• INÍCIO
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
  • ANUNCIE NO BLOG
  • COMENTÁRIOS
  • MAPA DO BLOG
  • terça-feira, 31 de janeiro de 2017

    #POLUIÇÃOSONORA » Lei do Silêncio sob análise às vésperas do carnaval

    Foto Metrópoles

    As alterações na Lei do Silêncio, em trâmite na Câmara Legislativa desde maio de 2015, devem passar pelo crivo dos deputados distritais até abril. Às vésperas do carnaval, entretanto, mudanças relativas à emissão e à fiscalização da poluição sonora serão anunciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na próxima quinta-feira. As determinações, distribuídas em três decretos, entram em vigor quando publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal, o que deve ocorrer na sexta-feira.

    O texto das resoluções não está finalizado. As negociações envolvem a criação de conselhos para realizar a intermediação entre os envolvidos em denúncias relativas a possíveis abusos, de forma prévia a penalidades, como a aplicação de multas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) — atualmente, os agentes do órgão atendem a denúncia, realizam a checagem do nível dos decibéis e estabelecem as sanções. “É necessário ampliar o diálogo. Essa resolução, por exemplo, permite que, antes de prever uma programação, o proprietário do bar converse e acerte determinações com a vizinhança”, defende o Secretário de Cultura, Guilherme Reis.

    A segunda proposta refere-se à anulação da diretriz que condiciona a obtenção do alvará à conquista de uma licença específica, designada aos estabelecimentos “com atividades potencialmente poluidoras”, como bares com música ao vivo. Na prática, o som, nesta condição, deixará de ser “um fator de risco”. A última determinação é relativa à realização e ao atendimento de demandas na ouvidoria. As alterações finais ao texto serão definidas em reunião, hoje, entre representantes das secretarias de Cultura e do Meio Ambiente, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Executivo local, de associações, entre outros.

    As alterações, no entanto, vão além da edição de decretos. O governo enviou ao Legislativo local propostas que devem ser incluídas ao Projeto de Lei nº 445/2015. Os detalhes sobre o documento, entretanto, ainda não foram divulgados. Motivo de impasse entre população, artistas e empresários, a proposição, de autoria do distrital Ricardo Vale (PT), se aprovada, flexibilizará a legislação que vigora sobre o tema desde 2008 — os níveis sonoros durante apresentações musicais, em locais próximos a áreas residenciais, subiriam de 65 para 75 decibéis durante o dia e saltariam, à noite, de 55 para 70 decibéis. 

    A iniciativa também extingue a denúncia anônima e prevê que a medição do som seja feita na casa ou no apartamento do denunciante, com portas e janelas fechadas, e não mais no local da fonte emissora.


    Por Ana Viriato – Correio Braziliense - 

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    imagem-logo
    © Blog do CHIQUINHO DORNAS 2012/2016 Todos os direitos reservados.