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  • domingo, 6 de dezembro de 2015

    #ENTREVISTA: VINÍCIUS M. DE CARVALHO » "O consumidor de Brasília foi aviltado"

    "Brasília enfrenta um problema estrutural. Há duas ou três redes de postos que têm 50% do mercado da cidade"

    Depois da Operação Dubai, que desbaratou um esquema de combinação do valor da gasolina e do etanol, o presidente do Cade revela, em entrevista ao Correio, detalhes das investigações. Ele acredita que o preço nas bombas vai cair 20%

    Presidente do órgão encarregado de garantir a livre concorrência e de investigar esquemas de combinação de preços, Vinícius Marques de Carvalho acredita que o valor dos combustíveis em Brasília vai cair pelo menos 20% depois do escândalo envolvendo donos de postos na cidade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participou ativamente da Operação Dubai, que, em parceria com a Polícia Federal e com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco), desbaratou um suposto esquema criminoso. “Se, além de desestabilizar o cartel, a gente conseguir implantar medidas estruturais, com uma nova legislação, não tem por que essa queda dos preços não acontecer. A gente espera ter um mercado concorrencialmente mais saudável e com preços mais baixos para os consumidores de Brasília”, afirma.

    Vinícius Marques explica que a concentração de mercado no segmento de combustíveis no DF é atípica, o que é lesivo para o consumidor. “Brasília tem um problema estrutural. Há duas ou três redes que têm 50% do mercado da cidade”, justifica. “Nos últimos anos, o consumidor de Brasília foi aviltado com o combustível mais caro do país. Está se configurando a hipótese de que isso seja decorrência da existência de um cartel de fato, da combinação de preços”, garante o presidente do órgão. “É possível que essa estrutura de mercado tenha se mantido assim porque a atuação dos postos foi eficaz em impor seus interesses em detrimento dos interesses da população”.


    "Como decisão decorrente da condenação, o Cade pode mandar empresas se desfazerem de parte dos postos"

    Em 2002, a Câmara Legislativa realizou uma CPI, que indicou praticamente os mesmos fatos trazidos à tona pela Operação Dubai. Por que o desfecho demorou tanto?
    Combater cartéis de postos têm sido uma prioridade no Cade há muitos anos. Quase 40% das condenações que nós temos em cartéis são de postos. Temos hoje cerca de 30 processos com condenação, além de 10 processos pelo menos ainda tramitando. Cartel é algo difícil de provar em qualquer mercado. As pessoas normalmente têm uma avaliação de que, se elas passarem em duas ou três lojas e virem o mesmo preço, isso configura a existência de um cartel. E, como nos postos o preço é transparente, já que você passa na rua e vê o letreiro com os valores, essa sensação aumenta. Quando há mercado como o de combustível, que é um produto homogêneo, com vários pontos de venda, a tendência é que haja mesmo pouca variação de preços. Até em mercados em que há muita concorrência, os preços tendem a ser semelhantes, porque os empresários colocam o valor muito perto do custo. Não é porque preço é parecido que há cartel.

    Então como comprovar a existência de um cartel?
    Preços parecidos, mas com margem alta de lucro, como é o caso de Brasília, podem representar um indício de cartel. Para condenar, entretanto, é preciso comprovar o acordo. O que acontece aqui em Brasília foi que, como houve CPI, houve processos abertos no Cade há muito tempo, a população e a imprensa inteira falam sobre o assunto, quem comete o ilícito sabe que está na mira e vai tentar não deixar brecha. A investigação tem que ser muito minuciosa e silenciosa. Normalmente, nas primeiras investigações, a gente pede autorização judicial para busca e apreensão.

