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  • quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

    #GDF » Aprovada venda de terrenos

    A negociação de 13 terrenos da Sociedade de Armazenamento de Brasília finalmente entrou na pauta

    A Câmara Legislativa autorizou empresas públicas a utilizar o lucro para o pagamento de salários. Deputados distritais também chancelaram a ampliação do programa Nota Legal para venda de combustíveis

    Mais de um mês após o acordo entre distritais, sindicalistas e integrantes do Executivo, a Câmara Legislativa aprovou a venda de terrenos no plenário na tarde de ontem. A liquidação da Sociedade de Armazenamento de Brasília (SAB) e a venda de 13 terrenos da companhia — que podem trazer cerca de R$ 200 milhões aos cofres do DF — finalmente receberam aval do Legislativo. A matéria, que repousava nas comissões da Casa com outras propostas de negociar lotes do GDF, teve a companhia de outras quatro: a autorização de uso do lucro das empresas públicas para pagar salários, dois créditos suplementares que juntos ficam na casa dos R$ 12 milhões, e a inclusão de diversos produtos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza — agora, a alíquota ICMS sobre cervejas sem álcool, cosméticos, ultraleves, planadores, embarcações esportivas, entre outros, sobe em 2%.

    Os deputados ainda aprovaram, em primeiro turno, o aumento da alíquota de ISS sobre serviços cartoriais de 2% para 5%, mas não levaram ao segundo. Mas, ainda assim, acabou por ser um dia positivo — e de reviravolta — para os planos do Executivo. A sessão de ontem começou sob o risco de não haver quórum — na terça, não se votou nada —, mesmo depois de uma reunião do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com diversos distritais no Palácio do Buriti, em que o chefe do Executivo pediu celeridade na aprovação dos projetos. O socialista teve de ligar para os parlamentares a fim de contar com a presença de pelo menos 13 deles. Conseguiu.

    De acordo com o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, dois projetos importantes para garantir salários e reajustes foram colocados em pauta. “A liquidação da SAB pode trazer cerca de R$ 200 milhões e era uma das grandes prioridades. Quanto à questão do lucro das empresas públicas, fixamos um limite de 0,5% da Receita Corrente Líquida do DF em 2016 (cerca de R$ 100 milhões) para ir ao Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe). O que ultrapassar isso será utilizado para pagar salários”, explicou. Para o secretário-adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, a tarde de ontem “foi uma demonstração clara da formação de agenda para a cidade conjunta entre Legislativo e Executivo”.

    Entre os projetos de autoria dos deputados aprovados na sessão, estão o Nota Legal do Posto, do distrital Israel Batista (PV), que amplia o programa para a compra dos combustíveis, e a inclusão do canabidiol na lista da Secretaria de Saúde de medicamentos utilizados no combate à epilepsia. A matéria, votada em primeiro turno, é do parlamentar Rodrigo Delmasso (PTN).

    Voz discordante
    Na hora da votação dos projetos do GDF, o deputado Wasny de Roure (PT) votou contra a inclusão de produtos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Segundo ele, não ficou claro para que o governo usaria os recursos. O deputado questionou, ainda, a inclusão de cosméticos nacionais no rol. “Não vejo esse governo aumentando programas sociais. Pelo contrário: aumentou o preço do Restaurante Comunitário e agora  a alíquota sobre cosméticos nacionais. Isso onera pessoas de baixa renda”, criticou.

    Fonte: Guilherme Pera – Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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