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  • segunda-feira, 17 de outubro de 2016

    Semana decisiva para Celina e Liliane Roriz

    Para governo, composição com Mesa Diretora afastada é desfavorável. Juarezão, presidente em exercício na Câmara Legislativa, vai ter de deixar o cargo se Celina voltar à ativa

    "Distritais voltam a ter caminhos políticos cruzados na Justiça, que analisa, amanhã, em pedido que pode dar à presidente afastada da Casa o retorno ao trono. No dia seguinte, clã Roriz vai à berlinda, pondo em risco os direitos políticos de Liliane"

    Há dois meses a capital federal assistia atônita ao escândalo que acabou por deflagrar a Operação Drácon, que apura a suposta cobrança de propinas sobre créditos orçamentários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no valor de 

    R$ 30 milhões, para o pagamento de dívidas do governo com empresas de UTI. O caso denunciado pela deputada Liliane Roriz (PTB), que enfrenta um processo de cassação de mandato, ficou conhecido como UTIGate. A fraude envolve um quarto da Câmara, inclusive parlamentares do alto escalão (leia Entenda o caso). A Justiça tomou uma decisão inédita e da mesma magnitude: afastou toda a Mesa Diretora da Casa, incluindo a então presidente, Celina Leão (PPS), acusada de participar do esquema. Nesta semana, os destinos de Celina e Liliane voltam a ter os caminhos políticos cruzados: a primeira pode retomar o cargo de chefe do legislativo. A outra, se tornar ficha suja.

    Amanhã, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça analisa o pedido de reconsideração da decisão que tirou Celina do comando da Câmara. Na quarta-feira, a 5ª Turma Cível conclui o julgamento da ação de improbidade administrativa que pode suspender os direitos políticos de Liliane por dez anos — a decisão influencia diretamente o processo de cassação da parlamentar na CLDF. Trata-se de uma das maiores questões do legislativo local em seus 25 anos de atuação. O desfecho das duas situações pode criar uma reviravolta no cenário político do DF.

    Sob o argumento de que era “dispensável” o Ministério Público (MPDFT) pedir o afastamento da Mesa Diretora no fim de semana, a defesa de Celina questiona o fato de a decisão ter vindo de um desembargador plantonista. O advogado Eduardo Toledo ainda entende que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Federal, por envolver suspeita de crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro — considerados crimes federais. “Estamos discutindo a ausência de fundamentação para afastar a deputada da presidência. A medida drástica não levou em consideração que Celina não atrapalhava as investigações e que não há indícios de que as práticas continuavam. A matéria se refere a acontecimento de meses antes, em dezembro”, explica Eduardo.

    A ação, que pede retorno dos parlamentares à Mesa Diretora, representa apenas os interesses de Celina. Entretanto, com uma eventual reconsideração da Justiça, os outros três deputados afastados — Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) — também podem ser beneficiados e voltam a exercer as funções no comando da Casa. Apesar do afastamento, os distritais mantêm os mandatos.

    As duas distritais podem ter os destinos decididos pela Justiça entre amanhã e quarta-feira

    Análise governista
    A composição da nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa colocou na linha de frente deputados distritais aliados do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A começar pelo presidente em exercício da Casa, Juarezão (PSB), que migrou para o partido do chefe do Executivo local há sete meses. A hipótese de os distritais afastados retornarem ao comando da Câmara, sobretudo Celina, desagrada o Palácio do Buriti. Para o Executivo local, Juarezão tem função estratégica, apesar da pouca experiência como liderança, por ser da base aliada.

    Com as bênçãos do governador, o distrital lançou-se para a disputa à vice-presidência e saiu vitorioso com 14 votos. O parlamentar foi um dos personagens do escândalo dos grampos no Buriti. Em uma conversa com Rollemberg, outros parlamentares e assessores, o deputado disse que o governo sofria derrotas na Câmara porque “não estava dividindo o bolo” igualmente.

