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  • domingo, 6 de março de 2016

    À QUEIMA-ROUPA: Fernando César Costa Delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF)

    Fernando César Costa
    Delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF)

    Vimos na semana passada a prisão do vice-presidente do Facebook, Diego Dzodan. Acha válida uma medida como essa porque a empresa se nega a passar informações para investigações policiais?
    Ou se prende um executivo e se força uma revisão dos procedimentos da empresa, com a submissão dela às leis nacionais, ou simplesmente se desabilita o serviço.

    Mas isso não é prejuízo para o país inteiro? Hoje em dia quase todo mundo usa mais WhatsApp do que qualquer outro instrumento de comunicação...
    Então, nós temos que saber que isso estará sendo usado para cometer crimes e a polícia não vai ter acesso, ou seja, a investigação fica muito mais difícil e a sociedade está sendo alvo de graves crimes, que muitas vezes são quase que impossíveis de serem investigados em razão da falta de acesso dos dados desses aplicativos de mensagens por celular.

    O que é mais importante: a liberdade de comunicação ou a investigação policial?
    Não é uma questão de importância. É uma questão de proporcionalidade. Nenhum direito individual é absoluto, nem mesmo o direito à vida. Não pode ser absoluto. Ele tem que ser relativizado. Não se pode fazer uso de uma liberdade constitucional para atentar contra um ordenamento jurídico. Não é atentar contra um ordenamento jurídico, é atentar contra a vida, a integridade física e a liberdade das demais pessoas.

    Mas se você tira do ar um serviço como o WhatsApp, as pessoas recorrem a outros aplicativos de comunicação gratuitos... Do que adianta?
    Tem como impedir o funcionamento de todos esses aplicativos. O que vai acontecer? Lógico que isso vai ser temporário. As empresas proporcionam esses aplicativos porque ganham dinheiro, estão lucrando. É claro que elas não vão querer perder o mercado brasileiro. Uma vez que for impossível  operar no Brasil sem se submeter à legislação brasileira, elas vão se submeter.  O que ocorre hoje é que elas não se submetem. Essa é uma questão de soberania. O Estado é brasileiro.

    Por que não se submetem?
    Porque elas não têm escritórios aqui, os serviços continuam a ser difundidos na rede. Nós estamos vendo que várias decisões que determinaram a suspensão do serviço do WhatsApp vêm sendo sistematicamente derrubadas sob o argumento de que não seria razoável. Então, parece que o razoável é permitir que crimes e mais crimes sejam praticados com a utilização desses aplicativos?

    Você sempre lida com investigações, envolvendo crimes graves. Essa impossibilidade de acesso a dados de mensagens inviabiliza o seu trabalho?
    O impacto tem sido muito grande nas investigações. Hoje o trabalho tem que ser feito de forma dobrada para suprir toda essa comunicação que é feita pelos criminosos por mensagem eletrônica. Por isso, temos que desenvolver novas técnicas de investigação para suprir carência de provas por interceptação telefônica. É lógico que isso é possível. As investigações têm demonstrado isso. Toda atividade criminosa grave no DF teve uma resposta, mas o trabalho é dobrado, o tempo é dobrado. A sociedade fica à mercê de condutas graves por mais tempo.


    Fonte: Ana Maria Campos – “Coluna “Eixo Capital” – Foto: Viola Junior-Esp/CB.D.A.Press Correio Braziliense

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