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  • sexta-feira, 1 de abril de 2016

    #AGNELO: Pede prazo para defesa de contas - ( ... fechamento de contas são difíceis de serem obtidas)

    Ex-governador pediu mais tempo porque as informações para fechamento de contas são difíceis de serem obtidas

    Hoje seria o dia para julgamento da contabilidade do último ano do governo Agnelo Queiroz pelo Tribunal de Contas do DF, mas advogados do petista pediram a prorrogação da data. Também falta desfecho no caso de José Roberto Arruda em 2009

    Mais de seis meses depois da data marcada para o julgamento das contas do último ano de gestão de Agnelo Queiroz, o Tribunal de Contas do Distrito Federal ainda aguarda a manifestação do ex-governador para analisar o processo. O prazo para apresentação da defesa do petista termina hoje, mas os advogados enviaram à Corte um novo pedido de prorrogação. O julgamento, inicialmente marcado para setembro de 2015, foi adiado por causa da mudança na relatoria do processo. Além de 2014, está pendente no tribunal o processo relativo a 2009, quando o governador era José Roberto Arruda. Em 2011, a contabilidade acabou rejeitada, mas Arruda apresentou recurso e, até hoje, ainda não houve um desfecho com relação ao balanço orçamentário e financeiro de 2009 — ano da Operação Caixa de Pandora. Depois de apreciados pelo TCDF, os processos seguem para a Câmara Legislativa, que tem a palavra final. Cabe aos deputados distritais aprovar ou rejeitar as contas dos governadores.

    O Tribunal de Contas analisará o pedido de prorrogação de prazo para manifestação de Agnelo Queiroz. O TCDF chegou a marcar o julgamento das contas do último ano da gestão petista para 23 de setembro do ano passado. Mas o conselheiro Paulo Tadeu, que estava à frente da relatoria, deixou o processo, que passou para a responsabilidade do conselheiro Inácio Magalhães Filho. Queiroz solicitou o adiamento. A Corte reconheceu que faltaram documentos importantes, como os balanços orçamentário e financeiro, só enviados pela Procuradoria-Geral do DF em 14 de janeiro deste ano.

    Uma auditoria realizada pelo corpo técnico do tribunal indicou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 e esse levantamento deve servir de base para a análise do processo no plenário do TCDF. Os auditores entenderam que houve infração à lei por conta da ordenação de despesas que não foram pagas em 2014 ou da autorização de gastos sem que houvesse recursos em caixa para a quitação no ano seguinte.

    “Apurou-se expressivo volume de despesas da competência de 2014 que deixaram de ser inscritas em restos a pagar e foi verificado grande montante de despesas realizadas sem a devida cobertura de créditos orçamentários”, apontou a auditoria. O governo teria realizado gastos de cerca de R$ 2,1 bilhões em 2014 que não foram inscritos em restos a pagar. O estudo técnico servirá como subsídio à elaboração do relatório relativo às contas do governo.

    Documentos
    O advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Machado Guimarães, espera que o TCDF conceda a nova prorrogação de prazo e explica que ainda não teve acesso a documentos importantes. “Essas informações pendentes estão sendo coletadas, são dados dispersos e difíceis de serem obtidos. Mas o tribunal tem sido muito atento e diligente com relação a isso”, comentou Paulo Guimarães. Já o processo relativo às contas de 2009 não tem previsão para terminar. Em 2011, o TCDF rejeitou as contas de José Roberto Arruda por quatro votos a dois. Mas a defesa apresentou recurso, que foi aceito.

    Durante a apreciação do mérito, o plenário decidiu pelo adiamento da análise até o encerramento de outros processos abertos para apurar denúncias relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Em nota, o Tribunal de Contas informou que a Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública está fazendo um levantamento sobre a situação desses processos que tratam da Operação Caixa de Pandora “para avaliar a viabilidade de se dar andamento à apreciação do mérito do citado recurso”.

    Entre os argumentos usados pelos conselheiros para rejeitar as contas de 2009 estão as denúncias da Caixa de Pandora. Em manifestação ao tribunal, Arruda argumentou que parte das irregularidades apuradas naquele ano eram oriundas de contratos firmados pela gestão anterior, por intermédio do Instituto Candango de Solidariedade e da Codeplan, e lembrou que auditorias relacionadas ao caso ainda tramitavam no TCDF. “Restou sobejamente demonstrado que o exercício de 2009 apresentou um desempenho do governo superior aos exercícios anteriores, tanto no que diz respeito à realização de obras e investimentos, quanto no que concerne à correção de eventuais falhas encontradas nos processos de gestão nos anos anteriores”, argumentou a defesa de Arruda, em manifestação encaminhada à época ao TCDF.

    Gestão Rollemberg
    Não há prazo para que as contas do primeiro ano de gestão de Rodrigo Rollemberg cheguem ao Tribunal de Contas. O prazo para o governador enviar a prestação de contas de 2015 à Câmara termina hoje, mas a CLDF não tem data para encaminhar o documento ao TCDF, a fim da emissão do relatório analítico e parecer prévio. A partir da data da remessa da prestação de contas pela CLDF, começa a correr o prazo de 60 dias para que o TCDF emita o parecer.



    Fonte: Helena Mader – Foto: Oswaldo Reias/Esp.CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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