Edifícios próximos à Praça dos Três Poderes não comportam mais o aparato do Estado, que precisa locar espaços em outras áreas da capital.
Por: André Shalders - Daniela Garcia - Correio Braziliense
Publicação: 18/01/2015
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| Os espaços físicos do Poder Executivo federal extrapolaram os limites do Eixo Monumental |
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| Edifício locado pelo MDic na Asa Norte: R$ 7,4 milhões em 2014 |
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| Prédio que abriga a Micro e Pequena Empresa, no SRTV Sul |
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| Ministério da Integração, na Asa Norte: estrutura fora da Esplanada |
O aluguel de imóveis para agências reguladoras, conselhos e ministérios em Brasília custou caro ao contribuinte em 2014: foram cerca de R$ 321,38 milhões, segundo levantamento realizado pelo Correio e pela ONG Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os contratos, muitas vezes feitos com dispensa de licitação, são geridos pelos órgãos, sem um controle centralizado. A própria Secretaria de Patrimônio da União (SPU) admitiu não fazer ideia de quanto foi gasto no ano passado. Segundo especialista ouvido pela reportagem, nem mesmo o corte determinado pela nova equipe econômica de Dilma deve ser capaz de diminuir a despesa federal com a locação de espaços físicos em 2015.
Justiça, Educação e Transportes foram as pastas que mais gastaram com aluguéis em Brasília no ano passado. Mesmo dispondo do Bloco T e de dois anexos na Esplanada, o ministério chefiado por José Eduardo Cardozo (Justiça) e órgãos ligados à pasta precisaram de mais de R$ 35,2 milhões em 2014 para os aluguéis. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, gastou de cerca de R$ 14,7 milhões para manter a sede no Setor Bancário Sul, enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pagou R$ 9,9 milhões em um suntuoso prédio na 515 Norte.
Coube à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), subordinada ao Ministério dos Transportes, o maior aluguel de Brasília, com R$ 26,9 milhões gastos com a sede do órgão, no Setor de Clubes Sul. Ao todo, a pasta chefiada pelo PR despendeu R$ 34,7 milhões em aluguéis em Brasília. Já o Ministério da Educação usou outros R$ 32,2 milhões, parte deles para órgãos como a sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): R$ 13,9 milhões. O valor leva em conta os restos a pagar quitados no ano passado.
Entre as empresas, a principal beneficiada com os pagamentos do Executivo foi a Inovar Construções e Empreendimentos, com R$ 54,4 milhões recebidos no ano passado. A companhia alugou imóveis para a Secretaria de Portos, R$ 1,7 milhão; para a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), R$ 10,3 milhões; e para o anexo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na 102/103 Norte, ao custo de R$ 7,4 milhões, entre outros. Em seguida, vem a Multi Construtora, com R$ 26,7 milhões, e as empresas do grupo Disbrave, com R$ 16,3 milhões.
“Despesas engessadas”
Especialista em administração pública, o economista José Mathias-Pereira diz que os gastos com aluguéis são “muito difíceis” de serem diminuídos, mesmo num momento de arrocho fiscal, como o preparado pela nova equipe econômica. “No nosso jargão, os aluguéis fazem parte das chamadas ‘despesas engessadas’, aquelas que não podem ser reduzidas com facilidade. Aluguel é uma despesa de custeio, assim como a folha de pagamento. Em geral, o que o gestor dispõe para cortar são os gastos com investimento”, explica o professor do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília (UnB).
Para Mathias-Pereira, a “expansão” da Esplanada é fruto do modelo político vigente no Brasil. “O que se observa é que, à medida que se amplia o número de ministérios, secretarias, diretorias e cargos, há também uma necessidade maior de espaço físico para acomodar essas pessoas. Vale lembrar que nós atingimos recentemente a marca de 39 ministérios. Como o Estado assume mais e mais funções, o aumento desse tipo de custo é inevitável. É o preço do presidencialismo de coalizão que existe no Brasil”, avalia.
Embora o espaço físico adequado seja indispensável para o bom funcionamento da administração, os R$ 321 milhões gastos com os aluguéis em 2014 superam o investimento de atividades importantes do governo. A quantia é superior, por exemplo, aos R$ 178 milhões orçados em 2014 para ações da União de prevenção à Aids nos estados; representa quase quatro vezes mais que os R$ 86,3 milhões aplicados em 2014 no programa de política espacial do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e fica pouco abaixo dos R$ 395 milhões aplicados no Programa de Política Nuclear.
