Justiça do DF anula contrato do
transporte público
A decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do
Distrito Federal, anulou, na segunda-feira (25,) o contrato do transporte
público no DF por irregularidades no processo de licitação ocorrido a partir de
2011. O magistrado deu 180 dias para que o governo do DF contrate novas
empresas de ônibus. Na sentença, ele diz que é nulo o contrato e que é nula a
concorrência.
O processo envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal,
HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.
Segundo Lizandro, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de
licitação, atuou ilicitamente na gestão e consultoria do processo. O juiz
ressaltou ainda, na sentença, a relação entre os sócios e diretores de empresas
e disse que as empresas tinham sócios em comum.
Esta ação popular teve decisão no mérito. A ação foi proposta por dois
cidadãos, no primeiro momento, mas outras ações sobre o mesmo tema foram
apensadas à ação, e outras tramitam no TJDFT, entre elas a de autoria da
deputada Celina Leão.
A parlamentar é autora de uma ação popular contra o transporte, assim
como fez três representações no Ministério Público (MP), uma outra no Tribunal
de Contas, e é autora da CPI do Transporte na CLDF, junto com o deputado
Raimundo Ribeiro.
Além disso, Celina foi convidada a participar da CPI do Transporte
Público, em Curitiba (PR), que resultou na anulação da licitação do transporte
na capital paranaense.
“Espero que o governo acate esta decisão, porque é por meio dela que vai
estancar a corrupção nos cofres públicos. Se o governo recorrer da decisão
pode, indiretamente, favorecer o esquema fraudulento que se instalou no
transporte público do DF”, avalia Celina.
O juiz também determinou que todos os réus paguem, de forma solidária,
as custas do processo, que somam R$ 50 mil.
A decisão do magistrado acolhe parecer do MP, de 2013, que apontou as
supostas irregularidades do processo. Segundo o MP, os envolvidos participaram
de um esquema para favorecer grupos de empresas no certame. A estimativa do
órgão é de que as empresas faturariam R$ 10 bilhões em dez anos, prazo da
concessão, que seria renovada por igual período.
O juiz classificou o suposto esquema, na decisão, como um “agir
inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito
antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos
quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.
Sacha Reck trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte
público do DF e é suspeito de favorecer as empresas da família Constantino, de
Brasília, com quem já teve relacionamento comercial.
Fonte: Assessoria de Gabinete