Caso o Congresso consiga votar em plenário, amanhã, o projeto do novo Código de Processo Civil, a 54ª legislatura terá cumprido a missão constitucional e se redimido das falhas cometidas.
Num ano em que os trabalhos foram atropelados por um calendário repleto de atividades extraordinárias, a conclusão desse projeto pelo Legislativo será de grande valia, não só para a Justiça, mas para a própria sociedade.
Depois de 5 anos de trabalho e de muita discussão, o novo CPC vem num momento em que os escaninhos da Justiça estão atulhados com mais de 92 milhões de processos aguardando solução. Um simples litígio entre vizinhos se arrasta por infindáveis anos.
O novo texto vai simplificar os processos, reduzindo e dificultando a indústria de recursos protelatórios. Talvez o maior avanço trazido pelo novo texto esteja justamente na valorização e no reconhecimento da figura do conciliador, na busca prévia de solução consensual de conflitos antes da questão chegar ao juiz. A prática encurta caminho e obriga a Justiça a dar respostas efetivas no tempo certo.
Também o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas trará, segundo os juristas, maior ritmo às decisões ao aplicar um mesmo veredito a diversas outras querelas iguais. Em seus mais de mil artigos o novo CPC pode ser a resposta para uma infinidade de problemas que assolam a população, principalmente na relação desigual entre o cidadão comum e o Estado.
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Fonte: Coluna "Visto, lido e ouvido" Correio Braziliense - 09/12/2014
Num ano em que os trabalhos foram atropelados por um calendário repleto de atividades extraordinárias, a conclusão desse projeto pelo Legislativo será de grande valia, não só para a Justiça, mas para a própria sociedade.
Depois de 5 anos de trabalho e de muita discussão, o novo CPC vem num momento em que os escaninhos da Justiça estão atulhados com mais de 92 milhões de processos aguardando solução. Um simples litígio entre vizinhos se arrasta por infindáveis anos.
O novo texto vai simplificar os processos, reduzindo e dificultando a indústria de recursos protelatórios. Talvez o maior avanço trazido pelo novo texto esteja justamente na valorização e no reconhecimento da figura do conciliador, na busca prévia de solução consensual de conflitos antes da questão chegar ao juiz. A prática encurta caminho e obriga a Justiça a dar respostas efetivas no tempo certo.
Também o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas trará, segundo os juristas, maior ritmo às decisões ao aplicar um mesmo veredito a diversas outras querelas iguais. Em seus mais de mil artigos o novo CPC pode ser a resposta para uma infinidade de problemas que assolam a população, principalmente na relação desigual entre o cidadão comum e o Estado.
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Fonte: Coluna "Visto, lido e ouvido" Correio Braziliense - 09/12/2014