Por: Naira Trindade - Diário do Poder
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) interveio com decisão que proíbe o governo do Distrito Federal de usar R$ 40 milhões do programa de prevenção e controle de doenças transmissíveis, como a dengue e a DST/Aids, em três contratos de publicidade na área da saúde pública.
Segundo o titular da 1ª Prosus, promotor de Justiça Jairo Bisol, salta aos olhos a ilegalidade dos contratos. “A Secretaria de Saúde não realizou licitação, mas uma estranha espécie de adesão a uma concorrência da SEPI/DF, a de nº 1/11, que tem por objeto a propaganda institucional do governo para toda a administração direta, inclusive a própria Secretaria de Saúde. Dessa forma ilegal, contratou as mesmas empresas que, juntas, já receberam mais de R$ 190 milhões em 2013”, denuncia.
Ele acrescenta: “além da ofensa à legalidade, os contratos violavam a moralidade, a razoabilidade e o interesse público, pois resta caracterizada a duplicidade de objetos e, ademais, foi utilizado um programa que vem sofrendo a falta de execução orçamentária há anos, e que por isso mesmo acumula recursos vultuosos aplicados no mercado financeiro. Estes recursos têm que ser gastos com ações sanitárias de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis. Não se justifica gastar esta verdadeira fortuna de 40 milhões exclusivamente em publicidade, especialmente em um ano eleitoral”, destaca Jairo Bisol.