Os parlamentares do DF que tomaram posse este ano se
dedicaram prioritariamente a agradar os segmentos que os elegeram. Especialista
elogia coerência na ação, mas critica a falta de posicionamento sobre grandes
temas
Os três primeiros
meses de atuação da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional foram
marcados pela busca dos parlamentares em agradar ao eleitorado. Os projetos de
lei apresentados quase sempre se relacionaram com as demandas do público que os
elegeu. Isso mostra uma tentativa de fidelizar quem vota, mais do que
representar os interesses da unidade da Federação.
É o caso, por
exemplo, do deputado federal Larte Bessa (PR). Eleito com o apoio da Polícia
Civil, corporação na qual fez carreira política, os projetos de lei
apresentados pelo parlamentar estão quase todos relacionados à proteção do
servidor da área da segurança pública. Uma das propostas prevê que os
homicídios de funcionários do setor sejam qualificados como hediondos. Outro
estabelece punições para a denúncia caluniosa contra agente público.
Alberto Fraga (DEM)
também está focado em questões relacionadas à segurança pública, assunto que o
ajudou a ser eleito como o mais votado nas eleições de 2014. Como um dos mais
atuantes da bancada da bala, Fraga preocupa-se em ampliar o porte de armas para
diversas categorias, como fiscais do Ibama e do Trabalho e oficiais de Justiça.
Além disso, tem vários projetos para mudar a lei de execução penal e o Estatuto
da Criança e do Adolescente, como a diminuição da maioridade penal, mudanças na
progressão do regime de penas e a extinção da saída temporária de presos. Há
também projetos curiosos, como o que obriga as agências de modelo a manterem os
atestados de saúde das profissionais contratadas nos arquivos.
Érika Kokay (PT)
também é do estilo fiel ao eleitorado. Participa de várias comissões
relacionadas a direitos das minorias, em especial, à questão homoafetiva. Dos
projetos apresentados desde o início do ano, o destaque é para o acréscimo das
férias de empregados de empresas terceirizadas na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Augusto Carvalho (PSD) ainda não apresentou nenhum projeto, mas
pediu o rearquivamento de propostas que ele tinha apresentado na Casa, como o
que dispensa o beneficiário do seguro-desemprego do pagamento das prestações do
imóvel residencial adquirido por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Entre os
parlamentares da bancada do DF, há os que ainda não apresentaram nenhum projeto
de lei, como o deputado Rôney Nemer. Preocupado com a condenação em segunda
instância por improbidade administrativa, por causa da Operação Caixa de
Pandora, em 2010, Nemer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e perder o
mandato como parlamentar.
Entorno
Para ajudar os
colegas de partido que estão no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), Rogério
Rosso (PSD) propôs, por exemplo, projeto pedindo a inclusão de mais 11
municípios à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
(Ride). São cidades como Alto Paraíso (GO), Niquelândia (GO) e Cabeceira Grande
(MG). Atualmente, 19 municípios compõem a Ride.
Em relação aos gastos
da cota parlamentar, os deputados da bancada do DF têm perfis diferentes. Os
que já estavam na Casa, como é o caso de Érika Kokay, Izalci Lucas (PSDB) e
Ronaldo Fonseca (PROS), têm despesas de janeiro, que os demais não possuem.
Mesmo assim, as diferenças são grandes. Nemer, por exemplo, gastou R$ 4.783,38
durante os três meses de mandato, principalmente com combustível e telefone. Já
Izalci Lucas usou R$ 81.332,45, sendo que os gastos mais volumosos são com
manutenção de escritório de advocacia e consultorias, pesquisas e trabalhos
técnicos. Quanto às faltas, os deputados do DF têm comparecido ao plenário e às
comissões, mas há os mais ausentes, como Augusto Carvalho. Ele participou de
79,2% das sessões — tem cinco ausências, sendo três justificadas e duas não. Já
Izalci esteve presente em 100% das sessões no plenário e nas comissões.
O
professor e cientista político Everaldo Moraes classifica como coerente o
comportamento dos parlamentares que pautam as atuações no cumprimento de
promessas de campanha. Mas lembra que esses deputados e senadores não
representam apenas seus eleitores, mas todos os cidadãos do Distrito Federal.
“O mínimo que se deve exigir deles é que cumpram promessas e que tenham
lealdade e coerência com o que pregaram na eleição. Mas é preciso também saber
como eles se posicionam com relação a grandes temas que afetam diretamente os
brasilienses. Senão, o debate fica muito restrito”, comenta o especialista.
