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  • sexta-feira, 2 de setembro de 2016

    Consenso nos puxadinhos - (Após oito anos da aprovação da Lei, comerciantes e o Executivo local chegaram a um consenso.)

                Flagrante de puxadinho na Asa Sul: donos deverão pagar R$ 19 pelo m²

    Redação final do Projeto de Lei Complementar estabelece prazos para adequação, regras para ocupação de áreas laterais e para os lotes de esquina e, principalmente, o valor a ser cobrado aos empresários. Norma segue para a análise de duas comissõe

    Após oito anos da aprovação da Lei dos Puxadinhos, comerciantes e o Executivo local chegaram a um consenso. A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou ontem a redação final do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 71/2016, que define as regras para ocupação do solo nas áreas comerciais da Asa Sul. Hoje, o texto segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às 10h, e, depois, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, às 13h.

    Um dos pontos de maior conflito era o do valor a ser cobrado pela ocupação das áreas públicas. O texto original previa a aplicação de uma fórmula, na qual seriam avaliados os valores de IPTU e venal do imóvel, segundo a Terracap. Após questionamentos dos empresários, o GDF alterou o índice, tendo como base apenas o IPTU. Conforme projeções da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o preço médio será de R$ 19 por metro quadrado, totalizando cerca de R$ 399 por mês. Em razão da crise econômica, os proprietários dos imóveis estarão isentos da taxa no primeiro ano e terão descontos progressivos de 70% e 40% nos dois anos subsequentes. Somente a partir do quarto ano os donos pagarão o valor total.

    Para a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara, a deputada distrital Telma Rufino (sem partido), trata-se de uma importante conquista, principalmente, aos cofres públicos. “Além de acabar com a desordem e com a insegurança, os empresários começarão a pagar. Afinal, já são oito anos isentos”, aponta. O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cléber Pires, acredita que a implementação da reformulação mudará a qualidade de vida dos brasilienses. “Nós participamos de todos esses debates e acho que tudo foi muito bem discutido. Eu vejo essa aprovação com muito otimismo. Acho que é o momento de colocar Brasília no lugar certo. Essa padronização mudará muitas questões, principalmente de organização”, alega.

    O PLC também mostra critérios como os prazos para adequação, as regras para ocupação de áreas laterais entre os blocos e para os lotes de esquina. Nesse espaço, deverá ser respeitada uma faixa livre de circulação de 2m. Móveis como mesas e cadeiras poderão permanecer no espaço, sem a necessidade de remoção durante a noite.

    Em nota, a Casa Civil informa que “respeita a independência e a autonomia da Câmara e acredita que a decisão da Comissão de Assuntos Fundiários tenha sido fruto de um amplo debate. E que o mais importante é que o projeto seja apreciado e discutido em plenário para que o assunto possa ser regulamentado, como prevê o projeto enviado pelo governo de Brasília, em julho”.

    Aprovado o Itapoã Parque
    A Câmara aprovou ontem o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Itapoã Parque, parcelamento urbano para programas habitacionais como o Morar Bem. A área fica em Sobradinho, entre a DF-250 e a DF-001. O tamanho do terreno é de 2,5 milhões de metros quadrados e deve abrigar 12 mil famílias. O PL autorizou o Executivo a doar e a reverter os lotes em Sobradinho à Terracap para propiciar o registro imobiliário. A iniciativa passou com a emenda que prevê a venda para os lotes destinados ao comércio e à indústria.



    Fonte: Correio Braziliense – Foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press

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