Foram feitas 31 sessões ordinárias e extraordinárias em 2015:
distritais apresentaram 2.680 proposições, mas somente 12 projetos de lei
acabaram aprovados oito do Executivo
Em três meses de mandato, os distritais apresentaram 2.680
proposições, mas apenas quatro projetos de autoria parlamentar foram aprovados
em plenário, além de oito matérias de autoria do Executivo, como as
relacionadas ao Pacto por Brasília
Só este ano, os deputados distritais lotaram a Câmara
Legislativa com 2.680 novas proposições, mas ainda não debateram e analisaram
as próprias iniciativas em plenário. No primeiro trimestre, os parlamentares
aprovaram 12 projetos de lei — oito de autoria do Executivo e apenas quatro
apresentados por eles mesmos.
As quatro
novas leis aprovadas neste ano preveem a inclusão de eventos, como a Festa dos
Estados Gospel, a ExpoGama e o Brasília Motocapital no calendário oficial de
eventos do Distrito Federal. Entre os oito projetos do Executivo que os
distritais aprovaram, estão a abertura de créditos orçamentários e as propostas
do chamado Pacto por Brasília.
Desde o
início de 2015, os deputados distritais protocolaram na Câmara Legislativa 307
projetos de lei, 32 moções de louvor ou solidariedade, além de 418 requerimentos.
A Mesa Diretora também recebeu 1.889 indicações elaboradas pelos deputados.
Esse tipo de proposição serve para os distritais recomendarem ao Executivo a
realização de obras, como a construção de praças, creches ou pavimentação de
vias, por exemplo. Na prática, se o investimento é realizado, isso se converte
em ganhos políticos para o parlamentar.
Dos 307
projetos apresentados pelos distritais, 23 propõem a alteração do calendário
oficial do DF para incluir eventos como a apresentação do bloco Adocica meu
amor, a Semana da Família, os dias do Atleta, do Síndico, e do Obreiro
Universal. Há também oito projetos de decreto legislativo que asseguram a
concessão do título de cidadão honorário a autoridades e figuras do meio
jurídico.
O empenho
em apresentar um número alto de projetos é tão grande que alguns distritais
acabam protocolando propostas iguais às de colegas ou com o mesmo teor de
proposições consideradas inconstitucionais no passado.
A
deputada Luzia de Paula (PEN), por exemplo, sugeriu, este ano, um PL que
determina a adoção de medidas para impedir o acesso de mamíferos silvestres aos
fios de alta tensão. O distrital Cristiano Araújo (PTB) havia proposto a mesma
ideia nesta legislatura. Professor Israel (PV) protocolou um projeto para proibir
a mudança de cores e de slogans nos símbolos do GDF — mesma iniciativa
apresentada antes pelo distrital Professor Reginaldo Veras (PDT).
Já Rafael
Prudente (PMDB) propôs a reserva de vagas em estacionamentos para advogados,
iniciativa apresentada no ano passado por Agaciel Maia (PTC). O peemedebista
também sugeriu a criação de um programa para garantir a realização de cirurgias
plásticas em mulheres vítimas de agressão. O conteúdo da proposição é o mesmo
do projeto de lei 404/2011, considerado inconstitucional na legislatura
passada.
A campeã
de apresentação de propostas foi Luzia de Paula (PEN), que protocolou 45
projetos de lei. A maioria das iniciativas é relacionada a temas ambientais,
como a que cria o programa adote um córrego, o que determina sanções pelo
desperdício de água e o que proíbe a criação de animais para extração de peles
no DF. “Os temas ambientais são o foco do nosso partido. Optei por apresentar
um grande número de proposições no início do mandato para que houvesse bastante
tempo para apreciação”, justifica Luzia.
Já Chico
Vigilante (PT), que era deputado no ano passado, não apresentou novos projetos
este ano.
Abre e
fecha
A Câmara
Legislativa teve uma renovação de 50% este ano, mas velhas práticas persistem
na Casa. Desde o início de 2015, já foram realizadas 31 sessões ordinárias e
extraordinárias. Apesar de o número de faltas ser baixo — em comparação à
gazeta generalizada da época das eleições —, em algumas sessões não há quórum
para deliberações. Isso porque boa parte dos parlamentares registra presença em
plenário, mas vai embora logo depois.
Diante da
ausência de distritais, algumas sessões são abertas e encerradas logo depois.
Em 12 de março, por exemplo, o encontro começou às 18h03 e terminou às 18h21,
após a leitura dos novos projetos. Em 19 de março, a sessão durou somente sete
minutos: foi aberta às 15h32 e acabou às 15h39. Em 24 de fevereiro, não foi
registrada nenhuma ausência. Mas, na hora da votação, só havia 16 presentes.
De acordo
com as atas dos encontros realizados até agora, o deputado Cristiano Araújo
(PTB) foi o que mais faltou. Ele não participou de seis sessões. Agaciel Maia
(PTC), Robério Negreiros (PMDB), Professor Israel Batista (PV), Sandra Faraj
(SDD), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMD) não compareceram em três
oportunidades.
Justificativas
Nas atas
das reuniões, ainda não há informações sobre justificativas apresentadas para
as ausências. Só sete dos 24 deputados distritais não faltaram nenhuma vez nos
dois primeiros meses de trabalho. A assessoria de imprensa de Cristiano Araújo
informou que todas as faltas foram justificadas e que o distrital do PTB não
compareceu porque teve agenda externa ou encontros com a comunidade.
Com
relação aos gastos com verba indenizatória, os deputados só prestaram contas do
dinheiro usado em janeiro. Mas somente 14 dos 24 deputados já justificaram as
despesas naquele mês. Segundo o levantamento da Câmara, o campeão no quesito
foi Cristiano Araújo, que usou R$ 19.991,49 em janeiro. Em segundo lugar,
aparece Luzia de Paula, que gastou R$ 19.382 da verba indenizatória no primeiro
mês do ano.
Atritos
com o governo
O começo desta legislatura também foi marcado por uma relação
ruidosa entre o governo e a Câmara, até mesmo com os deputados base aliada. Um
dos momentos de maior atrito ocorreu por conta do projeto do governo para
reduzir de 31 para 25 o número de administrações regionais. O objetivo era
diminuir gastos, mas os deputados sofreram pressão da comunidade, que é contra
a proposição. O GDF também teve que voltar atrás com relação ao projeto de
aumento das alíquotas de IPTU, que teve grande resistência da opinião pública e
dos parlamentares.
Entre os
projetos de lei apresentados este ano, chama a atenção o crescimento de temas
considerados conservadores. A estatística pode ser explicada pelo crescimento
da bancada religiosa na Casa. Hoje, são sete distritais evangélicos: Wasny de
Roure (PT), a atual presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), Júlio César (PRB),
Rodrigo Delmasso (PTN), Sandra Faraj (SD), Rafael Prudente (PMDB) e Bispo
Renato Andrade (PR).
Educação
Sandra
Faraj, por exemplo, propôs a inclusão do tema valores de ordem familiar como
conteúdo dos currículos da rede pública de ensino. Ela também defende a
inclusão da Semana da Família no calendário oficial de eventos do DF. Já
Delmasso apresentou projeto propondo a instituição de diretrizes para a implantação
da política de valorização da família, além da proibição da exibição de
materiais pornográficos em outdoors. Já Júlio César quer incluir o Dia do
Obreiro Universal no calendário de eventos do DF.
Fonte: Helena Mader – Matheus Teixeira – Correio Braziliense