Mesmo dispondo de mecanismos como o Portal da Transparência, o cidadão dificilmente conseguirá dados sistematizados e seguros sobre os custos com aluguéis. Em nota, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, disse não manter o controle dessas informações. “O aluguel de imóveis é realizado de forma descentralizada e sob responsabilidade de cada órgão, fazendo parte do custeio destes”, informou o órgão.
“O que se observa é que, à medida que se amplia o número de ministérios, secretarias, diretorias e cargos, há também uma necessidade maior de espaço físico para acomodar essas pessoas”
José Mathias-Pereira, economista
R$ 54,4 milhõesValor recebido pela empresa Inovar Construções e Empreendimentos pela locação de edifícios para o governo federal
Justiça, Educação e Transportes foram as pastas que mais gastaram com aluguéis em Brasília no ano passado. Mesmo dispondo do Bloco T e de dois anexos na Esplanada, o ministério chefiado por José Eduardo Cardozo (Justiça) e órgãos ligados à pasta precisaram de mais de R$ 35,2 milhões em 2014 para os aluguéis. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, gastou de cerca de R$ 14,7 milhões para manter a sede no Setor Bancário Sul, enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pagou R$ 9,9 milhões em um suntuoso prédio na 515 Norte.
Coube à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), subordinada ao Ministério dos Transportes, o maior aluguel de Brasília, com R$ 26,9 milhões gastos com a sede do órgão, no Setor de Clubes Sul. Ao todo, a pasta chefiada pelo PR despendeu R$ 34,7 milhões em aluguéis em Brasília. Já o Ministério da Educação usou outros R$ 32,2 milhões, parte deles para órgãos como a sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): R$ 13,9 milhões. O valor leva em conta os restos a pagar quitados no ano passado.
Entre as empresas, a principal beneficiada com os pagamentos do Executivo foi a Inovar Construções e Empreendimentos, com R$ 54,4 milhões recebidos no ano passado. A companhia alugou imóveis para a Secretaria de Portos, R$ 1,7 milhão; para a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), R$ 10,3 milhões; e para o anexo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na 102/103 Norte, ao custo de R$ 7,4 milhões, entre outros. Em seguida, vem a Multi Construtora, com R$ 26,7 milhões, e as empresas do grupo Disbrave, com R$ 16,3 milhões.
“Despesas engessadas”
Especialista em administração pública, o economista José Mathias-Pereira diz que os gastos com aluguéis são “muito difíceis” de serem diminuídos, mesmo num momento de arrocho fiscal, como o preparado pela nova equipe econômica. “No nosso jargão, os aluguéis fazem parte das chamadas ‘despesas engessadas’, aquelas que não podem ser reduzidas com facilidade. Aluguel é uma despesa de custeio, assim como a folha de pagamento. Em geral, o que o gestor dispõe para cortar são os gastos com investimento”, explica o professor do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília (UnB).
Para Mathias-Pereira, a “expansão” da Esplanada é fruto do modelo político vigente no Brasil. “O que se observa é que, à medida que se amplia o número de ministérios, secretarias, diretorias e cargos, há também uma necessidade maior de espaço físico para acomodar essas pessoas. Vale lembrar que nós atingimos recentemente a marca de 39 ministérios. Como o Estado assume mais e mais funções, o aumento desse tipo de custo é inevitável. É o preço do presidencialismo de coalizão que existe no Brasil”, avalia.
Embora o espaço físico adequado seja indispensável para o bom funcionamento da administração, os R$ 321 milhões gastos com os aluguéis em 2014 superam o investimento de atividades importantes do governo. A quantia é superior, por exemplo, aos R$ 178 milhões orçados em 2014 para ações da União de prevenção à Aids nos estados; representa quase quatro vezes mais que os R$ 86,3 milhões aplicados em 2014 no programa de política espacial do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e fica pouco abaixo dos R$ 395 milhões aplicados no Programa de Política Nuclear.
Mesmo dispondo de mecanismos como o Portal da Transparência, o cidadão dificilmente conseguirá dados sistematizados e seguros sobre os custos com aluguéis. Em nota, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, disse não manter o controle dessas informações. “O aluguel de imóveis é realizado de forma descentralizada e sob responsabilidade de cada órgão, fazendo parte do custeio destes”, informou o órgão.
“O que se observa é que, à medida que se amplia o número de ministérios, secretarias, diretorias e cargos, há também uma necessidade maior de espaço físico para acomodar essas pessoas”
José Mathias-Pereira, economista
R$ 54,4 milhõesValor recebido pela empresa Inovar Construções e Empreendimentos pela locação de edifícios para o governo federal