Fernando César Costa
Delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF)
Vimos na semana passada a prisão do vice-presidente do Facebook, Diego Dzodan. Acha válida uma medida como essa porque a empresa se nega a passar informações para investigações policiais?
Ou se prende um executivo e se força uma revisão dos procedimentos da
empresa, com a submissão dela às leis nacionais, ou simplesmente se desabilita
o serviço.
Mas isso
não é prejuízo para o país inteiro? Hoje em dia quase todo mundo usa mais
WhatsApp do que qualquer outro instrumento de comunicação...
Então,
nós temos que saber que isso estará sendo usado para cometer crimes e a polícia
não vai ter acesso, ou seja, a investigação fica muito mais difícil e a
sociedade está sendo alvo de graves crimes, que muitas vezes são quase que
impossíveis de serem investigados em razão da falta de acesso dos dados desses
aplicativos de mensagens por celular.
O que é mais importante: a liberdade de comunicação ou a investigação
policial?
Não é uma
questão de importância. É uma questão de proporcionalidade. Nenhum direito
individual é absoluto, nem mesmo o direito à vida. Não pode ser absoluto. Ele
tem que ser relativizado. Não se pode fazer uso de uma liberdade constitucional
para atentar contra um ordenamento jurídico. Não é atentar contra um
ordenamento jurídico, é atentar contra a vida, a integridade física e a
liberdade das demais pessoas.
Mas se você tira do ar um serviço como o WhatsApp, as pessoas recorrem a
outros aplicativos de comunicação gratuitos... Do que adianta?
Tem como
impedir o funcionamento de todos esses aplicativos. O que vai acontecer? Lógico
que isso vai ser temporário. As empresas proporcionam esses aplicativos porque
ganham dinheiro, estão lucrando. É claro que elas não vão querer perder o mercado
brasileiro. Uma vez que for impossível operar no Brasil sem se submeter à
legislação brasileira, elas vão se submeter. O que ocorre hoje é que elas
não se submetem. Essa é uma questão de soberania. O Estado é brasileiro.
Por que não se submetem?
Porque
elas não têm escritórios aqui, os serviços continuam a ser difundidos na rede.
Nós estamos vendo que várias decisões que determinaram a suspensão do serviço
do WhatsApp vêm sendo sistematicamente derrubadas sob o argumento de que não
seria razoável. Então, parece que o razoável é permitir que crimes e mais
crimes sejam praticados com a utilização desses aplicativos?
Você sempre lida com investigações, envolvendo crimes graves. Essa impossibilidade de acesso a dados de mensagens inviabiliza o seu trabalho?
O impacto tem sido muito grande nas investigações. Hoje o trabalho tem
que ser feito de forma dobrada para suprir toda essa comunicação que é feita
pelos criminosos por mensagem eletrônica. Por isso, temos que desenvolver novas
técnicas de investigação para suprir carência de provas por interceptação
telefônica. É lógico que isso é possível. As investigações têm demonstrado
isso. Toda atividade criminosa grave no DF teve uma resposta, mas o trabalho é
dobrado, o tempo é dobrado. A sociedade fica à mercê de condutas graves por
mais tempo.
Fonte: Ana Maria
Campos – “Coluna “Eixo Capital” – Foto: Viola Junior-Esp/CB.D.A.Press Correio
Braziliense