
    É o mínimo para que a proposta de reeleição seja aprovada em primeiro turno


    Fonte: Guilherme Pera – Foto: Ed Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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