Governador enviará à
Câmara texto que dá primeiro passo para levar as eleições diretas às cidades do
Distrito Federal
Depois de um mês de gestão, o governador
Rodrigo Rollemberg (PSB) tem certeza de que o caminho do governo está sendo
dificultado por erros cometidos na administração anterior. Despesas vitais como
a folha de pagamento estão subdimensionados e será necessário um grande esforço
até a recuperação. “O que nós tivemos foi um misto de incompetência,
irresponsabilidade e corrupção, que levaram o DF a esse nível de crise
econômica e financeira”, criticou. Mas já prevê mudanças, inclusive
institucionais. Ainda para fevereiro, está previsto o envio do projeto de lei
que regulamenta os conselhos de representantes comunitários em cada
administração regional. Esse será o primeiro passo para chegar à eleição
para administradores , promessa de campanha de Rollemberg.
Houve
muitas surpresas ao longo do primeiro mês de governo?
Houve. Nós
já sabíamos que íamos enfrentar uma situação de dificuldade, devido ao grande
déficit financeiro. Mas sinceramente, não imaginávamos que a situação fosse tão
caótica. O desequilíbrio financeiro do Distrito Federal é assustador, tanto do
ponto de vista da dívida que herdamos, superior a R$ 3 bilhões – de salários,
décimo terceiro, férias, horas extras, fornecedores, restos a pagar – enfim,
como o desequilíbrio orçamentário também para 2015. O orçamento deste ano prevê
despesa bruta com o pessoal de R$ 16,3 bilhões. Sem os aumentos previstos, já
concedidos para 2015, a folha real é de R$ 19, 2 bilhões. Ou seja, mostra um
déficit de R$ 3 bilhões para 2015. Com os aumentos concedidos fora a área de
segurança, são R$ 600 milhões a mais. Isso demonstra que o orçamento do
Distrito Federal para este ano é uma peça de ficção. Tanto os salários têm um
descompasso, como vários outros programas. Por exemplo, o programa Jovem
Candango tem um recurso que dá para um mês de programa. Várias ações tem
recursos, no orçamento, que não chegam a maio. É mais uma demonstração do
descontrole administrativo que encontramos.
A fórmula
da antecipação de receitas é bem vista no governo?
Já no
primeiro dia de governo, procuramos o ministro Joaquim Levy, solicitando a
antecipação de uma parte dos duodécimos do Fundo Constitucional. O Ministério
da Fazenda negou. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União deu uma decisão
considerando legal a antecipação. Nós voltamos ao Ministério da Fazenda, que
tem um entendimento de que os repasses devem ser feitos sem antecipação. Por
isso passamos a trabalhar com outro mecanismo, a antecipação de receita
orçamentária. É importante registrar que nós tentamos aprová-la na Lei
Orçamentária Anual, em dezembro, o que não foi possível porque o deputado Chico
Vigilante (PT) foi contra. Agora estamos tentando aprovar a antecipação, mas
ela precisa ser paga no mesmo exercício, tem juros que não são baratos e o
governo precisa mostrar qual será a receita adicional que teremos para pagar a
dívida. Para viabilizar a antecipação, é preciso aprovar os projetos que
aumentam a receita do DF já para 2015.
Sindicalistas
chegaram a dizer que existia uma estratégia de superestimar a crise para
justificar o aumento de impostos. O GDF está valorizando demais os problemas
financeiros?
Tudo que nós
gostaríamos é que a crise fosse menor do que é. Isso permitiria que o governo
iniciasse mais rapidamente os projetos que vão efetivamente melhorar a
qualidade de vida da população e que são os nossos compromissos de campanha. A
situação é gravíssima e nós estamos usando de toda a transparência possível.
