Reunião da Mesa Diretora da Câmara: colegiado é formado por sete titulares e quatro suplentes
Cada um dos quatro suplentes da Mesa Diretora da Câmara tem
11 funcionários à disposição para o exercício da função. A cada dois anos, o
valor gasto com os salários dos comissionados chega a R$ 11,5 milhões
Secretários
substitutos da Mesa Diretora, os suplentes têm uma estrutura milionária para a
contratação de funcionários a fim de os ajudarem durante o mandato. Além da
verba de gabinete de R$ 92 mil e da cota de exercício parlamentar, o
Cotão, que os quatro deputados federais têm para custearem gastos do mandato,
cada um ainda pode empregar 11 servidores para atender nas suplências. As
despesas com os 44 funcionários custam R$ 11,5 milhões nos dois anos de mandato
que têm na Mesa.
Na função
de substituir os titulares quando necessário, os suplentes podem passar todo o
mandato sem contribuir com as decisões da Mesa Diretora. Tudo depende da
iniciativa do titular em se ausentar ou participar ativamente das negociações
administrativas. A Mesa tem por atribuição conduzir os trabalhos legislativos e
administrativos da Casa. É um colegiado, integrado por sete deputados eleitos
entre os parlamentares da Casa. Esse grupo tem competências específicas, como
por exemplo promulgar, ao lado da Mesa do Senado, as emendas à Constituição e
propor alterações ao Regimento Interno.
Diferentemente
dos gabinetes parlamentares, a estrutura das suplências é fixa. O congressista
não recebe uma verba para empregar e manter as despesas, mas sim deve encaixar
seus servidores dentro das vagas disponíveis. A deputada federal Luiza Erundina
(PSB-SP) confessou que chegou a estranhar o tamanho da estrutura oferecida ao
assumir o mandato de terceira suplente no início de fevereiro. “Logo no início
eu estranhei, mas, a partir do momento em que eu comecei a participar das
reuniões da Mesa e vi a adversidade das matérias, percebi a necessidade e acho
que poderia, inclusive, criar uma distribuição das competências das secretarias
com as suplências”, considerou.
Erundina
afirma que — apesar de ocupar uma cadeira de substituta — participa ativamente
dos encontros da Mesa Diretora e coloca sua opinião, mesmo quando não pode
contribuir para as decisões devido à presença do titular. “Eu fui contra o ato
que beneficiava as mulheres dos parlamentares com passagens aéreas”, lembrou a
deputada. Ela considera também que suplência é uma maneira de oferecer
representatividade às minorias na Mesa Diretora. “É uma oportunidade de eles ocuparem
a Mesa, que geralmente fica nas mãos só dos grandes partidos”, afirmou.
Se
considerar que a legislatura parlamentar é de quatro anos, os gastos com as
suplências nos dois mandatos da Mesa durante esse período chega a R$ 23,1
milhões. Por ano, o valor gasto só com os salários nas quatro unidades fica na
casa de R$ 5,7 milhões. Isso porque cada gabinete pode contratar três vagas CNE
7 (com vencimento de R$ 16.405,20 cada uma), três comissionados CNE 9 (com
remuneração de R$ 11.466,00 cada um), dois servidores CNE 11 (R$ 7.100,10 cada
um) e três CNE 13 (R$ 4.465,13 cada um). Anualmente, cada unidade terá uma
despesa com salários e 13º de R$ 1.445.719,47.
“Surpreso”
Atual
quarto suplente da Mesa, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) concorda que o
gabinete poderia ser mais enxuto. Ele também afirmou ter ficado “surpreso” com
o tamanho da estrutura. “Na verdade, (a suplência) é um cargo de expectativa,
que não precisaria realmente de uma grande estrutura. Os funcionários que temos
lá acabam atendendo mais as demandas da liderança do partido, do departamento
jurídico do PSD. Como suplentes, nós participamos das reuniões da Mesa Diretora
e, vez ou outra, o presidente nos delega alguma missão. Mas realmente é pouco.
Eu fiquei surpreso. Nem sabia que havia uma estrutura desse tamanho”, disse ao
Correio. Procurados, os demais suplentes, os deputados Mandetta (DEM-MS) e
Gilberto Nascimento (PSC-SP), não se manifestaram.
Suplência em números
R$ 23.131.511,32 -
É o gasto
só com a contratação dos 44 servidores nas suplências se considerados os dois
mandatos da Mesa Diretora em uma legislatura da Câmara
R$ 11.565.756 - Valor que
os quatro suplentes gastam se preencherem todas as vagas a que têm direito nas
suplências durante o mandato de dois anos na Mesa
R$ 1.445.719,47 - É quanto
custam os 11 servidores (levando em consideração os 12 salários, acrescidos da
13ª remuneração) por ano em cada uma das salas das suplências
Cargos e remunerações
Os
suplentes têm direito a três vagas de CNE 7 (com vencimento de R$ 16.405,20
cada uma), três vagas de CNE 9 (com remuneração de R$ 11.466,00 cada uma), duas
de CNE 11 (R$ 7.100,10) e três de CNE 13 (R$ 4.465,13).
O QUE DIZ A LEI » Funções dos substitutos
O artigo
19-A do Regimento Interno da Câmara determina como atribuições dos suplentes de
secretários tomar parte nas reuniões da Mesa e ocupar o lugar deles, em suas
faltas; substituir temporariamente os secretários, quando licenciados;
funcionar como relatores e substitutos nos assuntos que envolvam matérias não
reservadas especificamente a outros integrantes da Mesa; propor à Mesa medidas
destinadas à preservação e à promoção da imagem da Câmara e do Legislativo.
Os substitutos também devem representar a Mesa, quando a esta for conveniente, nas relações externas da Casa; representar a Câmara, quando se verificar a impossibilidade de os secretários o fazerem, em solenidades e eventos que ofereçam subsídios para aprimoramento do processo legislativo, mediante designação da presidência. Cabe também ao suplente integrar, sempre que possível, a juízo do presidente, as comissões externas e as comissões especiais, além de integrar grupos de trabalho designados pela presidência para desempenhar atividades de aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo.
Fonte: Naira Trindade – André Shalders – Paulo de
Tarso Lyra – Correio Braziliense – 29/03/2015