No
Senado
Cristovam Buarque (PDT) » Projetos apresentados em 2015: 11 » Pronunciamentos: 8 » Gastos com verba indenizatória 0
Hélio José (PSD) » Projetos apresentados em 2015: 0 » Pronunciamentos: 4 » Gastos com verba indenizatória: R$ 50
Reguffe (PDT) » Projetos apresentados em 2015: 20 » Pronunciamentos: 8 » Gastos com verba indenizatória: 0
Na Câmara dos Deputados
Alberto Fraga (DEM-DF) Gastos com verba indenizatória: R$ 30.576,42 Pronunciamentos: 27 Projetos de lei apresentados: 33
Rogério Rosso (PSD-DF) Gastos com verba indenizatória: R$ 10.116,89 Pronunciamentos: 18 Projetos de lei apresentados: 2
Érika Kokay (PT-DF) Gastos com verba indenizatória: R$ 48.151,39 Pronunciamentos: 25 Projetos de lei apresentados: 5
Ronaldo Fonseca (PROS-DF) Gastos com verba indenizatória: R$ 14.964,83 Pronunciamentos: 3 Projetos de lei apresentados: 4
Rôney Nemer (PMDB-DF) Gastos com verba indenizatória: R$ 4.783,38 Pronunciamentos: 0 Projetos de lei apresentados: 0
Izalci Lucas (PSDB-DF) Gastos com verba indenizatória: R$ 81.332,45 Pronunciamentos: 37 Projetos de lei apresentados: 3
Augusto Carvalho (PSD-DF) Gastos com verba indenizatória: R$ 17.771,95 Pronunciamentos: 7 Projetos de lei apresentados: 0
Laerte Bessa (PR) Gastos com verba indenizatória: R$ 28.765,09 Pronunciamentos: 6 Projetos de lei apresentados: 5
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No Senado - Novatos
e um veterano
No
Senado, a bancada do DF também está focada em manter os discursos e enfoques da
campanha eleitoral. O senador Reguffe, eleito para o primeiro mandato na Casa,
com 826 mil votos, fez questão de anunciar o cumprimento de compromissos da
eleição assim que assumiu o posto. Ele abriu mão da verba indenizatória e
enxugou o gabinete, o que implicará em uma economia de R$ 16,7 milhões ao longo
do mandato. O pedetista é titular das comissões de Assuntos Econômicos e de
Meio Ambiente, e de Defesa do Consumidor e Fiscalização.
O
parlamentar apresentou 20 ideias, sendo oito propostas de emenda à
Constituição. A maioria delas é voltada a temas da reforma política. Entre as
PECs, estão a que acaba com o voto obrigatório e institui o voto facultativo e
a que estabelece a possibilidade de uma única reeleição para cargos eletivos e
proíbe a reeleição do presidente da República. Ele também propôs a exigência da
renúncia de deputados, senadores e vereadores para tomar posse em cargos no
Executivo.
O senador
Hélio José (PSD), que era suplente e tomou posse com a renúncia de Rodrigo
Rollemberg, é novato no cargo e, desde que assumiu, participou de quatro
votações. Também fez quatro discursos em plenário, um deles sobre a necessidade
de fomento ao uso de fontes renováveis de energia, mas não apresentou nenhum
projeto de lei. O senador do PSD, entretanto, foi designado relator de três
projetos que já tramitavam na Casa. Um deles institui o ano da Ucrânia no
Brasil. Hélio José é titular das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática, de Direitos Humanos, de Serviços de Infraestrutura,
e da Comissão Senado do Futuro. Desde o início do ano, a única despesa com
verba indenizatória foi uma nota de R$ 50 para transporte.
Críticas
Já
Cristovam Buarque (PDT), o veterano da bancada do DF, este ano; apresentou 11
projetos e requerimentos. Um deles altera a legislação para proibir qualquer
espécie de propaganda eleitoral paga ou gratuita no rádio e na televisão. Outro
institui no país a Política Nacional de Bibliotecas. O parlamentar do PDT
também apresentou à Mesa Diretora do Senado um requerimento para a realização
de uma sessão especial em novembro de 2015 para homenagear o médico ortopedista
Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de hospitais.
A linha
política de Cristovam neste mandato fica mais clara com a análise de seus
discursos em plenário. Na maioria das vezes em que subiu à tribuna ou fez
apartes, o senador do DF teceu duras críticas ao governo federal, seja sobre
como lidar com a crise no país, seja no discurso contra o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo. Ele também defendeu a rejeição do veto ao projeto que
corrige os limites da tabela do Imposto de Renda.
Fonte:
Flávia Maia – Helena Mader – Correio Braziliense – 07/04/2015