    Em um mercado como o de Brasília, sobre o qual pairam suspeitas de cartel há muito tempo, como investigar as denúncias?
    Em casos como esse, é preciso de fato que as investigações sejam mais profundas. Porque senão os empresários pensam em estratégias para desviar as apurações. Nesses casos, a gente lança mão da parceria que temos com as polícias e com o Ministério Público. Com uma investigação criminal, podemos lançar mão de outros instrumentos como quebra de sigilo ou interceptação telefônica. Com essa parceria, a estratégia passa a ser coordenada entre todos. Aqui em Brasília, a atuação conjunta começou a partir de 2012. Entendo a preocupação da sociedade com a demora das investigações, mas foi importante para termos um processo robusto.

    Quais são as peculiaridades do mercado de Brasília? 
    Brasília tem um problema estrutural. Temos duas ou três redes que têm 50% do mercado da cidade. E eu falo em número de postos, nem falo em faturamento, porque ainda não temos esse dado. Quando você tem uma investigação de cartel e há essas condições estruturais no mercado, a preocupação é de, ao mesmo tempo, investigar e coibir. A gente quer, depois ou durante essa investigação, desestabilizar o cartel e ter um mercado competitivo depois. Eu acho que não existe nenhuma outra cidade com mais de 500 mil habitantes em que uma rede tenha quase metade do mercado.

    Mesmo depois da CPI e da condenação do cartel no Cade, em 2004, o mercado não mudou...
    É preciso reunir um conjunto robusto de indícios. Às vezes, a escuta telefônica dura mais de um ano, para só depois disso o Judiciário autorizar medidas como busca e apreensão ou prisão. Temos uma preocupação muito grande com a lisura do processo. Temos uma preocupação estrutural com o mercado, por isso iniciamos diálogo com o governador para a elaboração da lei distrital permitindo a instalação de postos de combustíveis em supermercados e shoppings. É uma medida possível no curto prazo. O possível cartel, ele tem que passar por um processo, em que vai haver ampla defesa, contraditório. Mas, se comprovada a existência do cartel, uma decisão possível prevista na lei é mandar vender ativos. Como decisão decorrente da condenação, o Cade pode mandar empresas se desfazerem de parte dos postos. E isso não tem nenhum impacto na questão da multa, que será aplicada se comprovada a existência do cartel. A Superintendência Geral já tem autorização para ter acesso a todo material apreendido. Se não houver intercorrência judicial, o processo dura de dois a três anos.

    De que forma o cartel atinge os interesses do consumidor?
    Nossa principal preocupação como órgão de defesa da concorrência é defender o consumidor. Nos últimos anos, o consumidor de Brasília foi aviltado com o combustível mais caro do país. Está se configurando a hipótese de que isso seja decorrência da existência de um cartel de fato, da combinação de preços. Há indícios no processo de que isso envolvia a preocupação de ter um preço do etanol bastante alto para forçar as pessoas a consumirem gasolina, que teria uma margem maior de lucro.

    O que o processo aberto já demonstrou? 
    Houve uma condenação com base na tese, lastreada em fatos, de que a conduta identificada era anticompetitiva. O sindicato e os postos foram em busca de uma lei que viabilizasse o fechamento do mercado de Brasília, por meio da proibição do funcionamento de postos em supermercados e shoppings. O mercado da capital tem uma peculiaridade, já que existe um problema estrutural, que é a dificuldade de acesso a terrenos para postos de combustíveis. A permissão de instalação de postos em supermercados é algo que acontece em todas as capitais. Não existe nenhuma cidade grande que tenha lei impondo essa restrição. Aqui em Brasília a abertura do mercado é essencial. 

    O lobby político exercido pelo cartel, com financiamento de campanhas, foi fundamental para que a combinação de preços perdurasse por tanto tempo?
    Em todos os mercados, as legislações e as regulações são ativos concorrenciais. Normalmente, as empresas e associações buscam leis para proteger seus negócios e setores, ou para criar empecilhos à entrada de novos concorrentes, isso acontece. As empresas irem ao Poder Legislativo demandar legislações é direito de petição. Os poderes Legislativo e Executivo é que devem observar em que medida essas demandas coincidem com o desejo da população, com o interesse público. Nesse caso, é possível que essa estrutura de mercado tenha se mantido assim porque a atuação dos postos foi eficaz em impor seus interesses em detrimento dos interesses da população. 

