Obras na ciclovia do Lago Paranoá serão retomadas.
Foto: Tony Winston/Agência Brasília – 4.1.2017
"Recurso da Procuradoria-Geral do DF derrubou a
liminar que tinha suspendido os trabalhos. Intervenção segue plano do Ibram
para recuperação de áreas degradadas"
A construção dos 6,5 quilômetros de ciclovia para
ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá, está
liberada novamente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve
êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF), que tinha suspendido a construção em 9 de janeiro.
Naquela mesma data, a procuradoria já havia derrubado na Justiça a
suspensão das obras, que estavam paralisadas desde 29 de dezembro de 2016 no
âmbito judicial. Agora, o presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo
Tadeu, na mesma linha, revogou a medida e submeteu a decisão ao plenário da
Corte.
O argumento usado para interromper a construção era que a ciclovia está
em área de preservação permanente e sem os estudos necessários. Porém, a obra
segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pelo Instituto
Brasília Ambiental (Ibram). O órgão ressalta que todos os licenciamentos
ambientais foram expedidos.
"As intervenções podem ser
retomadas imediatamente, mas vamos levar em conta as condições meteorológicas,
já que o solo está encharcado pelas chuvas" - - (Fábio Pereira, secretário
adjunto da Casa Civil)
O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, reforça que a obra
tem todos os licenciamentos ambientais válidos para que seja continuada. “As
intervenções podem ser retomadas imediatamente, mas vamos levar em conta as
condições meteorológicas, já que o solo está encharcado por conta das chuvas”,
adianta.
Para garantir a retomada dos trabalhos, o governo de Brasília também
apresentou documento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal (Caesb), atestando que as intervenções não causaram rompimento na rede
de esgoto da região, como foi apontado pela ação dos moradores do Lago Sul,
proponente da suspensão das obras.
A obra ainda tem respaldo na Resolução nº 369, do Conselho Nacional
do Meio Ambiente, de 28 de março de 2006. De forma expressa, a norma
estabelece que “o projeto técnico, que deverá ser objeto de aprovação pela
autoridade ambiental competente, poderá incluir a implantação de equipamentos
públicos, tais como… b) ciclovias”.
A construção da trilha de 6,5 quilômetros que ligará o Parque da Asa
Delta, na QL 12 do Lago Sul, ao Parque Península dos Ministros, já foi
iniciada. Ela será toda pavimentada, sinalizada e compartilhada por ciclistas e
pedestres.
Em 28 de outubro, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva entendeu que a
ação de moradores do Lago Sul tinha “o intuito de obstaculizar o acesso
democrático à área”. Ele destacou que “a preservação ambiental não pressupõe
que as áreas não são passíveis de realização de obras, uma vez que o próprio
Código Florestal prevê a possibilidade de intervenção em caso de utilidade
pública.” >> ( goo.gl/uhPKXc )
Paralisação traz
prejuízo aos cofres públicos
Os prejuízos com a paralisação somam R$ 196 mil, de acordo com
a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O valor leva em
conta a desmobilização do canteiro de obras, além de despesas com demolições,
desmontagens, transportes de materiais e equipamentos, reflorestamento,
repavimentação e reurbanização.
231 mil m² - Total de áreas públicas
recuperadas até agora às margens do Lago Paranoá
O gasto também inclui a limpeza mecanizada na trilha, já que os dias sem
obra acarretaram crescimento da camada vegetal na superfície, e a manutenção no
plantio de 875 árvores no local.
Com a decisão favorável, a secretaria mobiliza as equipes para voltar ao
trabalho, que levará em conta as condições climáticas para ser normalizado.
Recuperação de área
pública na orla
O governo trabalha na recuperação na orla do Lago Paranoá desde
24 de agosto de 2015, quando começaram as desocupações em 23 lotes da QL 12 do
Lago Sul, na Península dos Ministros. Lá, foram retirados 2.373 metros de
cercas e alambrados, 170 metros de grades, 15 metros de muros de arrimo, 120
metros de balaústres de concreto e 40 metros de chapas metálicas.
A retomada de áreas invadidas é feita em etapa única, e já foram
devolvidos ao poder público 231.174 metros quadrados, de 134 lotes, do total de
439. No acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, foi estipulado prazo de dois anos para o fim da desocupação.
O conjunto de ações para revitalizar os 38 quilômetros de orla do Lago
Paranoá integra o Plano Orla Livre, lançado em 8 de dezembro. O projeto está
em consulta pública virtual até 15 de fevereiro
para que a população opine sobre como ocupar o espaço.
Vannildo
Mendes – Agência Brasília