Para complicar, o relator está prestes a ser trocado, já que o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). Não bastasse, o desmanche da contabilidade criativa para o segundo mandato de Dilma promove intensa — e necessária — mudança de números e metas.
E o enrosco não termina aqui. Sem a LDO, a proposta do Orçamento Geral da União (OGU) para 2015 foi elaborada e enviada ao Congresso com base em diretrizes do exercício passado. Mas a providência improvisada não adiantou muito, pois o OGU nem começou a ser discutido. A previsão é que, amanhã, enfim, comece a ter as receitas analisadas pela CMO. Contudo, com a disputa política exacerbada desde as eleições gerais de outubro — e tanto questionamento sendo feito em relação aos números do governo — é fácil imaginar o tsunami de polêmicas a caminho. Outro contratempo para engordar ainda mais o novelo de adversidades é a tramitação de proposta de emenda constitucional (PEC) para tornar o Orçamento impositivo.
Se a pré-estreia do novo velho governo está nesse imbróglio, imaginemos, então, seus primeiros dias ou meses. A solução legal para não parar de todo a máquina pública, preservando ao menos o custeio — até que a peça orçamentária passe a existir de fato —, é limitar os gastos mensais a 1/12 do Orçamento de 2014. Nesse passo, o que esperar da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, recém-revista de 2% para 0,8%? Um pibinho ainda menor? Afinal, de braços atados (sem o Orçamento), com investimentos imprescindíveis e urgentes a serem feitos, com a exigência de transparência posta ao mundo para recuperar a credibilidade do país no cenário internacional, o que se prenuncia, num primeiro momento, é a piora da conjuntura macroeconômica.
Joaquim Levy e Nelson Barbosa, futuros ministros da Fazenda e do Planejamento, devem assumir os respectivos cargos ainda esta semana, bem antes dos demais, a serem empossados em janeiro. Chegam com as bênçãos do mercado, trazendo a expectativa de correção de rumos. Cabe a eles dar as respostas que o momento exige. Vão precisar de muita criatividade — não na contabilidade, mas na economia real, para assegurar a retomada do crescimento e a manutenção do emprego e da renda. Com as verbas pingando a conta-gotas, salários e despesas a pagar, não terão vida fácil na tentativa de levar o barco a porto seguro.
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Fonte: Visão: do Correio Braziliense - 08/12/2014