Tanto é que mostramos para Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça porque
tomamos a medida de escalonamento de salários, mostramos o fluxo de caixa que
temos, que não permitiria o pagamento de uma vez. É claro que o tribunal só
admitiu essa modalidade porque ficou convencido de que não havia recursos para
isso. Agora, estamos investindo na transparência, criamos conselho para isso,
composto exclusivamente por entidades da sociedade civil. Porque queremos a
participação da sociedade, para olhar as contas e construir junto conosco
alternativas para melhorar, reduzir gastos da máquina pública. Eu digo que
despesa é que nem unha, se não cortar, cresce. Nós temos que cortar as despesas
permanentemente e já cortamos muito. É importante que a sociedade nos ajude a
definir onde devem ser feitos esses cortes, mas também precisamos aumentar as
receitas. É importante registrar que precisamos simplificar as informações do
Siggo, por exemplo. Se a pessoa não for especialista, ela não entende as
informações. Primeiro porque aquilo é um sistema contábil, que pode mostrar
recursos que já não estão mais disponíveis. Depois, a pessoa precisa entender
que existem fundos com destinações específicas e não podem ser utilizados para
determinadas ações. Na conta única do Tesouro, o saldo disponível quando
assumimos o governo era de R$ 64 mil.
Houve
uma atuação exagerada ou até vingativa dos sindicatos durante seu primeiro mês
de governo?
Não. Eu acho
que o papel dos sindicatos é esse, reivindicar. Eu já na primeira semana de
governo recebi todas as lideranças da área de saúde e educação, abrindo o
diálogo mostrando com muita tranquilidade e usando de muita sinceridade. Por
exemplo, havia uma preocupação dos sindicatos de considerar férias, décimo
terceiro e horas extras de exercício findo. E isso dificultaria o recebimento.
Nós dissemos que não, mas reconhecemos a dívida e vamos pagá-la. Por outro
lado, poderíamos não ter avisado naquele momento do escalonamento de salários,
mas entendemos que era uma questão de sinceridade e transparência avisar que o
governo não teria condições de fazer os pagamentos todos juntos.
A base de
apoio na Câmara Legislativa está se tornando similar à do governo Agnelo, com
as negociações com o PMDB, por exemplo. Como vai ser a relação com o
Legislativo?
Estamos
conversando com todos os partidos políticos, dispostos a conversar com todos,
para apresentar as situações políticas e econômicas do Distrito Federal e as
medidas que estamos apresentando, independentemente de fazer ou não parte da
base. Fizemos questão de anunciar de anunciar em um espaço democrático, o
Conselho de Desenvolvimento Econômico, onde foram convidados todos os
parlamentares, de todos os partidos. Depois convidamos todos os distritais à
Residência Oficial para explicar todas as medidas. Os parlamentares do PMDB
foram. O que estamos colocando é que um Pacto por Brasília. São medidas duras,
mas necessárias, embora insuficientes. Teremos que criar outras para enfrentar
a crise.
O senhor
pretende ter uma base de mais de 20 deputados?
Para nós, o
tamanho da base é indiferente. O que importa é que tenhamos uma Câmara
Legislativa consciente da importância dos projetos e estamos abertos ao debate.
Nossa expectativa é ter uma base de no máximo 16 deputados.
Vai haver
mais aumentos de impostos?
Não. O que
nós tínhamos que significava aumento de impostos são as primeiras medidas. Mas
estamos buscando outras medidas que contribuam para buscar recursos no Distrito
Federal. Vamos fazer um mutirão com a corregedoria do Conselho Nacional de
Justiça, para fazer um mutirão de execução, cobrando dívidas atrasadas do IPTU.
Estamos estudando uma nova remodelagem no fundo de securitização das dívidas.
Enfim, outras medidas que possam permitir o aumento na arrecadação.
O Pacto
por Brasília foi bastante criticado até mesmo pelo PDT, que está entre os seus
aliados. Como o senhor pretende lidar com essas insatisfações?
Com muita
naturalidade, no ambiente democrático de respeito das opiniões divergentes.
Hoje tivemos uma reunião com mais de duas horas, com o senador Cristovam
Buarque, com o presidente do PDT, discutindo outras sugestões de medidas do
partido. Fiquei muito satisfeito, porque estamos no caminho certo, são medidas
que já estão sendo estudadas pelo governo.
Os
impostos sobre medicamentos serão ainda mais diminuídos?
Nós temos o
compromisso de acabar com os impostos sobre remédios. É importante, e a
população sabe disso, que quando se apresenta um compromisso de campanha, temos
quatro anos para cumprir esses compromissos. Seria uma insanidade nesse momento
em que o Distrito Federal precisa aumentar a arrecadação, retirar os impostos
sobre remédios. Na nossa proposta estamos reduzindo o ICMS sobre remédios e
produtos da cesta básica, de forma a buscar justiça social.