    Essa pressão dos empresários contra a lei liberando postos em supermercados foi importante para a investigação sobre o cartel?
    Foi realizada uma operação de busca e apreensão na sede do sindicato e foram encontrados documentos que demonstravam que a motivação do lobby contra a lei era anticompetitiva. Não tinha nada a ver com o discurso que eles faziam de defesa da questão ambiental, por exemplo. E foi com base nessa intenção claramente anticompetitiva que se abriu o processo e houve a condenação. E, agora, felizmente, houve a confirmação por parte do STJ. A multa a ser aplicada é com base no faturamento no ano anterior à instauração do processo. Isso obviamente será atualizado pela Selic. Deve ser uma multa na casa das dezenas de milhões.

    De que forma a liberação de postos em outros estabelecimentos ajuda o mercado?
    À medida que houver um choque de oferta, a tendência é que preço caia. Esse é um momento particularmente importante para acontecer a mudança. Se havia cartel, ele foi desestabilizado. O momento é promissor para população se tivermos a adoção de medidas. 

    A cobrança de taxas pela instalação de postos em terrenos inicialmente com outra destinação aumenta os custos para os empresários interessados em  entrar no setor, mas é exigida pela legislação ambiental. Essa cobrança pode inviabilizar a abertura do mercado?
    Em outros estados onde houve a liberação para postos em supermercados e shoppings, nada disso viabilizou novos entrantes no mercado. De maneira nenhuma vou dizer que tem que se desconsiderar a legislação urbanística, mas o governo pode buscar algum tipo de mecanismo que organize essa entrada e a viabilize, para que a lei não seja inócua.

    Como foi feito o cálculo que estimou em R$ 1 bilhão o prejuízo para os consumidores?
    O cálculo do dano do cartel é muito importante. Ele não aparece em um primeiro momento como estratégia de investigação porque primeiro provamos que o cartel existe, demonstramos quem participou e depois tentamos auferir os benefícios que eles extraíram do consumidor. Todos os estudos internacionais dizem que o cartel, para se viabilizar, precisa colocar pelo menos 20% de sobrepreço. O cartel é algo que tem custo, é preciso monitorar os dissidentes, tem o custo de organizar, o risco de ter processo depois. E 20% é o piso, não o teto. O sobrepreço pode ser maior.

    Com a condenação do cartel e com a criação de leis que permitam a abertura do mercado, é possível estimar então uma queda de pelo menos 20% no preço dos combustíveis?
    Acredito que sim. Se a gente conseguir, além de desestabilizar o cartel, implantar medidas estruturais, com uma nova legislação, não tem por que isso não acontecer. A investigação em Brasília revelou indícios da atuação do suposto cartel também na etapa da distribuição de combustíveis. Normalmente, isso ocorre mais na revenda, nos postos. Se for comprovada a existência de um cartel também na etapa dos distribuidores, teremos um cartel de dupla margem. Os distribuidores aumentam os preços para os postos, que aumentam para o consumidor. É preciso atacar os dois. Com isso, a gente espera ter um mercado concorrencialmente mais saudável e com preços mais baixos.

    Quando os preços vão cair?
    A gente teve casos em que isso aconteceu logo depois de uma operação de busca e apreensão. Em outros casos, isso aconteceu um tempo depois. Estamos monitorando. Em João Pessoa, quando fizemos operação em 2007, os preços caíram 30% na semana seguinte. É uma regulação do mercado, depende de como o cartel funcionava. Às vezes, quando o cartel atua por muito tempo, leva um tempo para que haja um ajuste positivo no mercado.

    Por: Helena Mader – Fotos: Antonio Cunha/CB/D.A.Press - Correio Braziliense 

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