    Alto escalão
    Celina Leão (PPS) e os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) deixaram a Mesa Diretora da Câmara Legislativa em 22 de agosto, após a Justiça acatar a acusação do Ministério Público (MPDFT), de que a presença deles atrapalharia as investigações. No mesmo dia, o desembargador Humberto Adjuto Ulhoa também determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva — quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

    Entenda o caso - Esquema de propina
    As denúncias sobre um suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de dinheiro para empresas de UTIs surgiram após a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) gravar conversas com a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS). A chefe do Legislativo teria tratado sobre os recursos para a saúde. Celina e um grupo de distritais da Mesa Diretora teriam exigido dinheiro de empresários para liberar R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas de hospitais. O caso é investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou indícios das irregularidades. Os recursos haviam sobrado do orçamento da Câmara. Inicialmente, os valores seriam remanejados para pagar reformas de escolas públicas. Mas, segundo a denúncia de Liliane, o empresário abordado não aceitou pagar propina. Diante da negativa, deputados teriam buscado alternativas. “Se vai ajudar, tem que ajudar todo mundo”, afirmou Celina à Liliane. “Você não tá fora do projeto, não. Você tá no projeto. Mandei o Valério já falar com você”. A chefe do Legislativo faz menção a Valério Neves, ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, preso na Operação Lava-Jato acusado de ser operador do ex-senador Gim Argello. Em outra gravação, Valério diz que o “negócio” de Cristiano (Araújo) poderia render “no mínimo 5% e, no máximo, 10%, em torno de 7%”.

    Na quarta-feira, olhos estarão voltados a Liliane
    Ao mesmo tempo que Liliane Roriz (PTB) denunciou um dos maiores escândalos políticos da capital federal, a parlamentar e quatro familiares, entre eles o ex-governador do DF Joaquim Roriz, foram condenados  por improbidade administrativa. Roriz teria facilitado, segundo a denúncia, um empréstimo do Banco de Brasília (BRB) de R$ 6,7 milhões à construtora WRJ Engenharia. Em troca, a  empreiteira teria lhe repassado 12 apartamentos em Águas Claras, distante 22km do Plano Piloto (leia Memória acima). Ainda não houve um desfecho para o caso, porque a decisão não foi unânime. Será preciso convocar mais dois desembargadores para votarem no processo, que volta à pauta da 5ª Turma Cível na quarta-feira. Na Câmara, a decisão da Justiça pode acelerar o processo de cassação contra Liliane.

    Basta que um dos dois desembargadores vote pela condenação para que ela fique inelegível. O placar atual é de dois votos favoráveis e um contrário. A maior atingida pela condenação em segunda instância seria Liliane, uma vez que Roriz e Jaqueline Roriz (PMN) já estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A defesa da parlamentar argumenta que não há assinatura de Liliane em nenhum dos documentos da negociação e que ela nunca esteve no endereço da denúncia. O Correio não conseguiu contato com Liliane nem com seus advogados.

    No Conselho de Ética da Câmara Legislativa, onde tramita um processo de cassação contra a parlamentar, as  atenções estão voltadas para a decisão. O presidente do grupo,  deputado Ricardo Vale (PT), diz que independente mente do resultado, a Casa vai investigar Liliane. “A minha obrigação é fazer com que o processo tramite normalmente. Tenho que convencer os deputados a fazerem uma investigação. Não vou me basear em outras questões. A Câmara tem a responsabilidade de apurar casos graves”, explica.

    O julgamento do recurso ficou parado em dois momentos: quando o desembargador Hector Valverde Santana pediu vista para analisar o processo e após o desembargador Josaphá Santos, relator do caso, acatar o recurso da família Roriz. Ele entendeu que não havia provas suficientes para condenação. O Ministério Público (MPDFT) garante que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso a decisão em primeira instância seja derrubada. Outras cinco pessoas, entre elas os irmãos Renato e Roberto Cortopassi, proprietários da WRJ, e o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura também foram condenados por improbidade no mesmo processo. (OA)

    Memória - Investigação de 2007
    Os sócios da WRJ Engenharia, Roberto e Renato Cortopassi, procuraram Joaquim Roriz em 2004, então governador, para que ele mandasse o BRB viabilizar dois empréstimos. O dinheiro serviu para construir um edifício, em Águas Claras, com 96 apartamentos. Em 2006, a construtora ainda conseguiu prorrogar o pagamento da dívida em três meses. Pelo “favor”, Roriz teria recebido 12 unidades por meio das três filhas, do neto e da empresa JJL, representada por Weslliane. Uma compra fictícia, de acordo com o processo, seria feita pela empreiteira, mas, com receio de serem pegos, os envolvidos a fizeram por meio da Coss Construção, que pertencia a Roberto Cortopassi até 2009. Tanto Jaqueline quanto Liliane possuem quotas na JJL.  A investigação do caso começou em 2007, com a Operação Aquarela, que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, Tarcísio Franklin foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com o então chefe do Executivo a partilha de R$ 2,2 milhões, que teriam sido sacados de uma agência do banco. O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão de Franklin.



    Fonte: Otávio Augusto – Fotos: Carlos Silva/CB/D.A.Press – Carlos Moura/CB/DA.Press – Correio Braziliense

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