O corpo técnico do Tribunal de Contas encontrou erros em projetos de
engenharia e nos cálculos de transporte de materiais em obras rodoviárias, que
geram prejuízos aos cofres públicos do DF e inviabilizam a fiscalização dos
serviços contratados
Uma auditoria realizada por
técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encontrou indícios de
diversas irregularidades nas obras rodoviárias realizadas pelo Departamento de
Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) e pela Companhia Urbanizadora da Nova
Capital (Novacap).
Entre elas, supostas falhas em projetos técnicos;
medições inadequadas; e transporte de materiais por longas distâncias, causando
possível superfaturamento. O Tribunal avaliou, entre janeiro de 2011 e abril de
2014, o planejamento dos projetos, a execução das obras e as medições
relacionadas ao transporte de materiais. O valor fiscalizado foi de R$ 2,5
bilhões.
Segundo o corpo técnico do TCDF, os projetos
básicos elaborados tanto pela Novacap, quanto pelo DER/DF, não têm elementos
essenciais de engenharia para fazer a caracterização e o orçamento de obras
rodoviárias. Cerca de 88% das obras da Novacap não tiveram um levantamento
topográfico prévio. Ele é a referência do terreno que vai ser alterado, o ponto
de partida.
Em 75% das obras da Novacap, também não há o
chamado ensaio geotécnico, que é o que caracteriza os materiais tanto do local
a ser alterado (solo), quanto das jazidas utilizadas (de onde são retirados o
cascalho e/ou a brita usados na composição do asfalto). Esse estudo revela a
resistência do terreno natural e do aplicado, o que permite definir a
pavimentação a ser feita. Por exemplo, terrenos mais resistentes exigem camadas
de pavimento menos espessas e vice-versa.
Nenhuma obra do DER constante no processo tinha
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), segundo o Tribunal. A ART é um
instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas
obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas.
DER/DF - Sede
As obras rodoviárias normalmente exigem o
movimento de grandes volumes de material. E auditoria revelou que não há um
modelo de gerenciamento, nem um cadastro das áreas de jazida (local de
extração) e de bota-fora (local para o descarte de material de escavação não
aproveitado). A medida permitiria a escolha daquelas mais próximas das obras e,
portanto, com um custo menor. Além disso, não é feita a gestão correta do
cálculo da distância média de transporte (DMT) dos materiais, nem a apuração do
volume dos materiais extraídos.
Segundo o corpo
técnico do Tribunal, também não foi identificada uma interação que garantisse
que materiais descartados de uma obra, caso de qualidade, fossem utilizados em
outra próxima. Isso economizaria os recursos gastos com bota-fora na primeira,
bem como com exploração de jazida na segunda.
A fiscalização do TCDF na implantação da infraestrutura do Parque Burle Marx
(Processo 21968/2014) exemplifica bem essas falhas apontadas. Do total de R$
20.952.403,06 gastos, R$ 11.779.795,81 se referiam ao transporte de materiais
vindos de uma jazida distante. Situada no Núcleo Rural Rajadinha, na região de
Planaltina, ela fica a 61 Km da obra. Havia outra jazida a 37 Km, o que poderia
gerar uma economia de quase R$ 3,5 milhões. Além da distância muito elevada
para os padrões locais, o solo na área da obra, que tinha características e
disponibilidade adequadas para atender à demanda por materiais, poderia ter
sido reutilizado. O prejuízo pelo não reaproveitamento foi de R$10.741.681,45.
Respostas
Em entrevista ao Correio,
o diretor geral do DER, Henrique Luduvice, afirmou que o Departamento não foi
notificado oficialmente, mas "vai notificar a área jurídica para comparecer
ao TCDF e conhecer o inteiro conteúdo do processo".
Segundo o diretor, o histórico de efetivações das ARTs no DER é feita "por
cargos ou funções". Luduvice afirmou, ainda, que o DER vai fazer um
levantamento de todas as obras citadas na decisão. "Caso haja necessidade,
faremos ajustes internos que contemplem plenamente a legalidade dos
procedimentos", disse.
De acordo com a Novacap, a companhia está colhendo
informações da área técnica para responder a todos os questionamentos
diretamente ao Tribunal de Contas do DF, dentro do prazo estipulado pela Corte.
Fonte: Correio
Braziliense – 26/03/2015