As alterações na Lei do Silêncio, em
trâmite na Câmara Legislativa desde maio de 2015, devem passar pelo crivo dos
deputados distritais até abril. Às vésperas do carnaval, entretanto, mudanças
relativas à emissão e à fiscalização da poluição sonora serão anunciadas pelo
governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na próxima quinta-feira. As determinações,
distribuídas em três decretos, entram em vigor quando publicadas no Diário
Oficial do Distrito Federal, o que deve ocorrer na sexta-feira.
O texto das resoluções não está
finalizado. As negociações envolvem a criação de conselhos para realizar a
intermediação entre os envolvidos em denúncias relativas a possíveis abusos, de
forma prévia a penalidades, como a aplicação de multas pela Agência de
Fiscalização do DF (Agefis) — atualmente, os agentes do órgão atendem a
denúncia, realizam a checagem do nível dos decibéis e estabelecem as sanções.
“É necessário ampliar o diálogo. Essa resolução, por exemplo, permite que,
antes de prever uma programação, o proprietário do bar converse e acerte
determinações com a vizinhança”, defende o Secretário de Cultura, Guilherme
Reis.
A segunda proposta refere-se à anulação
da diretriz que condiciona a obtenção do alvará à conquista de uma licença
específica, designada aos estabelecimentos “com atividades potencialmente
poluidoras”, como bares com música ao vivo. Na prática, o som, nesta condição,
deixará de ser “um fator de risco”. A última determinação é relativa à
realização e ao atendimento de demandas na ouvidoria. As alterações finais ao
texto serão definidas em reunião, hoje, entre representantes das secretarias de
Cultura e do Meio Ambiente, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do
Executivo local, de associações, entre outros.
As alterações, no entanto, vão além da edição
de decretos. O governo enviou ao Legislativo local propostas que devem ser
incluídas ao Projeto de Lei nº 445/2015. Os detalhes sobre o documento,
entretanto, ainda não foram divulgados. Motivo de impasse entre população,
artistas e empresários, a proposição, de autoria do distrital Ricardo Vale
(PT), se aprovada, flexibilizará a legislação que vigora sobre o tema desde
2008 — os níveis sonoros durante apresentações musicais, em locais próximos a
áreas residenciais, subiriam de 65 para 75 decibéis durante o dia e saltariam,
à noite, de 55 para 70 decibéis.
A iniciativa também extingue a denúncia
anônima e prevê que a medição do som seja feita na casa ou no apartamento do
denunciante, com portas e janelas fechadas, e não mais no local da fonte emissora.
Por Ana Viriato – Correio Braziliense -