Especialistas em finanças públicas afirmam que cabe às autoridades investigar a gestão passada e ao novo governo partir para a ação. Com arrecadação e orçamento altos, eles sustentam que o Distrito Federal tem condições de recuperar a saúde financeira
Por: Matheus Teixeira - Correio Braziliense
Publicação: 20/01/2015
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Poucas vezes se viu tal cenário de calamidade no Distrito Federal como neste começo de 2015. Embora Brasília seja a única unidade da Federação com repasse mensal de recursos da União, o governo local não conseguiu pagar os funcionários em dia e muitas categorias declararam greve. O último início de ano tão conturbado como este, com paralisação de serviços públicos e a sensação generalizada de que nada funciona, foi em 1987, quando a população da capital não passava de 1,5 milhão de habitantes — pouco mais da metade da atual (leia Memória).
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tem justificativa para o caos: recebeu o caixa “praticamente zerado” e uma dívida na casa dos R$ 3,5 bilhões. Mesmo com atraso, pagou os servidores da saúde e da educação e reconheceu a dívida de férias e 13º salários não pagos. Para ajustar as contas, propôs parcelar o pagamento dos servidores que ganham mais de R$ 9 mil. Médicos e professores rejeitam a proposta. E a população começa a ficar impaciente: afinal, como a unidade federativa mais privilegiada em recursos da União e com uma arrecadação de fazer inveja a qualquer outro estado chegou a tal situação?
Especialistas em finanças públicas e antigos chefes do Tesouro local afirmam que cabe às autoridades investigar a gestão passada e ao novo governo partir para a ação. Em seu favor, Rollemberg tem uma série de fatores que, na opinião de quem entende do assunto, facilitam a recuperação financeira do DF. Além de receber anualmente R$ 12,3 bilhões do Tesouro Nacional para quitar vencimentos dos trabalhadores da educação, saúde e segurança, Brasília tem um perfil econômico atípico.
Por concentrar boa parte do funcionalismo público, o DF sofre menos impacto de eventuais crises financeiras, pois os servidores, em situações normais, correm pouco risco de ver o salário atrasar e não podem ser demitidos, mantendo, assim, a economia aquecida. Com uma arrecadação grande — a previsão para 2015 é de R$ 14,3 bilhões em impostos, mais R$ 428 milhões em multas, juros e recuperação da dívida ativa — e um orçamento anual de R$ 37,3 bilhões, o rombo estimado equivale a cerca de 10% dos recursos totais.
Não é o sonho de nenhum político recém-eleito receber as contas no vermelho, mas, além de Rollemberg, outros governadores vivem situações delicadas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o orçamento para 2015 é de R$ 42 bilhões e o rombo calculado pelo novo governo passa dos R$ 7 bilhões. No Maranhão, o caso é parecido com o do DF: o deficit é de 10% do orçamento de 2015. A infraestrutura daquele estado, no entanto, é incomparável à de Brasília.
Cadê o controle?
Antônio Barros, do Observatório Social de Brasília, é analista do Tesouro Nacional e afirma: sem dúvidas, a capital é privilegiada em relação às demais regiões. Ele vê Brasília com mais condições de se recuperar do que os outros entes da Federação. “Ninguém recebe verba todos os meses da União como o DF. Esse dinheiro faz muita diferença, pois ajuda a pagar salários de categorias importantes, como saúde, educação e segurança.”
Para ele, é uma vergonha a capital, centro das decisões políticas do país, estar nessa situação. “Nenhum outro local, apesar das dificuldades, vive o caótico momento de Brasília, com greves de várias categorias e paralisação de serviços essenciais”, sustenta. O especialista critica os órgãos de controle. “A Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas do DF e o Ministério Público do DF e Territórios têm mecanismos para evitar que o caos se instale. Eles estão atuando, mas precisam fazer mais”, sugere.
