Para seguir na campanha, José Roberto Arruda procura saída em duas frentes: no STJ, os advogados querem anular condenação por improbidade administrativa. Já no TSE, a briga é para derrubar a resultado negativo imposto pelo órgão no mês passado.
Arruda questiona suspeição de juiz que atuou na primeira instância.
A corrida eleitoral do Distrito Federal terá hoje um dia decisivo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, à tarde, o recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) que pode levar à suspensão da condenação por improbidade administrativa. Se vencer na Corte, o candidato do PR deve ficar liberado para continuar na disputa. À noite, o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os embargos apresentados pela defesa. Os advogados do ex-governador tentam reverter a decisão do TSE que impugnou a candidatura do ex-governador. José Roberto Arruda é líder da corrida eleitoral, de acordo com as pesquisas de opinião e o posicionamento dos ministros dos STJ e do TSE pode afetar todo o cenário da disputa pelo Palácio do Buriti.
Na última quinta-feira, o STJ derrubou um agravo regimental apresentado pelo Ministério Público que questionava a distribuição de um processo de Arruda para relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O magistrado relatou um processo de outro réu em uma ação de improbidade por envolvimento na Pandora. Nesse caso caso, o acusado pediu a suspeição de Ciarlini e obteve êxito, já que a 1ª Turma acatou os argumentos da defesa — com voto favorável do ministro Napoleão. O STJ manteve o ministro na relatoria do recurso de Arruda.
A outra frente de atuação da defesa de José Roberto Arruda é na Justiça Eleitoral. No mês passado, por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a impugnação da candidatura do ex-governador — decidida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os advogados entraram com embargos contra o posicionamento da Corte, e o recurso está na pauta da sessão de hoje à noite.
O advogado da coligação de Arruda, José Eduardo Alckmin, diz que acredita na reversão da decisão do TSE. “Nós pedimos efeitos modificativos por entendermos que a decisão do TSE alterou a jurisprudência. E invocamos uma decisão do STF, com repercussão geral e efeitos vinculantes, que estabeleceu que não pode haver mudança de jurisprudência durante o curso de um processo eleitoral, como foi o caso”, explica Alckmin. “Se o TSE entender que não houve omissão nessa decisão, iremos ao Supremo”, acrescenta o advogado.
A corrida eleitoral do Distrito Federal terá hoje um dia decisivo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, à tarde, o recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) que pode levar à suspensão da condenação por improbidade administrativa. Se vencer na Corte, o candidato do PR deve ficar liberado para continuar na disputa. À noite, o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os embargos apresentados pela defesa. Os advogados do ex-governador tentam reverter a decisão do TSE que impugnou a candidatura do ex-governador. José Roberto Arruda é líder da corrida eleitoral, de acordo com as pesquisas de opinião e o posicionamento dos ministros dos STJ e do TSE pode afetar todo o cenário da disputa pelo Palácio do Buriti.
Para tentar continuar na corrida eleitoral, o ex-governador atua em duas frentes jurídicas. A maior expectativa é quanto ao resultado do julgamento na 1ª Turma do STJ, marcado para a tarde de hoje. Com o recurso especial n° 1462669, a defesa de Arruda tenta anular uma condenação por improbidade administrativa com o argumento de que o juiz responsável pelo processo na primeira instância, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para julgar ações relativas à Caixa de Pandora. Os advogados do ex-governador acreditam que, se derrubarem essa ação, poderão reverter a cassação do registro da candidatura do representante do PR.
Na última quinta-feira, o STJ derrubou um agravo regimental apresentado pelo Ministério Público que questionava a distribuição de um processo de Arruda para relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O magistrado relatou um processo de outro réu em uma ação de improbidade por envolvimento na Pandora. Nesse caso caso, o acusado pediu a suspeição de Ciarlini e obteve êxito, já que a 1ª Turma acatou os argumentos da defesa — com voto favorável do ministro Napoleão. O STJ manteve o ministro na relatoria do recurso de Arruda.
Plenário do TSE rejeitou, por 6 x 1, a candidatura do ex-governador.
Suspeição
Em dezembro do ano passado, Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa, com decisão de Álvaro Ciarlini. O Ministério Público alegou que a parlamentar teria recebido dinheiro de Durval Barbosa a mando de José Roberto Arruda. Seis meses depois, em junho deste ano, o TJ marcou o julgamento em segunda instância na 2ª Turma Cível. Os advogados recorreram ao STJ e conseguiram suspender a apreciação do caso até que houvesse uma decisão definitiva sobre a alegada suspeição do juiz Álvaro Ciarlini. O caso foi para o STF e o então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, derrubou a liminar e determinou a realização do julgamento. Em 9 de julho, a 2ª Turma Cível manteve a condenação do candidato do PR. A esperança agora é derrubar essa decisão.
A outra frente de atuação da defesa de José Roberto Arruda é na Justiça Eleitoral. No mês passado, por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a impugnação da candidatura do ex-governador — decidida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os advogados entraram com embargos contra o posicionamento da Corte, e o recurso está na pauta da sessão de hoje à noite.
O advogado da coligação de Arruda, José Eduardo Alckmin, diz que acredita na reversão da decisão do TSE. “Nós pedimos efeitos modificativos por entendermos que a decisão do TSE alterou a jurisprudência. E invocamos uma decisão do STF, com repercussão geral e efeitos vinculantes, que estabeleceu que não pode haver mudança de jurisprudência durante o curso de um processo eleitoral, como foi o caso”, explica Alckmin. “Se o TSE entender que não houve omissão nessa decisão, iremos ao Supremo”, acrescenta o advogado.
Colegiado
Cinco ministros participam do colegiado no Superior Tribunal de Justiça: Ari Pargendler, Napoleão Nunes Maia Filho — relator do processo —, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. Única mulher da turma, a ministra Regina passou a integrar o colegiado há menos de duas semanas.
Por: Helena Mader - Correio Braziliense - 09/09/2014