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  • domingo, 1 de janeiro de 2017

    LAVA-JATO » MPF recorre para aumentar pena de Gim Argello

    Preso desde abril de 2016, o ex-parlamentar já está condenado a 19 anos de cadeia

    Por Eduardo Militão, 

    Procuradores entraram com recurso da decisão do juiz Sérgio Moro para que o ex-senador também responda por organização criminosa e lavagem de dinheiro

    A força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público do Paraná pediu ao juiz Sérgio Moro que encaminhe recurso para pedir o aumento das punições ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF). Eles também querem uma pena maior para o sócio da empreiteira OAS Léo Pinheiro. Os procuradores pediram a condenação de réus absolvidos por Moro: o filho de Gim, Jorge Afonso Argello Júnior, os operadores Paulo Roxo e Valério Neves e os executivos da OAS Roberto Zardi e Dilson Paiva. O pedido é para que o magistrado encaminhe as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que deverá analisar o recurso.

    Em outubro, o juiz condenou o ex-senador a 19 anos de cadeia por seis crimes de corrupção passiva, três de lavagem de dinheiro e um de obstrução da Justiça. Mas o Ministério Público quer Gim também sentenciado por organização criminosa e lavagem, o que aumentaria o tempo de prisão e as multas a pagar. Moro sentenciou Leo Pinheiro a oito anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem. Mas a Procuradoria quer que ele seja condenado ainda por corrupção passiva. Para eles, é preciso ainda condenar Argello Júnior, Roxo e Neves por corrupção passiva, embaraço à investigação e lavagem; e Zardi e Paiva por lavagem, corrupção, organização criminosa e embaraço à investigação.

    Para Ricardo Pessoa e Walmir Santana, executivos da UTC Engenharia que fizeram delação premiada e tiveram penas reduzidas, a Procuradoria não quer nenhuma modificação nos crimes. Porém, a dupla recorreu solicitando a absolvição de Pinheiro mesmo com as imputações menores aplicadas por Moro. O juiz recebeu os documentos do MPF em novembro, mas ainda não os analisou. Em ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Moro esclareceu que os pedidos de encaminhamento ao TRF-4 estão em fase de processamento. No documento, o juiz defendeu a prisão do ex-senador, que ingressou com um habeas corpus no STF. “Restou provado, acima de qualquer dúvida razoável, que o paciente, então senador, recebeu vantagem indevida de sete milhões e trezentos e cinquenta mil reais de dirigentes de empreiteiras para protegê-los durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inqúerito da Petrobras, da qual era Vice-Presidente”, afirmou Moro, na comunicação de 16 de dezembro, antes do recesso do Judicário. “Também provada a ocultação e dissimulação do produto do crime.”

    Blindagem
    De acordo com a sentença, as empreiteiras pagaram R$ 7,35 milhões em troca de serem blindadas nas duas CPIs da Petrobras das quais Gim participou em 2014. Em uma delas, ele era o vice-presidente. O presidente e o relator da comissão, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (ex-PMDB-PB) e o deputado Marco Maia (PT-RS), são investigados no STF pelos mesmos fatos e foram alvo da Operação Deflexão, derivada da Lava-Jato.

    Todos negam as acusações. Segundo a defesa de Gim, o dinheiro recebido era doação eleitoral e ajuda para uma paróquia de Taguatinga, no Distrito Federal. De acordo com as alegações de Marcelo Bessa, não havia nenhuma contrapartida acertada nesses recursos. Além disso, a CPI pediu o indiciamento dos empreiteiros, o que afastaria a tese da “blindagem”.



    Fonte: Eduardo Militão – Correio Braziliense – Foto: Heuler Andrey/AFP

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