Levantamento da Ademi, que inclui unidades residenciais e comerciais na
cidade, mostra que além de prejudicar os compradores, atraso acarreta prejuízo
de R$ 104 milhões para o GDF, somente com a não cobrança do ITBI
Aproximadamente
8,8 mil unidades residenciais e comerciais estão desocupadas em Taguatinga. Não
faltam moradores ou empresários, mas uma autorização para que as pessoas se
mudem. O levantamento é da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado
Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), que calcula mais de R$ 104 milhões de
perda em arrecadação apenas em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI) no primeiro trimestre - uma alíquota de 2% paga pelo
comprador.
O GDF reconhece atrasos, mas ressalta que não é possível
fornecer autorização deliberadamente. De acordo com a Secretaria de
Gestão do Território e Habitação (Segeth), o déficit habitacional do DF chega a
32,5 mil moradias por ano.
Robinson Cândido Melo, de 32 anos, deveria estar com as
chaves do novo apartamento em mãos hoje. Sem Habite-se, no entanto, o representante
de laboratório terá de esperar um pouco mais – pela casa nova e pelo casamento.
“Dei entrada em dezembro de 2013, quando o prédio já estava em obras. A
estrutura já estava de pé, faltando apenas os acabamentos”, lembra.
“Dinheiro que não volta”
O primeiro objetivo para comprar a casa própria era sair
do aluguel. “É um dinheiro que não volta”, lembra ele. O noivado também pesou.
“Daqui a pouco estaremos casando e queríamos ter nosso próprio local”, emenda.
Agora, Robinson reclama que está nesse “sai, não
sai” e o casamento, que dependia da entrega do apartamento, vai ter de esperar
um pouco mais. “Hoje eu pago aluguel e já era para ter substituído pela
prestação do apartamento”, lamenta.
O contrato tem o prazo de carência de entrega de 180 dias,
que vence hoje. “A partir daí cabe entrar com um processo para reaver
essa questão contratual. Agora tem todo esse impasse. Ligo lá (na corretora) e
prometem para o próximo mês. A gente sabe que, no Brasil, em qualquer aquisição
de imóvel, a primeira coisa que não pode ter é pressa”, provoca.
Empecilhos
Em reunião com representantes de nove construtoras,
constatou-se que exatas 8.816 ocupações prontas e vistoriadas estão vazias
apenas em Taguatinga, como a de Robinson. Todos afirmam viver em uma
“insegurança jurídica” há alguns anos. “Um dia vale o projeto aprovado, no
outro não vale mais. Vemos proliferar os condomínios irregulares, enquanto o
setor formal não consegue sequer aprovar um projeto e, quando aprovado, não
consegue um Habite-se”, reclama Paulo Muniz, presidente da Ademi.
As construtoras se dizem prejudicadas pela demora de
avaliação dos relatórios de Impacto de Trânsito (RITs), documentos obrigatórios
para prevenir problemas de tráfego causados por empreendimentos de grande porte
desde 1997. Edifícios com mais de 150 unidades devem elaborar o documento e
apresentá-lo aos órgãos de trânsito antes do início da construção, e as medidas
de redução de impacto devem ser realizadas antes da efetiva inauguração.
Burocracia provoca lentidão
A respeito do Relatório de Impacto de Trânsito, o
presidente da Ademi, Paulo Muniz, afirma: “Ninguém quer se negar a
fazê-lo. Todos têm o relatório pronto, mas o governo não tem a capacidade de
definir as medidas mitigadoras. O grande problema é que há um atraso na análise
desses relatórios por conta da falta de quantidade e qualidade no Detran e DER
para analisar esses relatórios”.
Ambos os departamentos foram procurados para comentar a
afirmação, mas apenas o DER se posicionou, informando que “o trabalho de
análise de relatórios de impacto no trânsito demanda cuidado e perícia, o que
não significa demora”. Atualmente, afirmam, todos os pedidos estão dentro do
prazo.
“Todas as unidades ficaram prontas e não conseguiram
aprovar esses relatórios. Tem unidades comerciais que tenho que revisar tudo de
novo porque já estão há 15 meses fechados”, revela Arthur Cecílio, gerente
corporativo de negócios da Tecnisa, que conta com 1,3 mil unidades fechadas.
Ele relata que tem cliente que casou, teve filho e ainda não recebeu o
apartamento porque não tem o Habite-se.
Desaprovados
Outro empresário da construção civil explica que muitos
dos projetos foram aprovados em 2010: “Já tem cinco anos, então, as obras já
foram feitas. Agora está tudo pronto e o governo sapateando, não resolvendo a
questão”. Naquele ano, com deferimento, os incorporadores levantaram as
construções, mas não conseguem retirar o documento para ocupação.
Ele ressalta, ainda, que isso provoca ações na Justiça
pelo atraso das entregas dos apartamentos. “Imagine, mais de oito mil ações, o
quanto isso não deve custar para o Brasil? Isso afeta, inclusive, a geração de
empregos e aquecimento da economia. Sem prédios, sem porteiro, sem zelador, sem
compra de móveis e eletrodomésticos. Ninguém ganha”, observa.
Saiba mais
A Secretaria de Fazenda informou que vem debatendo a
criação de ferramenta que permita o intercâmbio das informações
necessárias relacionadas aos imóveis para fins de manutenção e atualização do
cadastro, como também para cobrança de impostos.
Isso evitaria a espera por informações dos contribuintes
com origem em outros órgãos do governo, mas, até que os alvarás sejam emitidos,
a pasta diz não conseguir precisar os valores que o governo deixa de arrecadar
em ITBI.
Hoje, haverá uma reunião com grupos de empresários,
administrador regional de Taguatinga e advogados. Até lá, o administrador
Ricardo Lustosa não deve se pronunciar sobre a situação.
Entre os locais sem Habite-se está um shopping, onde as
416 salas comerciais não têm autorização para funcionamento.
Centralização é tentativa de corrigir falhas
Alberto de Faria, subsecretário da Central de Aprovação
de Projetos (CAP) da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, diz que
houve a necessidade de centralizar a burocracia em virtude de falhas na
aplicação da legislação quando o documento era expedido pelas administrações
regionais. E, para adaptação à nova configuração, demandou tempo.
“Muitos projetos foram aprovados sem considerar a norma.
Em Taguatinga, alguns tiveram os alvarás cancelados e passam por novo
processo”, explica. Ele reconhece que esse atraso causa prejuízo à população,
mas diz: “Não temos condições de simplificar o procedimento”.
Para o presidente da Ademi, Paulo Muniz, “o maior
prejudicado nesse imbróglio todo é a comunidade do DF, que não pode usufruir de
suas unidades habitacionais”. Por isso, diz, querem envolver todos os entes do
GDF.
“Além de transtorno para os compradores, ainda
deixamos de arrecadar com as unidades paradas. São mais de R$ 104,3 milhões só
de ITBI e, neste momento de penúria que o GDF vive, isso é uma injeção na
veia”, avalia.
No entanto, o chefe da CAP ressalta que “a gente
não pode aprovar irregularmente por causa da arrecadação de imposto. Uma
aprovação incorreta pode provocar consequências muito grandes”.
Fonte: Da redação do
Jornal de Brasília – Com Jéssica Antunes