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  • domingo, 24 de abril de 2016

    Temer: sem bala de prata

    De um eventual governo Temer será demais esperar varinhas de condão ou balas de prata. Há muito — desde Itamar Franco, que era o vice de Fernando Collor — o país não tem um presidente tão pressionado a emitir sinais convincentes de que tem um rumo a seguir e, principalmente, de que será capaz de reunir apoio político para executá-lo. Além disso, terá de fazer um governo transparente para reconquistar aos poucos a confiança da população, hoje agastada com a classe política.

    Assim como nos primeiros 15 meses do segundo governo Dilma Rousseff, a prioridade agora deverá ser destravar a economia e, para isso, será indispensável atender a duas urgências: compor uma base de apoio parlamentar e, em seguida, iniciar o longo e difícil caminho de consertar o estrago fiscal.

    São tarefas óbvias, mas, nem por isso, fáceis. Sem apoio político, qualquer programa de ajuste fiscal — por mais leve que seja—, não passa pelo Congresso. E se, em busca desse apoio, Temer repetir a prática do loteamento de cargos, poderá perder pontos preciosos na avaliação popular. Por isso mesmo, reduzir dos atuais 32 para cerca de 18 o número de ministérios será uma maneira de fechar essa porta e, ao mesmo tempo, dar um sinal aguardado pela população. Nem tanto pela economia que disso resulta, mas pelo efeito que causa.

    É certo que não há como destravar a economia e recuperar a credibilidade do governo sem um claro esforço de devolver racionalidade às contas públicas. Mas, nesse campo, será erro muito grave prometer mais do que é possível entregar. Vai ficar mais perto da realidade um programa que prometa, por enquanto, apenas não aumentar os rombos fiscais, que já são enormes (cerca de R$ 100 bilhões só este ano), para, depois de 2017, chegar ao equilíbrio e, quem sabe, voltar a gerar superavits primários. Até lá, há medidas urgentes, que podem garantir oxigênio ao Tesouro. Todas elas dependem do apoio parlamentar que faltou ao governo Dilma.

    Uma delas é a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em percentual excepcionalmente mais elevado do que os 30% até agora admitidos pelo Congresso. Trata-se de atalho emergencial, enquanto não se consegue aprovar reformas de maior peso. Hoje, 92% dos gastos previstos no Orçamento da União são obrigatórios. A DRU autoriza a administração a relocar verbas de uma dotação para outra, conforme as necessidades do governo.

    Outra medida é a desindexação do ajuste de benefícios sociais como o seguro-desemprego, o abono salarial e os da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), hoje diretamente vinculados à variação do salário mínimo. Mais difíceis, certas reformas não terão como ser tocadas com celeridade, mas não podem ser pautas abandonadas. Pelo contrário, a reforma da Previdência, com fixação de idade mínima para a aposentadoria, e a reforma tributária são tarefas que precisam ser enfrentadas desde logo, mesmo que não se lhes imponham prazos exíguos, a ponto de inviabilizá-las.

    Não menos importante será tocar uma agenda de privatizações e concessões de serviços à iniciativa privada, sem travas inseridas por anacrônico viés político, que pode representar ingressos ao Tesouro e reanimar parte da economia. O que não fazer, vale lembrar, é aumentar impostos. Para isso não vai haver apoio.


    Fonte: “Visão”do Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog-Google

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