Carlos Chagas
A
aprovação, pela Câmara, do projeto que amplia a terceirização de trabalhadores,
causará obvio prejuízo à classe. Salários e direitos sociais serão reduzidos. A
argumentação do empresariado para influenciar os deputados foi de que a terceirização
ampliada aumentará a competitividade da economia brasileira. E seus lucros,
também.
Se é
para obter esses dois resultados, mesmo às custas de direitos sociais, logo o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocará na ordem do dia proposta
revogando a Lei Áurea. Ou não competiremos melhor com outros países caso os
patrões se vejam desobrigados de remunerar os empregados, mesmo restabelecendo
a escravatura.
Faz
tempo que o país assiste a supressão das prerrogativas do trabalho
estabelecidas nos anos trinta e quarenta pelo presidente Getúlio Vargas.
Durante os cinco anos do governo Eurico Dutra congelou-se o salário mínimo.
Mais tarde, com a ditadura militar, revogou-se a estabilidade no emprego, sendo
também tornado letra morta o salário-família. Foi no governo Fernando Henrique,
no entanto, que mais desapareceram direitos sociais, sob o canhestro raciocínio
da “flexibilização”. Sofreram os funcionários públicos, tanto quanto os
trabalhadores das empresas privadas.
Com a
chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, imaginou-se a volta ao tempo das
conquistas trabalhistas, mas nenhuma iniciativa tomou o presidente Lula. Pelo
menos, não avançou na degola antes imposta como “globalização”.
Pois
não é que a sucessora do primeiro companheiro retomou a prática celerada de
punir os assalariados? A pretexto de debelar a crise econômica, Madame acaba de
propor obstáculos ao recebimento do seguro-desemprego e à concessão de pensões
às viúvas com menos de quarenta anos, entre outras maldades sugeridas pelo
neoliberal ministro da Fazenda.
Vem
agora a Câmara dos Deputados e dá o passo inicial para a redução de salários e
direitos do trabalhador. Mesmo com a oposição da bancada do PT, a terceirização
acaba de ser aprovada para valer também nas atividades-fim das empresas. O
projeto vai ao Senado. Se aprovado, caberá à presidente Dilma sancioná-lo ou
vetá-lo. Ficará com a competitividade ou com as bases de seu partido?