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  • sábado, 11 de junho de 2016

    Lei do Silêncio - - - (Afinal, Justiça é, acima de tudo o equilíbrio entre as partes.)

    Segundo dados divulgados pela Associação de Bares, Hotéis e Restaurantes do DF, cerca de 14 mil pessoas perderam o emprego nos últimos anos por ação direta da chamada Lei do Silêncio (Lei 4.092/2008) promulgada pela Câmara Legislativa local. Apenas no período entre os meses de janeiro a março deste ano, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pela fiscalização e cumprimento da lei, efetuou 102 autuações, das quais 71 eram advertência e 31 eram multas que, no caso podem variar de R$ 200 a R$ 20.000. Dos estabelecimentos notificados, 32 são bares e 13 são igrejas ou templos religiosos.

    Em 2015, foram 392 autuações do órgão com base na Lei do Silêncio. Ao todo, foram 314 advertências, 64 multas simples, 11 interdições parciais com multa e três interdições totais com aplicação de multa. De acordo com a legislação em vigor, o controle da poluição sonora, resultante de atividades urbanas e rurais estão regulamentados e descritos em 32 artigos da Lei 4.092, e visam proibir a perturbação do sossego e bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos que ultrapassem os limites de 55 decibéis, durante o dia, e 50 decibéis, à noite. Pela proposta apresentada agora pelo distrital Ricardo Vale (PT-DF), esses limites foram reajustados para cima.

    Os novos índices passam de 65 decibéis para 75 decibéis durante o dia, e de 55 decibéis para 70 decibéis, à noite. A alteração, aumentando o volume de decibéis, é justificada pelos apoiadores da proposta — já em fase final de votação — se adequa à nova realidade vivida pelos bares e restaurantes da cidade, que, na grande maioria, extrapolam os limites sonoros impostos pela lei de 2008. Com ou sem alteração, o fato é que os moradores das áreas próximas de bares, restaurantes e igrejas, tanto do Plano Piloto como de outras regiões administrativas, estão em pé de guerra contra o barulho desses estabelecimentos.

    Alguns moradores, como é o caso dos da SQN 408, constantemente reclamam da superaglomeração de bares barulhentos naquela região. Dizem que os estabelecimentos atraem muitos indivíduos que passam a utilizar a quadra para consumirem drogas, urinar nos jardins, superlotar os estacionamentos, e não deixam os moradores dormirem à noite, principalmente nos fins de semana. Algumas pessoas reclamam que a exposição negativa do bairro, tem influenciado na queda dos preços dos imóveis e muitas simplesmente preferem mudar para outras localidades mais tranquilas e silenciosas.

    Para os proprietários desses estabelecimentos, o que está em jogo são centenas de empregos. Neste impasse cabem  ainda algumas rodadas de negociações para que o reajuste no volume sonora e outras posturas urbanas, que são sempre bem-vindas, possam resultar em ganhos para ambas as partes. Afinal, Justiça é, acima de tudo o equilíbrio entre as partes.

    ***

    A frase que foi pronunciada
    “Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade”
    (Carlos Drummond de Andrade)


    Por: Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

    Um comentário:

    1. Quem verdadeiramente trabalha e teem que acordar cedo,os enfermos,as crianças novinhas é que,com certeza serão penalizados se a lei for realmente alterada para cima.Muitos vão perder o emprego por não acordarem a tempo de ir para seu trabalho,mães de nenéns novinhos não coseguirão dormir,enfermos que estão em casa vão piorar seu estado de saúde,pois precisam de descanço para sua recuperação.E tudo isto porque um PTista resolveu bagunçar o direito adquirido do cidadão de ter seu sagrado descanso? Isto é ANARQUIA SOCIAL.

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