O professor de contas públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Mathias Pereira diz que o DF “tem característica de países desenvolvidos”. Para ele, o governador Rodrigo Rollemberg precisa dar sinais à população de que vai recuperar a cidade. “Ele tinha de chamar a imprensa e falar: ‘temos problemas, mas iremos resolvê-los’. Insistir no discurso de que ele é, sim, o salvador da pátria, a pessoa mais preparada para enfrentar esse momento. É hora de assumir as dificuldades, mas dar ênfase a medidas positivas. Significaria, para o eleitor, que ele fez uma boa escolha.”
Austeridade
O chefe da Fazenda entre 1991 e 1994, Everardo Maciel também acredita que o DF tem condições de equilibrar as contas, apesar de se preocupar com o desembolso cada vez maior para complementar os recursos da União com o objetivo de pagar salários. “O governo tem de levar ao pé da letra a austeridade que vem pregando. Tem de cortar gastos para conseguir pôr as finanças em ordem”, indica. Ele chama a atenção para os cargos comissionados. “Na minha época, se não me engano, havia apenas seis administrações regionais. Hoje, são 31. Duvido que esse aumento de unidades tenha proporcionado melhorias significativas para o povo”, sustenta.
Maciel, que também foi secretário da Receita Federal, vê como outra dificuldade a baixa qualidade dos serviços públicos. “Há vários problemas a resolver, como no transporte público, que teve evolução considerável na maioria das metrópoles do mundo e o Brasil não conseguiu acompanhar. Essa falta de estrutura pressiona os gastos”, pondera. Ele também compara Brasília a outras regiões. “Por um lado, é ruim o fato de não termos muitas grandes empresas. Mas uma crise na economia com grande impacto na indústria automobilística, por exemplo, afetaria muito mais o ABC paulista do que o DF.”
O secretário de Fazenda na época de Joaquim Roriz, Valerio Neves, partilha da opinião de que o DF tem mais condições de se recuperar que qualquer outra unidade da Federação. Segundo ele, é impressionante a quantidade de recursos de que o GDF dispõe. “Entra muito dinheiro diariamente. Sem falar do auxílio federal”, lembra.
Memória
Herança “maldita”
1987
José Aparecido era governador biônico do Distrito Federal e quase foi demitido do cargo pelo então presidente José Sarney devido ao caos que se instalava na capital. Ele chegou a cogitar a possibilidade de declarar estado de calamidade pública, mas recuou quanto à decisão por pressão política. Aquele momento era muito parecido com o atual: funcionários da saúde, da educação e do setor de recolhimento de lixo entraram em greve. Além desses, diferentemente do que ocorre hoje, até as forças de segurança paralisaram os serviços. O então chefe do Executivo local negociava saídas financeiras com a União, mas era criticado pela falta de habilidade e por não cumprir com as promessas feitas às categorias.
1995
Na última semana à frente do GDF naquele mandato, em dezembro de 1994, Joaquim Roriz assinou pelo menos 200 decretos — até então, a média era de dois decretos por dia. A maioria deles a contragosto de quem viria a assumir a máquina, Cristovam Buarque. O atual senador, então, assumiu o GDF tendo que administrar medidas das quais era contrário. Uma delas legalizou 100 mil lotes em 145 condomínios irregulares. Outra criou o programa habitacional para os servidores públicos da União lotados no DF. Cristovam manteve o programa, mas fez várias mudanças para se adequar ao que acreditava ser o ideal.
2011
Brasília havia saído da maior crise política de sua história, Rogério Rosso tinha sido eleito pela Câmara Legislativa em abril do ano anterior governador tampão da cidade e entregou o GDF para Agnelo Queiroz (PT). O petista citava uma “herança maldita” deixada por Rosso de R$ 800 milhões, que rebatia e afirmava ter entregado o DF com R$ 1 bilhão em caixa. Os benefícios e os salários dos trabalhadores ficaram ameaçados, mas tudo foi pago em dia e nenhuma categoria chegou a entrar em greve.