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  • terça-feira, 25 de julho de 2017

    EXECUTIVO » Rollemberg em busca de R$ 1 bilhão

    "Enfrentamos muita dificuldade de manter os nossos compromissos em dia. Estamos com pagamentos atrasados com prestadores de serviço e fornecedores. Esses recursos são muito importantes para o Distrito Federal"  - (Rodrigo Rollemberg, governador do DF)

    Encontro com o presidente Michel Temer serviu para o governador discutir três temas capazes de, no total, render recursos bilionários ao DF. Além de questões previdenciárias, pleiteia-se a equiparação dos benefícios fiscais no Centro-Oeste

    O governador Rodrigo Rollemberg se reuniu ontem com o presidente Michel Temer para pedir a sanção da lei que equipara benefícios fiscais na Região Centro-Oeste. O projeto, aprovado pelo Senado no último dia 12, permite que o Distrito Federal adote a mesma política fiscal de estados vizinhos, como Goiás. Por conta de benesses tributárias concedidas pelo governo goiano, centenas de empresas deixaram a capital federal e, com isso, o DF perdeu arrecadação e novos investimentos. Além desse tema, Rollemberg pediu a Temer que o Ministério da Fazenda devolva recursos retidos do Fundo Constitucional do DF relativos à contribuição previdenciária de policiais civis e que o governo federal autorize a compensação da aposentadoria de dívidas da União com a capital do país. Esses dois últimos pleitos podem trazer para a cidade quase R$ 1 bilhão.

    A preocupação de Rollemberg é de que Temer vete um parágrafo do texto aprovado no Senado, considerado essencial para o Distrito Federal. Esse dispositivo permite que uma unidade da Federação conceda os mesmos benefícios fiscais de estados da mesma região. Nos últimos cinco anos, desde que a Justiça derrubou leis garantindo benefícios fiscais no DF, pelo menos 600 empresas abandonaram a cidade e 10 mil postos de trabalho foram fechados, segundo projeção do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista).

    “Fui levar ao presidente Temer a importância desse tema para o DF. A lei é indispensável para que possamos concorrer com outras unidades da Região Centro-Oeste em igualdade de condições, principalmente com Goiás”, explicou Rodrigo Rollemberg. “É uma necessidade da cidade desenvolver a economia privada. Em razão da crise fiscal, precisamos depender menos do setor público”, acrescentou o governador, após encontro no Palácio do Planalto. Rollemberg entregou um ofício fazendo a solicitação formal para que Temer sancione o texto sem excluir o dispositivo que beneficia o Distrito Federal. Segundo ele, o presidente da República “foi atencioso e se comprometeu a analisar os pleitos”.

    Previdência
    O outro tema de interesse do DF debatido ontem no Palácio do Planalto foi a retenção da contribuição previdenciária de policiais civis do Fundo Constitucional. Só este ano, o valor chegou a R$ 210 milhões. De acordo com Rollemberg, há duas decisões unânimes do Tribunal de Contas da União determinando a devolução dessa verba até 20 de agosto. “Enfrentamos muita dificuldade de manter os nossos compromissos em dia. Estamos com pagamentos atrasados com prestadores de serviço e fornecedores. Esses recursos são muito importantes para o Distrito Federal”, argumentou o governador.

    O terceiro assunto discutido com Temer foi a compensação previdenciária de valores que chegam a R$ 780 milhões. São dívidas do INSS com o Distrito Federal que o governo local espera converter em títulos da dívida pública. “Isso reduziria o nosso aporte do Tesouro para pagar aposentados”, explica Rollemberg. Outra possibilidade apresentada pelo GDF é que a União possa descontar essa dívida do valor mensal que o governo local paga ao INSS. Esse débito corresponde a servidores que contribuíram para o regime geral da previdência e, depois, ingressaram como servidores no GDF e, hoje, têm aposentadorias pagas pelo Executivo local.


    Por Helena Mader – Correio Braziliense

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