Dentro do
pacto ainda não está prevista a regularização fundiária como fonte de receitas.
Essa não seria uma saída para arrecadar?
Sim. Tenho
convicção disso. Está dentro do nosso propósito, mas sabemos que isso não é uma
coisa muito rápida. Tenho agendada uma reunião para tratar disso. O governo não
está parado. Em 30 dias de governo, conseguimos um acordo de cooperação com o
Ministério da Saúde, que já encaminhou 17 profissionais e pode encaminhar mais
especialistas para rever o modelo de gestão da saúde. Até por que, do jeito que
a saúde está organizada no Distrito Federal, pode-se botar mais R$ 1 bilhão que
o dinheiro vai sair pelo ralo e não vai haver benefícios.
A fusão
das administrações enfrentará resistências na Câmara e já houve o recuo da
divisão da Ceilândia. O governo pode desistir de mais alguma mudança?
É natural do
processo político. Estamos em um ambiente de necessidade de redução de gastos.
Precisamos reduzir o número de administrações. É claro que não vamos
comprometer os serviços dessas cidades. Pelo contrário, elas vão exigir de nós
uma atenção especial para que tenham serviços adequados. No caso da Ceilândia,
não tenho dúvida que do ponto de vista administrativo seria benefício para a
cidade ter duas administrações. Ceilândia é uma cidade muito grande e seriam
mais serviços perto da população. De fato, foi mal compreendido pela população
e nós resolvemos deixar isso para outro momento. Até porque isso contribui para
a economia que estamos fazendo.
Então
ainda existe a possibilidade de dividir Ceilândia?
Não. Por
ora, Ceilândia ficará com uma administração apenas. O projeto que
encaminharemos à Câmara nós manteremos apenas um administração.
Qual a
avaliação da trabalho dos administradores?
Primeiro que
é fundamental rever o modelo de organização das administrações regionais do DF.
É preciso rever qual é o papel das administrações regionais. Elas precisam de
um número maior de servidores concursados. Existiam administrações quase
completamente formadas de cargos comissionados. Isso tudo só fez crescer em mim
a convicção de que é importante a eleição direta para administrador. Precisamos
construir adequadamente esse modelo, mas estou convencido de que quem tem que
escolher o administrador é a população.
A eleição
direta pode acabar com a guerra travada pelos deputados, para a indicação de
administradores?
Eu acho que
eleição direta permitirá um debate mais acentuado com foco na cidade, nas melhorias
da cidade. A população ao escolher o administrador vai participar desse debate
e conhece quais as pessoas que têm liderança. Mas vamos encaminhar à Câmara
Legislativa o projeto de lei que regulamenta os conselhos de representantes,
previstos na Lei Orgânico do Distrito Federal. É uma oportunidade de que as
pessoas com representatividade sejam ouvidas e de dar mais capilaridade à
interação entre governo e sociedade.
Já existe
previsão de quando será enviada à Câmara a regulamentação dos conselhos?
Dos
conselhos, sim. Queremos enviar rapidamente. Provavelmente agora, já em
fevereiro. O de eleição direta para administrador regional será depois dessa
discussão. Queremos discutir com a Câmara e a sociedade.
Agora que
já existem indícios de gastos excessivos feitos pelo governo passado, que
leitura o senhor faz da gestão Agnelo Queiroz?
Faço uma
leitura com muito mais profundidade e convicção do que sabia ao longo da
campanha: que o Distrito Federal viveu um apagão de gestão. O que nós tivemos
no Distrito Federal foi um misto de incompetência, irresponsabilidade e
corrupção, que o levaram a esse nível de crise econômica e financeiro.
Existem
planos para o Mané Garrincha?
Temos que
pensar o complexo esportivo como um todo. Eu entendo que ele deve ser fruto de
uma concessão de uso. O patrimônio permanece público, mas administrado por um
consórcio privado.
E o
Centro Administrativo? Como estão as negociações com o consórcio?
Eu diria que
estão suspensas. Nós estamos avaliando no momento qual a melhor alternativa
para nós e queremos proximamente nos reunir com o consórcio para renegociar os
termos do acordo. É uma outra demonstração da irresponsabilidade a que me
referi. O governo, no dia 31 de dezembro, após demitir vários funcionários que
se recusaram a assinar o habite-se, receberu um prédio que não está
pronto.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília -