Por: Almiro Marcos - Correio Braziliense - 21/02
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros investigarão todos os registros de serviço efetuados pelas guarnições entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano para tentar identificar indícios de omissão ou de atraso no atendimento à população. A apuração interna tem como objetivo apontar a participação efetiva dos militares na operação tartaruga e se isso causou prejuízo aos brasilienses. O procedimento atende a recomendação encaminhada na semana passada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) à Secretaria de Segurança Pública e aos comandos das duas corporações.
Em caso de identificação de problemas, os responsáveis deverão ser punidos, até mesmo com prisão. “Queremos providências. Não podemos aceitar que a vida da população seja colocada em risco por movimentos desse tipo”, argumenta Nísio Tostes, da 1ª Promotoria de Justiça Militar (leia Cinco perguntas para). Ele é um dos que assina a recomendação com os responsáveis pelas outras duas promotorias militares da capital federal. O documento atende a determinação da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido.
Omissão
A PM e o Corpo de Bombeiros têm até a próxima segunda-feira para designar os oficiais superiores que formarão uma comissão a fim de fazer a inspeção. Depois disso, passará a contar o prazo de 30 dias para que o relatório esteja pronto e encaminhado à Promotoria de Justiça Militar e às corregedorias militares. A análise será feita a partir das ocorrências e dos registros do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade). Também está prevista uma verificação técnica do sistema de georreferenciamento (GPS) das viaturas.
“A intenção é saber se alguém foi prejudicado pela falta de atendimento durante a operação”, resume Tostes. Uma fonte na cúpula da Polícia Militar que pediu para não ser identificada disse ao Correio que muitas medidas presentes na recomendação do MPDFT eram adotadas pelo comando e que a sindicância interna está sendo preparada. “Temos o nosso dever de proteger e defender o cidadão. Caso algum policial tenha deixado de fazer isso por participação em um movimento, deve ser punido de maneira exemplar”, destacou.
A intenção principal do órgão é a retomada imediata das atividades de PMs e bombeiros. As orientações servem tanto para os militares de patentes inferiores que desobedecerem a ordens de comando quanto para comandantes que forem omissos. Em todos os casos, a previsão é de prisão por desobediência, sendo aberta a possibilidade de uso das tropas de choque em caso de necessidade.
O promotor de Justiça afirma que o MPDFT estará atento para o surgimento de novos movimentos reivindicatórios que provoquem prejuízos ao cidadão. A recomendação, aliás, é clara quanto a isso. “Independentemente do nome utilizado (tartaruga, lesma, padrão ou legalidade), a omissão ou retardamento no atendimento por parte de policiais e bombeiros militares é ilegal”. Enquanto isso, as associações militares seguem a ameaçar a continuidade das mobilizações.
Cinco perguntas para Nísio Tostes, da 1ª Promotoria de Justiça Militar
As três promotorias de Justiça Militar estão recomendando várias atitudes a serem adotadas pelas corporações para tentar superar essa situação preocupante relacionada com a operação tartaruga. O Ministério Público está cumprindo a sua função de controle externo da atividade policial.
Qual é o peso do documento?
Não se trata de uma simples sugestão que as corporações podem acatar ou não. A recomendação é uma peça jurídica importante. Caso não seja cumprida dentro dos prazos estabelecidos, cabe ação civil pública e responsabilização civil ou criminal.
Como o MP vê essa mobilização dos militares?
A PM e o Corpo de Bombeiros são instituições militares. E elas atendem a hierarquia e a disciplina. Quem tem voz ativa, quem decide, quem fala pelas corporações são seus comandantes. Quem fala não é assembleia de associação porque militar nem pode ter sindicato. Então, a decisão final é do comandante. É questão hierárquica.
Mas e os pedidos dos militares?
Os policiais e os bombeiros têm as suas reivindicações, e elas, aparentemente, são justas. Mas, se o governo atendeu ou não atendeu, isso foge da atuação do MP. O que importa para nós é que a população não pode sofrer, como aconteceu em janeiro. Existe um limite de responsabilidade.
Qual é a proposta da recomendação?
É que, se eles são militares, então, que se portem como militares. O ponto de vista do Ministério Público é o de que a população não pode ficar refém de um movimento. O povo não pode ser massa de manobra. Em nome de nada se pode ficar brincando com a segurança e com a vida das pessoas.