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O Brasil deve ao escritor e jornalista Monteiro Lobato (1882-1948), cujas histórias infantis encantaram milhões de crianças, a abertura em 1936, com a publicação do livro O escândalo do petróleo, de campanha nacional que, 18 anos depois, desaguou na criação da Petrobras, pelo presidente Vargas.
O significado do histórico acontecimento pode ser aferido pelo fato de a sanção presidencial da Lei nº 2.004 ter sido referendada por 10 ministros de Estado, tendo à frente Tancredo Neves.
A luta pela nacionalização do petróleo, desconhecida, talvez, pelos petistas, deve ser lembrada e reverenciada por aqueles que se preocupam com a nação, sua soberania, seu desenvolvimento. Afinal, em torno da prospecção, extração, refino e comercialização, guerras foram travadas, governo derrubados, trabalhadores, políticos, estudantes, sindicalistas, jornalistas, viram-se perseguidos, presos, condenados.
Já em 1927, Ildefonso Simões Lopes, deputado federal pelo Rio Grande do Sul, apresentou projeto de lei cujo principal artigo dizia: “As jazidas de petróleo não podem pertencer a estrangeiros, nem por eles ser explorada”, como registra o Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930 (DHBB), editado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A Carta Constitucional de 10 de novembro de 1937 refletiu a opinião dominante nas Forças Armadas, pois o art. 143, § 5º, do capítulo relativo à Ordem Econômica e Social, determinava que o aproveitamento de jazidas minerais seria concedido exclusivamente a brasileiros ou empresas a constituídas por brasileiros.
A partir de 1946, “iria se travar em relação à política do petróleo o que se pode denominar ‘o grande debate’ entre nacionalistas e partidários da interdependência”, assinala o DHBB. Com o restabelecimento do regime democrático, a campanha O petróleo é nosso se espraiou e se agigantou, com a adesão das camadas populares, sob a liderança do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, instalado no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1948, na sede do Automóvel Clube do Brasil, tendo como presidente de honra Artur Bernardes, ex-presidente da República, e os generais Horta Barbosa e José Fonseca.
Em 6 de dezembro de 1951, Getúlio Vargas submeteu ao Congresso projeto de lei que autorizava a fundação de sociedade anônima de capital aberto, destinada “à pesquisa, à lavra, à refinação, ao comércio e ao transporte de petróleo e seus derivados, inclusive o de xisto betuminoso, bem como quaisquer atividades correlatas e afins”.
Transcorridos 22 meses, foi aprovada a Lei nº 2.004, de 24 de outubro de 1953, cujo art. 10 assegurou à União, ou melhor, ao povo, a propriedade de pelo menos 51% do capital votante. Decorridos 10 meses, em 24 de agosto de 1954, Vargas pôs termo à vida. De acordo com J. Soares Pereira, um dos principais colaboradores do presidente na fase de organização da empresa, “suicidando-se por motivos políticos, que deixou expressos na Carta-Testamento, Getúlio Vargas impediu, de imediato, que vingasse um dos propósitos das forças políticas que se empenharam na sua deposição e na conquista do poder: extinguir a Petrobrás, retomando a linha do Estatuto do Petróleo, que, como manobra tática, haviam abandonado durante a luta parlamentar do petróleo”.
Passados 60 anos, a Petrobras se vê vítima do maior crime de lesa-pátria de que se tem notícia. Dirigida por pessoas da confiança direta da Presidência da República, a empresa orgulho de todos nós, nascida do sacrifício de patriotas abnegados, tem o patrimônio financeiro, econômico e moral em risco de colapso, pela insaciável ganância de dirigentes corruptos e empresários corruptores.
Diante do novo escândalo do petróleo, o que mais causa repugnância é a omissão do Executivo, cujos integrantes assistem, calados, ao desenrolar dos fatos, por intermédio da imprensa, ou dos debates na Câmara dos Deputados e no Senado. Perplexidade provoca, também, o silêncio dos sindicatos e das centrais sindicais, arrogantes, agressivos, intransigentes, quando se trata de reivindicar aumentos e benefícios, mas ausentes diante da corrupção. Por último, o PT, partido cujo programa parece reduzir-se à bolsa-família, com falta de espírito nacionalista e completo desinteresse diante dos assaltos à bolsa da União, confirma ter como único projeto a conservação do poder pelo poder.
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Fonte: Almir Pazzianotto Pinto - Correio Braziliense
Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Publicação: 08/12/2014