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  • terça-feira, 7 de março de 2017

    Deputada Distrital Sandra Faraj tem 72h para esclarecer pagamento

    A Mesa Diretora aguarda a defesa de Sandra Faraj para definir andamento do processo por quebra de decoro

    *Por Ana Viriato, 

    Três semanas após ser acusada de embolsar cerca de R$ 150 mil em verba indenizatória — montante que deveria ser repassado à agência de comunicação e tecnologia Netpub para a quitação de valores relativos à prestação de serviços — a distrital Sandra Faraj (SD) terá de apresentar esclarecimentos à Câmara Legislativa. A Mesa Diretora estabeleceu, ontem, o prazo de 72 horas para que se comprove o pagamento à empresa. Com a defesa da parlamentar em mãos, os titulares da cúpula da Casa definirão o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra Faraj, protocolado pela ONG Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), em 24 de fevereiro (leia Memória).

    O proprietário da Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, alega que os débitos se referem a atividades relacionadas à divulgação de atividade parlamentar. O contrato, firmado em fevereiro de 2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil, e outras seis de R$ 14 mil — total de R$ 174 mil —, as quais derivavam do desenvolvimento e da manutenção de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros. A empresa, entretanto, teria recebido o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550.

    A agência emitiu notas fiscais, cujos conteúdos atestam o recebimento dos subsídios. Os comprovantes estão disponíveis no portal da transparência da Câmara Legislativa. Porém, segundo a denúncia, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos. O caso é investigado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Há, ainda, uma ação em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília.

    Devido à controvérsia, a ONG Adote um Distrital solicitou comprovantes bancários, como extratos que atestem as transações entre a conta de Sandra Faraj e a da Netpub, com os valores estabelecidos em contrato — a Mesa Diretora atendeu ao pedido. “Aguardaremos a defesa de Faraj, com todas as informações, para fazermos o contraponto à denúncia. As argumentações serão distribuídas entre os deputados da cúpula para que cada um realize a avaliação e vote, na sexta ou na segunda-feira, (pelo arquivamento ou andamento do processo) de forma balizada”, explicou o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

    Defesa
    Sandra Faraj estabelecerá as diretrizes da defesa, ao lado do advogado, às 9h30 de hoje. A expectativa é de que a peça seja entregue até amanhã. “A Câmara realizou uma auditoria, a qual comprovou os pagamentos. Além disso, há notas fiscais que atestam os recebimentos. A história elaborada pelo acusante é risível. Ainda assim, entregaremos todos os documentos solicitados”, argumentou o responsável pelo caso, o advogado Cleber Lopes.

    O defensor, inclusive, classifica a acusação como uma espécie de “chantagem”. “O contrato com a empresa foi rescindido em 2016. No entanto, ele (Filipe Nogueira Coimbra) realizou a denúncia sobre a ausência de recebimentos apenas um ano depois, em fevereiro de 2017, quando foi exonerado do gabinete de Faraj. Tamanha delonga causa estranheza. Mesmo porque, ao longo dos cerca de 12 meses, não houve cobranças. Ainda mais a nível judicial”, aponta Cleber.

    Filipe esteve lotado, por cerca de 13 meses, no gabinete de Faraj, com um salário de pouco mais de R$ 11 mil. A condição, por si só, fere a súmula vinculante estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo conteúdo veta “a nomeação de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta”.

    Em nota, a assessoria de Comunicação de Sandra Faraj defende que “o gabinete parlamentar não tinha como identificar o parentesco de Filipe Nogueira com quaisquer sócios da Netpub”. E acrescenta: “a minuta de contrato foi assinada por terceira pessoa, a sócia Michelly, que constava como solteira”.

    Mudanças
    Devido à polêmica, Joe Valle prevê alterações no sistema de pagamento de verba indenizatória da Casa. As sugestões serão apresentadas na próxima reunião da cúpula do Legislativo local. “O ressarcimento será realizado em uma conta separada, específica para a destinação desses subsídios e, não mais, na do distrital. Além disso, não haverá mais a possibilidade de retirada dos valores em dinheiro”, revelou.

    As modificações serão vigentes a partir da publicação de um ato da Mesa Diretora cujo conteúdo defina as novas diretrizes. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas dos distritais com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, contratação de consultoria, entre outros. Na Câmara, cada gabinete pode receber até R$ 25.322,25 mensais.

    Memória - Monitoramento e provas
    A ONG Adote um Distrital acompanhava a prestação de serviços da Netpub ao gabinete de Sandra Faraj (SD) havia, pelo menos, um ano. Em fevereiro de 2016, a entidade enviou ao Legislativo local um requerimento, cujo conteúdo solicitava o detalhamento de serviços mensais e documentos que comprovassem as atividades da agência nos meses compreendidos entre maio e setembro de 2015. Passados 12 meses, devido à denúncia de Filipe Nogueira Coimbra, a ONG, novamente, pediu à parlamentar comprovantes bancários. Entretanto, segundo a presidente da entidade, Jovita Rosa, nunca houve a apresentação dos referidos documentos.


    (*) Ana Viriato – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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