Pista do Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução).
Fonte: Do G1 DF
Decisão do TJ se refere a processo da Fórmula
Indy e reforma em autódromo. Defesa de
Agnelo Queiroz diz que ele vai se inteirar da decisão e vai recorrer.
O
governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou neste sábado (21)
que a decisão da Justiça de bloquear os bens do ex-governador Agnelo Queiroz
(PT) foi consequência da “má gestão” do petista.
“Não
me cabe comentar decisão da Justiça, decisão da Justiça está tomada”, afirmou
nesta manhã. “A gente está vendo a situação do Distrito Federal e sabe que
estamos sofrendo as consequências de uma má gestão.”
Nesta
sexta, a 2ª Vara
da Fazenda Pública do DF determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo
Queiroz e de mais
quatro pessoas por supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na
reforma do autódromo Nelson Piquet.
O
advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, voltou a afirmar ao G1 neste
sábado que o ex-governador ainda não foi informado da decisão. "Após tomar
ciência do inteiro teor da decisão do juiz, ele deve recorrer."
Segundo
a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição
em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato
"ilegal, antieconômico e imoral". A etapa foi cancelada. Cabe
recurso.
O
juiz determinou o bloqueio de bens até R$ 37,2 milhões, pagos à empresa
transmissora do evento esportivo. Para concorrer à reeleição em 2014, Agnelo
declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 906.583,95 em bens. A declaração é um dos
documentos apresentados no registro de candidatura.
A
denúncia do MP pede a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por até
cinco anos, a proibição de celebrar contratos com o poder público e o
ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo
rompimento dos contratos, além de multa de até cem vezes o salário recebido por
Agnelo.
A
ação do Ministério Público se baseia em um termo de compromisso firmado entre o
GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014. No documento, o
governo se compromete a "envidar esforços" administrativos e legais
para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela
transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a
presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.
O
órgão também contesta um convênio editado pelo GDF no ano passado para
transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que
seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do
convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo
Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.
Prova
cancelada
Em 12 de janeiro, o governo do DF suspendeu a licitação de reforma do autódromo, mas, segundo a Novacap, a medida não afetaria a realização da prova em 8 de março. O cancelamento só foi anunciado no dia 29, após o "rompimento unilateral" do contrato pela Terracap.
Em 12 de janeiro, o governo do DF suspendeu a licitação de reforma do autódromo, mas, segundo a Novacap, a medida não afetaria a realização da prova em 8 de março. O cancelamento só foi anunciado no dia 29, após o "rompimento unilateral" do contrato pela Terracap.
O
GDF disse que a decisão foi tomada para atender à recomendação do TCDF, que
indicou possíveis danos aos cofres públicos. No entendimento do Ministério
Público, o cancelamento dos contratos não é suficiente para extinguir a
responsabilidade do ex-governador Agnelo.
"No
entanto, persistem as práticas dos atos ilegais e improbos que se perpetraram
desde o início, notadamente a intenção pessoal do requerido [Agnelo] de que o
evento da Fórmula Indy fosse realizada no Distrito Federal, tendo praticado, de
maneira escamoteada, atos sucessivos ilegais,
ilegítimos, antieconômicos e imorais", diz a ação civil pública disponível
no sistema eletrônico do MP.
No
início do mês, a organização da prova afirmou que não encontrou alternativa
para substituir a prova do Distrito Federal, e que o calendário da competição
deve ter uma corrida a menos que o previsto. A disputa em Brasília era a única
da modalidade a ser disputada no Brasil.
Visita
ao autódromo
No último dia 12 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), estiveram no autódromo para avaliar as condições da arena. Segundo Rainha, cabe ao governo do Distrito Federal definir o cronograma para retomada das obras.
No último dia 12 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), estiveram no autódromo para avaliar as condições da arena. Segundo Rainha, cabe ao governo do Distrito Federal definir o cronograma para retomada das obras.
“O
que eu verifiquei é que é uma obra inacabada, e toda obra inacabada aponta para
desperdícios graves de recursos públicos”, disse.
O
GDF propôs então uma reforma no valor de R$ 37 milhões – correspondente à
adequação da pista, à instalação de barreira de pneus, defensas metálicas e
grades de proteção, às demolições, às pinturas e aos reparos nas arquibancadas.
Enquanto o tribunal analisava a nova proposta, o MP fez a recomendação.
Rollemberg
disse ainda não ter uma data para a retomada da obra. Ele diz que estuda a
"melhor forma jurídica" de adotar a medida garantindo que não haja
interrupção no futuro.
“A
determinação de recuperar o autódromo como um equipamento público importante
para a cidade", declarou.
"Estamos
querendo neste momento nos concentrar na conclusão das obras do autódromo para
que possamos ao longo do tempo ter um equipamento público que possa receber
muitos eventos de forma segura e trazendo inúmeros benefícios para a
cidade."
Fonte: Do G1 DF